CONASS Informa n. 159 – Publicada a Portaria GM n. 1726 que atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

CONASS Informa

PORTARIA GM N. 1.726, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 5.055/Presidência da República, de 27 de abril de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao componente (SAMU 192) da Rede de Atenção das Urgências;

Considerando o Relatório de Auditoria da CGU 201405793-2013, e respectivo Plano de Providências Permanente;

Considerando a Portaria nº 460/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui incentivos de custeio relacionados ao (SAMU 192) na tabela de incentivos do SCNES;

Considerando a Portaria nº 1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria nº 1.165/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que atualiza os registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), das Centrais de Regulação das Urgências (CRU); e

Considerando a Nota Técnica nº 260/2016, Coordenação-Geral de Urgência e Emergência-CGUE/DAHU/SAS/MS, SIPAR nº 25000.124947/2016-10, resolve:

Art. 1º Ficam atualizados os registros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

Acesse aqui o anexo da portaria

<-Voltar