CONASS Informa n. 108 – Publicada a Portaria GM n. 1412 que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído para apresentar proposta de modelo de contratação da força de trabalho e melhoria da atenção à saúde indígena

PORTARIA GM N. 1.412, DE 21 DE MAIO DE 2018

Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído para apresentar proposta de modelo de contratação da força de trabalho e melhoria da atenção à saúde indígena

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Considerando a necessidade de dar continuidade nas discussões acerca do modelo de contratação da força de trabalho e melhoria da atenção à saúde indígena, as quais foram iniciadas no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.445/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2016, Seção 1, página 107 e prorrogado pelas Portarias nº 614, de 3 de março de 2017, e nº 3.256/GM/MS, de 30 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.445/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2016, Seção 1, página 107, para apresentar proposta de modelo de contratação de força de trabalho e melhoria da atenção à saúde indígena, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da realização da primeira reunião, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado.

Art. 2º Caberá, ainda, ao GT acompanhar o processo de transição das conveniadas selecionadas no Chamamento Público/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

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