PORTARIA SAS N. 1.383, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, tendo em vista a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica; e
Considerando a publicação da Portaria nº 48/SCTIE/MS, de 29 de setembro de 2015, que tornou pública a decisão de incorporar medicamentos para o tratamento de hiperparatireoidismo secundário (HTPS) à doença renal crônica no âmbito do SUS, resolve:
Art. 1º Fica incluído na forma de organização 77 – Outros Agentes Antiparatireoide, subgrupo 04 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do grupo 06- Medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado a seguir:
| Procedimento: |
06.04.77.003-0- PARI CALCITOL -5.0 MCG (SOLUÇÂO INJETÁVEL- AMPOLA COM 1 ML) |
| Origem | |
| Instrumento de Registro | 06 -APAC ( Proc. Principal) |
| Modalidade: | 01 – Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento: | 02 – Assistência Farmacêutica |
| Quantidade Máxima | 40 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 18 Ano (s) |
| Idade Máxima | 130 Ano (s) |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| CID principal | N18.0, E83.3, N25.0 |
| CBO | |
| Serviço/ Classificação: | 125 – Serviço de Farmácia / 001 – Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Atributo Complementar |
009 – Exige CNS; 014 – Admite APAC de Continuidade; 022 – Exige registro na APAC de dados complementares |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência setembro de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO