CONASS Informa n. 145 – Publicada a Portaria SAS n. 1186 que altera valor de procedimento da Alta Complexidade Cardiovascular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

PORTARIA SAS N. 1.186, DE 10 DE JULHO DE 2017

Altera valor de procedimento da Alta Complexidade Cardiovascular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que pública a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de se atualizar e disponibilizar as possibilidades para realização de procedimentos na área de Média e Alta Complexidade Cardiovascular; e

Considerando a avaliação dos Departamentos de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS e do Departamento de Atenção Especializada e Temática -DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o valor do procedimento relacionado a seguir:

Código 07.02.04.054-1
Procedimento PROTESE VALVULAR BIOLOGICA
Valor R$ 1.529,48

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde adotar as providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) ao estabelecido nesta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos a esta Portaria continuarão a onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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