CONASS e Conasems pedem o veto a proposta de utilização de aeronaves para dispersão de inseticidas para controle do Aedes aegypti

O Senado Federal aprovou no dia 31/05/2016 o Projeto de Lei de Conversão n. 9/2016, enviado para sanção presidencial. O projeto dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos  vírus da dengue, chikungunya e zika, tendo contemplado, entre outras questões, inciso que propõe a utilização de aeronaves para dispersão de inseticidas para o controle vetorial.

Os conselhos enviaram na data de ontem oficio conjunto solicitando ao Ministério da Saúde que recomende o veto presidencial ao inciso que incluiu esta proposta no projeto.

Os gestores estaduais e municipais de saúde entendem que os riscos envolvidos se sobrepõem aos eventuais benefícios, com potencial ameaça à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, o habitat predominante das fêmeas adultas do Aedes aegypti é intradomicíliar, o que não justifica a pulverização aérea. 

Leia a íntegra do ofício entregue ontem ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

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