PORTARIA GM N. 1.490, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS; e
Considerando Portaria nº 632/GM/MS, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a reprogramação dos incentivos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde aos entes federativos participantes do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos componentes Reforma, Ampliação e Construção, resolve:
Art. 1º Ficam autorizadas as propostas descritas no Anexo desta Portaria a reduzirem o Porte da UBS a ser construída conforme solicitação formal do ente federativo participante do Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO
PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS APTAS A REDUÇÃO DO PORTE
| UF | Município | Proposta | Portaria de Habilitação | Porte inicialmente habilitado e Valorcorrespondente | Porte solicitado pelo ente federativo Valor correspondente |
| SP | Osasco | 46523171000110055 | 1.248/2014 | Porte III – R$ 659.000,00 | Porte II – R$ 512.000,00 |