CONASS Informa n. 113 – Publicada a Portaria GM n. 1419 que aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde

PORTARIA GM N. 1.419, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das seguintes unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I a XV a esta Portaria:

I – Ministério da Saúde;

II – Gabinete do Ministro;

III – Secretaria-Executiva;

IV – Consultoria Jurídica;

V – Assessoria Especial de Controle Interno;

VI – Corregedoria-Geral;

VII – Secretaria de Atenção à Saúde;

VIII – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

IX – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;

X – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;

XI – Secretaria de Vigilância em Saúde;

XII – Secretaria Especial de Saúde Indígena;

XIII – Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde;

XIV – Atribuições dos Dirigentes e Disposições Gerais; e XV – Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas:

I – a Portaria nº 3.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2010;

II – a Portaria nº 1.891/GM/MS, de 30 de agosto de 2013; e

III – a Portaria nº 177/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014.

RICARDO BARROS

Acesse aqui os anexos da portaria.

 

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