CONASS Informa n. 141 – Publicada a Portaria SAS n. 953 que remaneja limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos

 

PORTARIA Nº 953, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 163/GM/MS de 19 de janeiro de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.188/SAS/MS de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma dos Anexos, os limites financeiros dos municípios dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, estabelecidos pela Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Os remanejamentos, ora propostos, não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de maio de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I – CIB-SES/BA Nº 148, DE 18 DE JUNHO DE 2018

UF ORIGEM

COD. IBGE

ORIGEM

GESTÃO

DESC. IBGE ORIGEM

UF DESTINO

COD. IBGE DESTINO

GESTÃO

DESC. IBGE DESTINO

VALOR

REMANEJAMENTO

BA

290070

MUNICIPAL

ALAGOINHAS

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

1.671,16

BA

290210

MUNICIPAL

ARACI

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

2.348,73

BA

290500

MUNICIPAL

CACULE

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

98,44

BA

290570

MUNICIPAL

CAMACARI

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

72.265,24

BA

290650

MUNICIPAL

CANDEIAS

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

74.027,39

BA

290750

MUNICIPAL

CATU

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

2.224,79

BA

290830

MUNICIPAL

CONCEICAO DO ALMEIDA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

2.154,53

BA

290980

MUNICIPAL

CRUZ DAS ALMAS

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

4.434,65

BA

291070

MUNICIPAL

EUCLIDES DA CUNHA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

476,83

BA

291080

MUNICIPAL

FEIRA DE SANTANA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

244.659,16

BA

291120

MUNICIPAL

GANDU

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

5.640,42

BA

291170

MUNICIPAL

GUANAMBI

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

36.982,44

BA

291290

MUNICIPAL

IBIRATAIA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

49.217,58

BA

291360

MUNICIPAL

ILHEUS

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

297.283,87

BA

291400

MUNICIPAL

IPIRA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

7.682,44

BA

291470

MUNICIPAL

ITABERABA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

1.330,10

BA

291480

MUNICIPAL

ITABUNA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

114.544,00

BA

291560

MUNICIPAL

ITAMARAJU

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

189.995,19

BA

291640

MUNICIPAL

ITAPETINGA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

86.919,40

BA

291840

MUNICIPAL

JUAZEIRO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

31.633,76

BA

291950

MUNICIPAL

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

5.045,88

BA

291980

MUNICIPAL

MACAUBAS

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

9.298,46

BA

291992

MUNICIPAL

MADRE DE DEUS

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

6.263,42

BA

292100

MUNICIPAL

MATA DE SAO JOAO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

114.180,77

BA

292110

MUNICIPAL

MEDEIROS NETO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

76.241,85

BA

292150

MUNICIPAL

MONTE SANTO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

12.762,10

BA

292230

MUNICIPAL

MURITIBA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

181,17

BA

292300

MUNICIPAL

NOVA VICOSA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

4.002,45

BA

292490

MUNICIPAL

PLANALTINO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

16.188,17

BA

292740

MUNICIPAL

SALVADOR

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

305.658,94

BA

292870

MUNICIPAL

SANTO ANTONIO DE JESUS

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

29,57

BA

292880

MUNICIPAL

SANTO ESTEVAO

BA

292170

MUNICIPAL

MORRO DO CHAPEU

32.001,68

BA

292890

MUNICIPAL

SAO DESIDERIO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

3.637,77

BA

292960

MUNICIPAL

SAPEACU

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

3.522,82

BA

293010

MUNICIPAL

SENHOR DO BONFIM

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

8.057,54

BA

293050

MUNICIPAL

SERRINHA

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

83.822,59

BA

293070

MUNICIPAL

SIMOES FILHO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

9.677,25

BA

293190

MUNICIPAL

TUCANO

BA

290000

ESTADUAL

BAHIA

1.765,05

TOTAL 1.917.927,60

ANEXO II – CIB-SES/MS Nº 22, DE 7 MAIO DE 2018

UF ORIGEM

COD. IBGE ORIGEM

GESTÃO

DESC. IBGE ORIGEM

UF DESTINO

COD. IBGE DESTINO

GESTÃO

DESC. IBGE DESTINO

VALOR

REMANEJAMENTO

MS

500000

ESTADUAL

MATO GROSSO DO SUL

MS

500470

MUNICIPAL

IVINHEMA

40.364,78

MS

500000

ESTADUAL

MATO GROSSO DO SUL

MS

500720

MUNICIPAL

RIO BRILHANTE

43.016,23

MS

500830

MUNICIPAL

TRES LAGOAS

MS

500190

MUNICIPAL

BATAGUASSU

50.518,14

TOTAL 133.899,15

ANEXO III – CIB-SES/RS Nº 167, DE 21 DE MAIO DE 2018

UF ORIGEM

COD. IBGE ORIGEM

GESTÃO

DESC. IBGE ORIGEM

UF DESTINO

COD. IBGE DESTINO

GESTÃO

DESC. IBGE DESTINO

VALOR REMANEJAMENTO

RS

430620

MUNICIPAL

CRUZEIRO DO SUL

RS

430680

MUNICIPAL

ENCANTADO

2.745,03

RS

431440

MUNICIPAL

PELOTAS

RS

431490

MUNICIPAL

PORTO ALEGRE

212.289,87

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

431490

MUNICIPAL

PORTO ALEGRE

349.983,66

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

430440

MUNICIPAL

CANELA

10.212,66

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

430480

MUNICIPAL

CARLOS BARBOSA

2.838,74

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

430790

MUNICIPAL

FARROUPILHA

18.625,78

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

430860

MUNICIPAL

GARIBALDI

3.873,07

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

431330

MUNICIPAL

NOVA PRATA

17.976,41

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

432280

MUNICIPAL

VERANÓPOLIS

3.567,22

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

432040

MUNICIPAL

SERAFINA CORREA

706,80

RS

430510

MUNICIPAL

CAXIAS DO SUL

RS

430470

MUNICIPAL

CARAZINHO

1.818,30

RS

431530

MUNICIPAL

QUARAÍ

RS

430470

MUNICIPAL

CARAZINHO

4.339,34

RS

431530

MUNICIPAL

QUARAÍ

RS

431800

MUNICIPAL

SÃO BORJA

737,25

RS

431710

MUNICIPAL

SANTANA DO LIVRAMENTO

RS

431800

MUNICIPAL

SÃO BORJA

5.272,30

RS

431710

MUNICIPAL

SANTANA DO LIVRAMENTO

RS

431720

MUNICIPAL

SANTA ROSA

27.257,89

RS

431710

MUNICIPAL

SANTANA DO LIVRAMENTO

RS

431570

MUNICIPAL

RIO PARDO

3.914,31

RS

431710

MUNICIPAL

SANTANA DO LIVRAMENTO

RS

430780

MUNICIPAL

ESTRELA

4.515,94

RS

431710

MUNICIPAL

SANTANA DO LIVRAMENTO

RS

430460

MUNICIPAL

CANOAS

1.201,19

RS

430770

MUNICIPAL

ESTEIO

RS

430460

MUNICIPAL

CANOAS

79.214,80

RS

432130

MUNICIPAL

TAQUARI

RS

430460

MUNICIPAL

CANOAS

5.861,14

RS

432130

MUNICIPAL

TAQUARI

RS

431340

MUNICIPAL

NOVO HAMBURGO

10.868,74

RS

430420

MUNICIPAL

CANDELÁRIA

RS

431340

MUNICIPAL

NOVO HAMBURGO

18.163,91

RS

432260

MUNICIPAL

VENÂNCIO AIRES

RS

431340

MUNICIPAL

NOVO HAMBURGO

4.944,96

RS

432260

MUNICIPAL

VENÂNCIO AIRES

RS

432000

MUNICIPAL

SAPUCAIA DO SUL

29.802,27

TOTAL 820.731,58

ANEXO IV – CIB-SES/SP Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2018

UF ORIGEM

COD. IBGE ORIGEM

GESTÃO

DESC. IBGE ORIGEM

UF DESTINO

COD. IBGE DESTINO

GESTÃO

DESC. IBGE DESTINO

VALOR

REMANEJAMENTO

SP

354870

MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SP

354990

MUNICIPAL

CAÇAPAVA

118.966,89

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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