CONASS Informa n. 138 – Publicada a Portaria SAS n. 848 que remaneja limites financeiros de municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

PORTARIA GM N. 848, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as Portarias nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorroga, para até julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria nº 397/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2018 que redefine, para 2018, os recursos financeiros para custeio dos procedimentos eletivos daqueles municípios que excederam seus tetos financeiros, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma dos Anexos a esta Portaria, os limites financeiros dos municípios dos Estados da Minas Gerais, São Paulo e Sergipe destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

CIB-SUS-MG nº 2.741 – de 6 de junho /2018 – Estado de Minas Gerais

UF

IBGE ORIGEM

MUNICIPIO/GESTÃO DE ORIGEM

IBGE DE DESTINO

MUNICIPIO/GESTÃO DE DESTINO

VALOR REMANEJADO

MG

310160

ALFENAS

310620

BELO HORIZONTE

R$ 196.399,39

MG

310160

ALFENAS

310160

ALFENAS

R$ 82.136,22

MG

310170

ALMENARA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 8.796,06

MG

310170

ALMENARA

310170

ALMENARA

R$ 4.354,05

MG

310340

ARACUAI

310620

BELO HORIZONTE

R$ 44.705,30

MG

310340

ARACUAI

310340

ARACUAI

R$ 44.254,25

MG

310350

ARAGUARI

310620

BELO HORIZONTE

R$ 104.023,39

MG

310350

ARAGUARI

310350

ARAGUARI

R$ 17.261,28

MG

310400

ARAXA

310400

ARAXA

R$ 57.820,39

MG

310530

BANDEIRA DO SUL

310620

BELO HORIZONTE

R$ 6.140,21

MG

310530

BANDEIRA DO SUL

310530

BANDEIRA DO SUL

R$ 0,00

MG

310560

BARBACENA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 662,16

MG

310560

BARBACENA

310560

BARBACENA

R$ 73.690,84

MG

310620

BELO HORIZONTE

310620

BELO HORIZONTE

R$ 0,00

MG

310670

BETIM

310620

BELO HORIZONTE

R$ 123.785,45

MG

310670

BETIM

311730

CONCEICAO DAS ALAGOAS

R$ 9.456,22

MG

310670

BETIM

311860

CONTAGEM

R$ 72.655,91

MG

310670

BETIM

315120

PIRAPORA

R$ 22.787,00

MG

310670

BETIM

315180

POCOS DE CALDAS

R$ 68.353,80

MG

310670

BETIM

316210

SAO GOTARDO

R$ 17.756,86

MG

310670

BETIM

314520

NOVA SERRANA

R$ 14.952,56

MG

310670

BETIM

314610

OURO PRETO

R$ 36.509,41

MG

310670

BETIM

314990

PERDOES

R$ 30.822,30

MG

310670

BETIM

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 6.388,95

MG

310670

BETIM

317020

UBERLANDIA

R$ 26.836,13

MG

310670

BETIM

310670

BETIM

R$ 72.544,55

MG

310740

BOM DESPACHO

310620

BELO HORIZONTE

R$ 64.147,83

MG

310740

BOM DESPACHO

310740

BOM DESPACHO

R$ 28.375,30

MG

310860

BRASILIA DE MINAS

310620

BELO HORIZONTE

R$ 12.279,98

MG

310860

BRASILIA DE MINAS

310860

BRASILIA DE MINAS

R$ 19.422,30

MG

310900

BRUMADINHO

310620

BELO HORIZONTE

R$ 5.915,75

MG

310900

BRUMADINHO

310900

BRUMADINHO

R$ 0,00

MG

311100

CAMPESTRE

311100

CAMPESTRE

R$ 0,00

MG

311120

CAMPO BELO

310620

BELO HORIZONTE

R$ 25.945,26

MG

311120

CAMPO BELO

311120

CAMPO BELO

R$ 0,00

MG

311340

CARATINGA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 3.928,20

MG

311340

CARATINGA

311340

CARATINGA

R$ 36.742,02

MG

311370

CARLOS CHAGAS

311370

CARLOS CHAGAS

R$ 313,98

MG

311430

CARMO DO PARANAIBA

311430

CARMO DO PARANAIBA

R$ 0,00

MG

311440

CARMO DO RIO CLARO

311440

CARMO DO RIO CLARO

R$ 0,00

MG

311530

CATAGUASES

311530

CATAGUASES

R$ 287,44

MG

311730

CONCEICAO DAS ALAGOAS

311730

CONCEICAO DAS ALAGOAS

R$ 9.456,22

MG

311800

CONGONHAS

311800

CONGONHAS

R$ 21.334,37

MG

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

R$ 17.011,63

MG

311840

CONSELHEIRO PENA

311840

CONSELHEIRO PENA

R$ 13.116,74

MG

311860

CONTAGEM

311860

CONTAGEM

R$ 661.391,06

MG

311880

CORACAO DE JESUS

311880

CORACAO DE JESUS

R$ 1.922,43

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

310620

BELO HORIZONTE

R$ 10.873,83

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

311940

CORONEL FABRICIANO

R$ 89.493,32

MG

312080

CRUZILIA

312080

CRUZILIA

R$ 947,71

MG

312090

CURVELO

310620

BELO HORIZONTE

R$ 11.324,02

MG

312090

CURVELO

312090

CURVELO

R$ 0,00

MG

312160

DIAMANTINA

312160

DIAMANTINA

R$ 75.031,84

MG

312230

DIVINOPOLIS

312230

DIVINOPOLIS

R$ 76.189,74

MG

312710

FRUTAL

310620

BELO HORIZONTE

R$ 43.206,02

MG

312710

FRUTAL

312710

FRUTAL

R$ 38.946,10

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

310620

BELO HORIZONTE

R$ 86.833,82

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

312770

GOVERNADOR VALADARES

R$ 96.461,36

MG

312800

GUANHAES

312800

GUANHAES

R$ 32.483,83

MG

312940

IBERTIOGA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 1.678,04

MG

312940

IBERTIOGA

312940

IBERTIOGA

R$ 0,00

MG

312980

IBIRITE

312980

IBIRITE

R$ 0,00

MG

313130

IPATINGA

313130

IPATINGA

R$ 0,00

MG

313170

ITABIRA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 7.727,18

MG

313170

ITABIRA

313170

ITABIRA

R$ 129.359,41

MG

313240

ITAJUBA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 2.311,02

MG

313240

ITAJUBA

313240

ITAJUBA

R$ 52.731,12

MG

313270

ITAMBACURI

310620

BELO HORIZONTE

R$ 11.918,85

MG

313270

ITAMBACURI

313270

ITAMBACURI

R$ 19.408,26

MG

313310

ITANHANDU

313310

ITANHANDU

R$ 37.499,73

MG

313380

ITAUNA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 69.466,97

MG

313380

ITAUNA

313380

ITAUNA

R$ 0,00

MG

313420

ITUIUTABA

313420

ITUIUTABA

R$ 47.948,26

MG

313510

JANAUBA

310620

BELO HORIZONTE

R$ 44.327,46

MG

313510

JANAUBA

311530

CATAGUASES

R$ 62.803,81

MG

313510

JANAUBA

311880

CORACAO DE JESUS

R$ 52.642,81

MG

313510

JANAUBA

313510

JANAUBA

R$ 0,00

MG

313620

JOAO MONLEVADE

313620

JOAO MONLEVADE

R$ 3.608,32

MG

313630

JOAO PINHEIRO

311880

CORACAO DE JESUS

R$ 34.257,38

MG

313630

JOAO PINHEIRO

313630

JOAO PINHEIRO

R$ 43.871,11

MG

313670

JUIZ DE FORA

313670

JUIZ DE FORA

R$ 237.603,44

MG

313750

LAGOA FORMOSA

312160

DIAMANTINA

R$ 16.918,81

MG

313750

LAGOA FORMOSA

313750

LAGOA FORMOSA

R$ 22.281,77

MG

313760

LAGOA SANTA

313760

LAGOA SANTA

R$ 192.081,61

MG

313820

LAVRAS

313820

LAVRAS

R$ 757,84

MG

313860

LIMA DUARTE

312160

DIAMANTINA

R$ 3.910,60

MG

313860

LIMA DUARTE

313860

LIMA DUARTE

R$ 0,00

MG

313930

MANGA

313930

MANGA

R$ 0,00

MG

313940

MANHUACU

312160

DIAMANTINA

R$ 3.461,05

MG

313940

MANHUACU

313940

MANHUACU

R$ 4.117,63

MG

314110

MATOZINHOS

312160

DIAMANTINA

R$ 4.812,43

MG

314110

MATOZINHOS

314110

MATOZINHOS

R$ 14.889,25

MG

314140

MEDINA

314140

MEDINA

R$ 0,00

MG

310000

MINAS GERAIS

310000

MINAS GERAIS

R$ 1.150.491,66

MG

310000

MINAS GERAIS

310400

ARAXA

R$ 4.484,94

MG

310000

MINAS GERAIS

311100

CAMPESTRE

R$ 2.519,83

MG

310000

MINAS GERAIS

311370

CARLOS CHAGAS

R$ 24.831,90

MG

310000

MINAS GERAIS

311430

CARMO DO PARANAIBA

R$ 20.762,59

MG

310000

MINAS GERAIS

311440

CARMO DO RIO CLARO

R$ 4.649,79

MG

310000

MINAS GERAIS

311730

CONCEICAO DAS ALAGOAS

R$ 22.359,37

MG

310000

MINAS GERAIS

311800

CONGONHAS

R$ 507,93

MG

310000

MINAS GERAIS

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

R$ 18.204,36

MG

310000

MINAS GERAIS

311840

CONSELHEIRO PENA

R$ 1.336,53

MG

310000

MINAS GERAIS

312080

CRUZILIA

R$ 52,29

MG

310000

MINAS GERAIS

312800

GUANHAES

R$ 14.585,74

MG

310000

MINAS GERAIS

313310

ITANHANDU

R$ 23.000,98

MG

310000

MINAS GERAIS

313420

ITUIUTABA

R$ 20.583,08

MG

310000

MINAS GERAIS

313620

JOAO MONLEVADE

R$ 9.991,40

MG

310000

MINAS GERAIS

313670

JUIZ DE FORA

R$ 6.420,47

MG

310000

MINAS GERAIS

313760

LAGOA SANTA

R$ 22.526,04

MG

310000

MINAS GERAIS

313820

LAVRAS

R$ 17.137,87

MG

310000

MINAS GERAIS

313930

MANGA

R$ 2.000,00

MG

310000

MINAS GERAIS

314140

MEDINA

R$ 21.537,83

MG

310000

MINAS GERAIS

314290

MONTE AZUL

R$ 2.507,37

MG

310000

MINAS GERAIS

314760

PASSA QUATRO

R$ 3.770,38

MG

310000

MINAS GERAIS

315170

POCO FUNDO

R$ 16.989,77

MG

310000

MINAS GERAIS

315210

PONTE NOVA

R$ 24.312,94

MG

310000

MINAS GERAIS

315250

POUSO ALEGRE

R$ 20.715,74

MG

310000

MINAS GERAIS

315720

SANTA BARBARA

R$ 5.630,22

MG

310000

MINAS GERAIS

315990

SANTO ANTONIO DO AMPARO

R$ 12.233,08

MG

310000

MINAS GERAIS

316800

TAIOBEIRAS

R$ 18.728,47

MG

310000

MINAS GERAIS

317010

UBERABA

R$ 23.327,96

MG

310000

MINAS GERAIS

317130

VICOSA

R$ 994,35

MG

310000

MINAS GERAIS

311880

CORACAO DE JESUS

R$ 205,04

MG

310000

MINAS GERAIS

317040

UNAI

R$ 41.031,85

MG

310000

MINAS GERAIS

317070

VARGINHA

R$ 53.310,12

MG

310000

MINAS GERAIS

312980

IBIRITE

R$ 16.146,68

MG

314290

MONTE AZUL

314290

MONTE AZUL

R$ 0,00

MG

314310

MONTE CARMELO

312160

DIAMANTINA

R$ 3.861,51

MG

314310

MONTE CARMELO

312230

DIVINOPOLIS

R$ 23.955,62

MG

314310

MONTE CARMELO

314310

MONTE CARMELO

R$ 0,00

MG

314430

NANUQUE

312160

DIAMANTINA

R$ 374,67

MG

314430

NANUQUE

314430

NANUQUE

R$ 4.849,61

MG

314520

NOVA SERRANA

314520

NOVA SERRANA

R$ 0,00

MG

314610

OURO PRETO

314610

OURO PRETO

R$ 20.571,35

MG

314630

PADRE PARAISO

312160

DIAMANTINA

R$ 547,20

MG

314630

PADRE PARAISO

314630

PADRE PARAISO

R$ 1.997,11

MG

314710

PARA DE MINAS

312980

IBIRITE

R$ 49.738,59

MG

314710

PARA DE MINAS

313130

IPATINGA

R$ 11.719,01

MG

314710

PARA DE MINAS

314710

PARA DE MINAS

R$ 8.663,69

MG

314700

PARACATU

312230

DIVINOPOLIS

R$ 29.734,46

MG

314700

PARACATU

312980

IBIRITE

R$ 50.151,94

MG

314700

PARACATU

314700

PARACATU

R$ 16.146,68

MG

314760

PASSA QUATRO

314760

PASSA QUATRO

R$ 0,00

MG

314800

PATOS DE MINAS

313130

IPATINGA

R$ 23.875,11

MG

314800

PATOS DE MINAS

314800

PATOS DE MINAS

R$ 303.838,16

MG

314810

PATROCINIO

313130

IPATINGA

R$ 288.217,58

MG

314810

PATROCINIO

314520

NOVA SERRANA

R$ 21.278,93

MG

314810

PATROCINIO

314810

PATROCINIO

R$ 86.970,78

MG

314990

PERDOES

314990

PERDOES

R$ 0,00

MG

315120

PIRAPORA

315120

PIRAPORA

R$ 77.078,42

MG

315170

POCO FUNDO

315170

POCO FUNDO

R$ 2.021,91

MG

315180

POCOS DE CALDAS

315180

POCOS DE CALDAS

R$ 102.735,60

MG

315210

PONTE NOVA

315210

PONTE NOVA

R$ 75.165,69

MG

315220

PORTEIRINHA

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 2.281,81

MG

315220

PORTEIRINHA

315220

PORTEIRINHA

R$ 6.171,31

MG

315250

POUSO ALEGRE

315250

POUSO ALEGRE

R$ 114.073,90

MG

315400

RAUL SOARES

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 13.747,86

MG

315400

RAUL SOARES

315400

RAUL SOARES

R$ 37.068,11

MG

315460

RIBEIRAO DAS NEVES

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 2.299,82

MG

315460

RIBEIRAO DAS NEVES

315460

RIBEIRAO DAS NEVES

R$ 288.407,00

MG

315670

SABARA

317020

UBERLANDIA

R$ 267.788,32

MG

315670

SABARA

315670

SABARA

R$ 2.328,16

MG

315690

SACRAMENTO

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 5,53

MG

315690

SACRAMENTO

315690

SACRAMENTO

R$ 1.000,00

MG

315700

SALINAS

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 3.996,37

MG

315700

SALINAS

315700

SALINAS

R$ 25.123,59

MG

315720

SANTA BARBARA

315720

SANTA BARBARA

R$ 0,00

MG

315780

SANTA LUZIA

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 44.350,66

MG

315780

SANTA LUZIA

315780

SANTA LUZIA

R$ 0,00

MG

315990

SANTO ANTONIO DO AMPARO

315990

SANTO ANTONIO DO AMPARO

R$ 1.877,77

MG

316070

SANTOS DUMONT

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 12.441,66

MG

316070

SANTOS DUMONT

317020

UBERLANDIA

R$ 4.154,45

MG

316070

SANTOS DUMONT

316070

SANTOS DUMONT

R$ 10.476,18

MG

316210

SAO GOTARDO

316210

SAO GOTARDO

R$ 44.592,99

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

317020

UBERLANDIA

R$ 73.580,83

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

316250

SAO JOAO DEL REI

R$ 65.877,56

MG

316370

SAO LOURENCO

317020

UBERLANDIA

R$ 23.911,92

MG

316370

SAO LOURENCO

316370

SAO LOURENCO

R$ 23.653,78

MG

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

R$ 89.947,71

MG

316720

SETE LAGOAS

317020

UBERLANDIA

R$ 639.361,53

MG

316720

SETE LAGOAS

316720

BELO HORIZONTE

R$ 5.439,87

MG

316800

TAIOBEIRAS

316800

TAIOBEIRAS

R$ 6.989,11

MG

316860

TEOFILO OTONI

317020

UBERLANDIA

R$ 25.630,39

MG

316860

TEOFILO OTONI

316860

TEOFILO OTONI

R$ 16.641,43

MG

316935

TRES MARIAS

317020

UBERLANDIA

R$ 10.990,40

MG

316935

TRES MARIAS

316935

TRES MARIAS

R$ 0,00

MG

316940

TRES PONTAS

317020

UBERLANDIA

R$ 28.126,55

MG

316940

TRES PONTAS

316940

TRES PONTAS

R$ 16.022,33

MG

317010

UBERABA

317010

UBERABA

R$ 17.481,17

MG

317020

UBERLANDIA

317020

UBERLANDIA

R$ 0,00

MG

317040

UNAI

317040

UNAI

R$ 0,00

MG

317070

VARGINHA

317070

VARGINHA

R$ 0,00

MG

317100

VAZANTE

317020

UBERLANDIA

R$ 2.956,60

MG

317100

VAZANTE

317100

VAZANTE

R$ 0,00

MG

317120

VESPASIANO

317020

UBERLANDIA

R$ 245.668,67

MG

317120

VESPASIANO

317040

UNAI

R$ 5.459,55

MG

317120

VESPASIANO

317120

VESPASIANO

R$ 0,00

MG

317130

VICOSA

317130

VICOSA

R$ 48.077,09

ANEXO II

CIB nº 34 De 29/03/2018 CIB nº 36, de 13 de abril de 2018; CIB nº 41, de 18 de abril de 2018 e CIB nº 42, de 20 de abril de 2018 Estado de São Paulo

UF

IBGE ORIGEM

MUNICIPIO/GESTÃO DE ORIGEM

IBGE DE DESTINO

MUNICIPIO/GESTÃO DE DESTINO

VALOR REMANEJADO

SP

355220

SOROCABA

350000

GESTÃO ESTADUAL

R$ 224.308,15

SP

352690

LIMEIRA

355040

SÃO PEDRO

R$ 59.787,68

SP

351930

IBATE

351370

DESCALVADO

R$ 20.000,00

SP

351930

IBATE

354890

SÃO CARLOS

R$ 21.098,60

SP

354070

PORTO FERREIRA

354890

SÃO CARLOS

R$ 35.461,85

SP

353470

OURINHOS

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

R$ 114.985,08

ANEXO III

CIB nº15 de 23 de março de 2018 2018 – Estado de Sergipe

UF

IBGE ORIGEM

MUNICIPIO/GESTÃO DE ORIGEM

IBGE DE DESTINO

MUNICIPIO/GESTÃO DE DESTINO

VALOR REMANEJADO

SE

280000

GESTÃO ESTADUAL

280350

LAGARTO

R$ 121.533,77

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