CONASS Informa n. 182 – Publicada a Portaria GM n. 2406 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

CONASS Informa

PORTARIA GM N. 2.406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Despacho nº 5355/2012/FB/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 4 de julho de 2012, SIPAR 25000.188270/2011-25;

Considerando o Oficio nº 207/2016_GAB/EBSERH/MEC, de 10 de outubro de 2016; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 75.000.00,00 (setenta e cinco milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária do valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DOS HUF – REHUF 2016 CUSTEIO
UF MUNICIPIO GESTÃO UG UNIV ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
AL Maceió Municipal 150229 UFAL Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 1.355.092,26
AM Manaus Estadual 150224 UFAM Hospital Universitário Getúlio Vargas 1.016.268,80
BA Salvador Estadual 153040 UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 2.707.766,40
BA Salvador Estadual 150223 UFBA Maternidade Climério de Oliveira 1.098.910,19
CE Fortaleza Municipal 150244 UFC Hospital Universitário Walter Cantídio 2.483.651,66
CE Fortaleza Municipal 150246 UFC Maternidade Escola Assis Chateaubriand 1.233.186,17
DF Brasília Estadual 155009 UNB Hospital Universitário Brasília 3.736.870,21
ES Vitória Estadual 153047 UFES Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes 2.490.499,55
GO Goiânia Municipal 153054 UFG Hospital das Clínicas 2.016.556,55
MA São Luís Municipal 154072 UFMA Hospital Universitário 4.567.939,62
MG Belo Horizonte Municipal 153261 UFMG Hospital de Clínicas 1.657.781,91
MG Juiz de Fora Municipal 155903 UFJF Hospital Universitário 1.177.920,65
MG Uberaba Municipal 150221 UFTM Hospital Escola 2.741.521,82
MG Uberlândia Municipal 150233 UFU Hospital de Clínicas 2.656.727,21
MS Campo Grande Municipal 155124 UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 1.773.433,04
MS Dourados Municipal 150248 UFGD Hospital Universitário 921.865,45
MT Cuiabá Municipal 154070 UFMT Hospital Universitário Júlio Müller 836.956,12
PA Belém Municipal 158172 UFPA Hospital Universitário João de Barros Barreto 1.875.889,62
PA Belém Municipal 150220 UFPA Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza 957.821,97
PB Cajazeiras Municipal 158705 UFCG Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo 616.593,09
PB Campina Grande Municipal 158196 UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro 1.664.371,43
PB Joao Pessoa Municipal 155023 UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 2.321.416,08
PE Petrolina Municipal 154716 UNIFVASF Hospital de Urgências e Traumas 534.512,04
PE Recife Estadual 153094 UFPE Hospital das Clínicas 2.709.728,95
PI Teresina Municipal 155008 UFPI Hospital Universitário 1.552.021,07
PR Curitiba Municipal 153808 UFPR Hospital de Clínicas 1.435.292,38
PR Curitiba Municipal 151046 UFPR Maternidade Vitor Ferreira do Amaral 294.697,82
RJ Niterói Municipal 153057 UFF Hospital Universitário Antonio Pedro 1.575.417,38
RJ Rio de Janeiro Municipal 150432 UFRJ Hospital Escola São Francisco de Assis 161.611,69
RJ Rio de Janeiro Municipal 153152 UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 928.685,61
RJ Rio de Janeiro Municipal 153151 UFRJ Instituto de Doenças do Tórax 483.158,40
RJ Rio de Janeiro Municipal 153147 UFRJ Instituto de Ginecologia 143.182,68
RJ Rio de Janeiro Municipal 153148 UFRJ Instituto de Neurologia Deolindo Couto 103.411,21
RJ Rio de Janeiro Municipal 153149 UFRJ Instituto de Psiquiatria 561.579,92
RJ Rio de Janeiro Municipal 153150 UFRJ Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira 894.719,07
RJ Rio de Janeiro Municipal 153155 UFRJ Maternidade Escola 695.304,94
RJ Rio de Janeiro Municipal 154035 UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 2.109.443,95
RN Natal Municipal 155013 UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 1.375.613,24
RN Natal Municipal 155015 UFRN Maternidade Escola Januário Cicco 830.027,29
RN Santa Cruz Municipal 155014 UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 934.581,16
RS Pelotas Municipal 154145 UFPEL Hospital Escola 1.418.434,57
RS Rio Grande Estadual 150218 UFRG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior 3.533.707,08
RS Santa Maria Estadual 155125 UFSM Hospital Universitário 3.482.326,94
SC Florianópolis Estadual 150232 UFSC Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 1.652.273,77
SE Aracaju Municipal 155017 UFS Hospital Universitário 862.894,60
SE Lagarto Municipal 154050 UFS Hospital Universitário de Lagarto/SE 601.465,08
SP São Paulo Municipal 155900 UFSCAR Hospital Escola de São Carlos 380.931,25
SP São Paulo Estadual 153031 UNIFESP Universidade Federal de São Paulo 2.926.303,96
TO Araguaína Estadual 155905 UFT Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins 909.634,15
TOTAL 75.000.000,00

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