Conass Informa n. 01/2021 – Publicada a Portaria SAES n. 01 que inclui códigos no atributo Habilitação de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde

PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

Inclui códigos no atributo Habilitação de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se prover acesso imediato a procedimentos intervencionistas e endovasculares extracardíacos para doentes de câncer em hospitais habilitados em oncologia no SUS;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela do SUS; e

Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Ficam incluídos códigos de habilitação em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme a seguir:

CÓDIGO/NOME DO PROCEDIMENTO

INCLUSÃO

0406030103 – RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE SISTEMA CARDIOVASCULAR POR TÉCNICAS HEMODINÂMICAS

0406040010 – ALCOOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA DE HEMANGIOMA E MALFORMAÇÃO VENOSAS (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO)

0406040141 – COLOCAÇÃO PERCUTÂNEA DE FILTRO DE VEIA CAVA (NA TROMBOSE VENOSA PERIFÉRICA E EMBOLIA PULMONAR)

0406040192 – EMBOLIZAÇÃO ARTERIAL DE HEMORRAGIA DIGESTIVA (INCLUI PROCEDIMENTO ENDOSCÓPICO E/OU ESTUDO ANGIOGRÁFICO)

17.06 Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON)

0406040206 – EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO VASCULAR ARTÉRIO-VENOSA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO)

17.07 UNACON com Serviço de Radioterapia

0406040214 – EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO VASCULAR POR PUNÇÃO DIRETA (INCLUI DROGAS EMBOLIZANTES)

17.08 UNACON com Serviço de Hematologia

0406040222 – FECHAMENTO PERCUTÂNEO DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS COM LIBERAÇÃO DE COILS

17.09 UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica

0406040230 – FIBRINOLISE INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLÍTICO)

17.11 UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica

0406040249 – FIBRINÓLISE PARA EMBOLIA PULMONAR MACICA INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLÍTICO)

17.12 Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON)

0406040257 – FIBRINÓLISE VISCERAL INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLÍTICO)

17.13 CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica

0406040265 – IMPLANTAÇÃO DE SHUNT INTRA-HEPÁTICO PORTO-SISTÊMICO (TIPS) COM STENT NÃO RECOBERTO

17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica

0406040273 – OCLUSÃO PERCUTÂNEA ENDOVASCULAR DE ARTÉRIA / VEIA

0406040290 – TRATAMENTO DE EPISTAXE POR EMBOLIZAÇÃO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO E/OU ENDOSCÓPICO)

0406040303 – TRATAMENTO DE HEMATURIA OU SANGRAMENTO GENITAL POR EMBOLIZAÇÃO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO E/OU ENDOSCÓPICO)

0406040311 – TRATAMENTO DE HEMOPTISE POR EMBOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRÁFICO)

0406040320 – TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS

0406040338 – TRATAMENTO ENDOVASCULAR DO PSEUDOANEURISMA

Art. 2º Fica incluído, no atributo CBO do procedimento 04.06.03.010-3- RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE SISTEMA CARDIOVASCULAR POR TÉCNICAS HEMODINÂMICAS, código 2253-55- MÉDICO RADIOLOGISTA INTERVENCIONISTA.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) no que determina esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

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