CONASS Informa n. 106 – Publicada a Portaria GM n. 1396 que altera a Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26 de julho de 2012

PORTARIA GM N. 1.396, DE 7 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26 de julho de 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.926/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que altera a Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26 de julho de 2012, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 27 de julho d e2012, seção 1, página 32, passa a vigorar da seguinte forma:

“Art 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0000 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 1.926/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2014, seção 1, página 35.

RICARDO BARROS

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