CONASS e Conasems entregam ao ministro da Saúde ofício que trata da revisão da Portaria n. 204/2007

Brasília – Reunidos hoje (28),  na reunião da CIT –  Comissão Intergestores Tripartite, o CONASS e o Conasems entregaram ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um ofício conjunto que diz respeito à revisão da Portaria GM/MS n. 204 de 2007, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento.

Os Conselhos reivindicam a discussão a respeito do critério de rateio dos recursos da União, conforme previsto no artigo 17 da Lei Complementar n. 141/2012, e da forma de transferências dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, prevista na 204, no prazo de 90 dias.

No documento, os Conselhos explicitam suas expectativas em relação à revisão da Portaria n. 204/2007, como a redução do número de blocos e a criação da comunicação entre eles, a unificação do bloco de gestão, a maior autonomia do gestor em utilizar os recursos federais fundo a fundo com base nos planos de saúde, a garantia da comunicação entre os componentes dos blocos.

O ministro Alexandre Padilha recebeu o ofício das mãos da vice-presidente do CONASS na região Centro-Oeste, secretária de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul, Beatriz Dobashi, e do presidente do Conasems, Antônio Carlos Nardi.

Adriane Cruz – Ascom CONASS

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