Conass Informa n. 226 – Publicada a Portaria SAES n. 1446 que altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA SAES N. 1.466, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 31 de agosto de 2017, que torna pública a decisão de incorporar o medicamento fumarato de dimetila no tratamento de esclerose múltipla remitente-recorrente, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (CGCEAF/DAF/SCTIE/MS), resolve:

Art. 1º Fica alterado o atributo referente ao nome para medicamentos pertencentes ao CEAF conforme quadro a seguir:

Código /Nome

Alterações

06.04.54.002-7-FUMARATO DE DIMETILA 120 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.54.002-7-FUMARATO DE DIMETILA 120 MG (POR CÁPSULA)

06.04.54.003-5 FUMARATO DE DIMETILA 240 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.54.003-5 FUMARATO DE DIMETILA 240 MG (POR CÁPSULA)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS – SIA/SUS a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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