CONASS debate integração das ações e serviços em Regiões de Saúde na Câmara dos Deputados

coapO coordenador técnico do CONASS, René Santos, participou no dia 13/09, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, do seminário A Integração das Ações e Serviços em Regiões de Saúde mediante Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, o disciplinamento da associação regional de saúde e o atendimento integral previsto no Projeto de Lei (PL) 1645/15. O encontro também debateu a organização do SUS e a responsabilidade da Administração Pública pelos modelos de gestão pública compartilhada, possibilitando a governança política e operacionalidade administrativa e financeira.

O seminário foi realizado atendendo a requerimento do deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), autor do PL 1645/15.

Também participaram a diretora substituta do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde (DAI/MS), Izabel Senra, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Marco Antônio Teixeira e o representante do Conasems, Fernando Monti.

René Santos afirmou que “para fortalecer o SUS é necessário fazer uma avaliação da sua trajetória, bem como sobre os rumos que queremos dar a ele”. Segundo ele é necessário ter melhor entendimento acerca do processo de regionalização, sobre que tipo de modelo  de saúde queremos e que mecanismos de governança serão utilizados.

Para ele a fragmentação de propostas do Ministério da Saúde e a questão do financiamento prejudicaram o avanço do Coap. Ele defendeu que a retirada do PL da pauta possibilitará os gestores pensar melhor como o Coap poderá ser operacionalizado.

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