RESOLUÇÃO CPPI N. 96, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Opina pela qualificação do Hospital Fêmina em Porto Alegre/RS, para fins de estudos de alternativas de parcerias visando sua modernização e adaptações, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – CPPI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, incisos I e V, alínea “a”, o artigo 1º, § 1º, inciso II, e o artigo 4º, inciso III, todos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão;
Considerando a relevância do Hospital Fêmina para o estado do Rio Grande do Sul e sobretudo para o município de Porto Alegre, responsável por consultas e cirurgias;
Considerando a necessidade de inovar continuamente na gestão, buscando novas soluções para melhoria das condições de atendimento dos serviços de saúde; e
Considerando a necessidade de oferecer à população instalações hospitalares em condições de atendimento de normas técnicas vigentes, estrutura física segura e equipamentos modernos; resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, do Hospital Fêmina em Porto Alegre/RS para fins de estudos de alternativas de parcerias visando sua modernização e adaptações para melhoria do atendimento ao público.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
MARTHA SEILLIER
Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República