CONASS Informa n. 190 – Publicada a Portaria SAS n. 1547 que estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros

PORTARIA SAS N. 1.547, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorrogou o prazo para a execução da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, até a competência julho de 2018;

Considerando a necessidade de suplementar recursos financeiros aos Estados e Municípios executantes da estratégia de ampliação de acesso, que executaram produção superior ao limite pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB;

Considerando que os recursos definidos para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação de acesso, estabelecidos por meio das Portarias nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 e nº 397/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2018, não foram executados em sua totalidade; e

Considerando a pactuação ocorrida na 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, de 30 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos estabelecidos por meio da Portaria nº 1.924/GM/MS, de 25 de maio de 2017 e a Portaria nº 397/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2018, disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégica e de Compensação – FAEC, para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, conforme Anexo.

Art. 2º O remanejamento de que trata esta Portaria não implica em impacto financeiro para o Ministério da Saúde

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF

IBGE

GESTOR

GESTÃO

Valor

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

MUNICIPAL

77.160,00

AM

130340

PARINTINS

MUNICIPAL

206.106,61

BA

290000

BAHIA

ESTADUAL

2.057.509,63

BA

292400

PAULO AFONSO

MUNICIPAL

996,22

CE

230230

BELA CRUZ

MUNICIPAL

189,77

CE

230470

GRANJA

MUNICIPAL

420,53

CE

230870

MORADA NOVA

MUNICIPAL

7.462,00

CE

231180

RUSSAS

MUNICIPAL

17.405,94

ES

320000

ESPIRITO SANTO

ESTADUAL

1.270.711,13

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

MUNICIPAL

534.316,68

GO

520440

CAIAPONIA

MUNICIPAL

1.449,97

GO

521000

INHUMAS

MUNICIPAL

11.690,44

GO

521020

IPORA

MUNICIPAL

14.665,90

GO

521850

QUIRINOPOLIS

MUNICIPAL

25.604,79

GO

521930

SANTA HELENA DE GOIAS

MUNICIPAL

20.306,61

GO

522020

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

MUNICIPAL

1.872,61

GO

522040

SAO SIMAO

MUNICIPAL

30.080,61

MA

210150

BARAO DE GRAJAU

MUNICIPAL

5.633,22

MA

210800

PASTOS BONS

MUNICIPAL

258.133,17

MA

210960

ROSARIO

MUNICIPAL

8.849,04

MA

211020

SANTA RITA

MUNICIPAL

50.214,98

MG

310620

BELO HORIZONTE

MUNICIPAL

1.181.250,44

MG

311340

CARATINGA

MUNICIPAL

5.554,27

MG

311860

CONTAGEM

MUNICIPAL

461.411,49

MG

313130

IPATINGA

MUNICIPAL

183.452,47

MG

313620

JOAO MONLEVADE

MUNICIPAL

4.175,54

MG

314810

PATROCINIO

MUNICIPAL

287.751,58

MG

315120

PIRAPORA

MUNICIPAL

77.602,58

MG

316210

SAO GOTARDO

MUNICIPAL

45.915,55

MG

316800

TAIOBEIRAS

MUNICIPAL

22.441,93

MG

316860

TEOFILO OTONI

MUNICIPAL

2.035,17

MG

317010

UBERABA

MUNICIPAL

428,87

MG

317020

UBERLANDIA

MUNICIPAL

256.422,07

MG

317130

VICOSA

MUNICIPAL

39.680,62

MS

500000

MATO GROSSO DO SUL

ESTADUAL

3.540.896,06

MS

500325

COSTA RICA

MUNICIPAL

13.062,27

MS

500330

COXIM

MUNICIPAL

37.283,51

MS

500470

IVINHEMA

MUNICIPAL

14.066,89

PA

150080

ANANINDEUA

MUNICIPAL

295.407,85

PA

150420

MARABA

MUNICIPAL

341.205,65

PA

150553

PARAUAPEBAS

MUNICIPAL

254.678,56

PI

220000

PIAUI

ESTADUAL

206.635,72

PI

221100

TERESINA

MUNICIPAL

209.056,67

PR

410000

PARANA

ESTADUAL

202.111,14

PR

410430

CAMPO MOURAO

MUNICIPAL

10.750,50

PR

410550

CIANORTE

MUNICIPAL

18.712,57

RJ

330240

MACAE

MUNICIPAL

84.874,93

RJ

330380

PARATY

MUNICIPAL

2.452,84

RJ

330390

PETROPOLIS

MUNICIPAL

5.079,26

RJ

330520

SAO PEDRO DA ALDEIA

MUNICIPAL

6.103,54

RJ

330630

VOLTA REDONDA

MUNICIPAL

17.191,89

RN

240000

RIO GRANDE DO NORTE

ESTADUAL

167.958,12

RN

240580

JOAO CAMARA

MUNICIPAL

28.043,74

RN

240940

PAU DOS FERROS

MUNICIPAL

3,53

RN

241200

SAO GONCALO DO AMARANTE

MUNICIPAL

21.604,80

RO

110025

PRESIDENTE MEDICI

MUNICIPAL

6.517,29

RS

430000

RIO GRANDE DO SUL

ESTADUAL

1.176.817,07

RS

430780

ESTRELA

MUNICIPAL

2.955,82

RS

431340

NOVO HAMBURGO

MUNICIPAL

39.246,38

RS

431490

PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

326.153,31

RS

431570

RIO PARDO

MUNICIPAL

19.440,53

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

MUNICIPAL

36.726,44

SC

420000

SANTA CATARINA

ESTADUAL

7.652.344,62

SC

420240

BLUMENAU

MUNICIPAL

183.895,25

SC

420380

CANOINHAS

MUNICIPAL

22.265,86

SC

420460

CRICIUMA

MUNICIPAL

182.261,77

SC

420590

GASPAR

MUNICIPAL

119.076,92

SC

420750

INDAIAL

MUNICIPAL

18.395,40

SC

420890

JARAGUA DO SUL

MUNICIPAL

5.266,66

SC

420910

JOINVILLE

MUNICIPAL

1.303.575,59

SC

420930

LAGES

MUNICIPAL

137.939,05

SC

421000

LUIZ ALVES

MUNICIPAL

430,03

SC

421500

RIO NEGRINHO

MUNICIPAL

15.381,96

SC

421900

URUSSANGA

MUNICIPAL

77.914,64

SP

350740

BORBOREMA

MUNICIPAL

8.584,14

SP

351380

DIADEMA

MUNICIPAL

10.538,81

SP

351870

GUARUJA

MUNICIPAL

23.824,67

SP

351960

IBITINGA

MUNICIPAL

836,94

SP

352050

INDAIATUBA

MUNICIPAL

11.205,36

SP

352230

ITAPETININGA

MUNICIPAL

17.294,38

SP

352260

ITAPIRA

MUNICIPAL

11.110,09

SP

352440

JACAREI

MUNICIPAL

4,51

SP

352680

LENCOIS PAULISTA

MUNICIPAL

8.896,09

SP

353950

PITANGUEIRAS

MUNICIPAL

1.216,54

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

MUNICIPAL

115.776,73

SP

354850

SANTOS

MUNICIPAL

1.234,19

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

MUNICIPAL

7.121,26

SP

355020

SAO MIGUEL ARCANJO

MUNICIPAL

108.471,87

SP

355030

SAO PAULO

MUNICIPAL

1.461.316,63

SP

355370

TAQUARITINGA

MUNICIPAL

2.160,18

TO

170000

TOCANTINS

ESTADUAL

971.436,16

TOTAL

26.733.715,61

 

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