CONASS Informa n. 24 – Retificações na Portaria GM n. 3588/17

 

Na Portaria nº 3.588/GM/MS de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, págs 236 a 238,

Onde se lê:

Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Leia-se:

Altera as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, dá outras providências e inclui procedimentos de Tratamento em Psiquiatria na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Onde se lê:

Art. 4º A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1023. Ficam reajustados os valores do procedimento 03.03.17.009-3 – TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA) -para os hospitais habilitados nos códigos 06.31, 06.32, 06.33, 06.34, respeitando os valores dos incrementos, conforme estabelecido abaixo:

I – CLASSE N I: PORTE: até 160 leitos; Valores: R$ 82,40;

II – CLASSE N II: PORTE: de 161 a 240 leitos; Valores: R$ 70,00;

III – CLASSE N III: PORTE: de 241 a 400 leitos; Valores: R$ R$ 63,11;

IV – CLASSE N IV: PORTE: acima de 400 leitos; Valores: R$ 59,00.

§ 1º Não receberão o reajuste previsto neste artigo leitos ocupados por pacientes de longa permanência, sendo mantidos os valores atuais até que o mesmo receba alta médica hospitalar.

§ 2º O valor da diária será reduzido em 50% após transcorridos 90 (noventa) dias ininterruptos de internação de um mesmo paciente, ou em casos de reinternação de um mesmo paciente antes do prazo de 30 dias após sua alta hospitalar.” (NR)

LEIA-SE:

Art. 4º O art. 1023 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1023 Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS os procedimentos abaixo relacionados:

. PROCEDIMENTO 03.03.17.019-0 TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA DE CURTA PERMANENCIA POR DIA (PERMANENCIA A TÉ 90 DIAS)
. DESCRIÇÃO Internação para tratamento dos transtornos mentais e comportamentais realizada em hospital psiquiátrico com entrada a partir da
internação deverá ter a permanência de no máximo 90 dias.
vigência da PT GM 3588. Esta
. Instrumento de Registro 03- AIH (proc. Principal)
. Modalidade 02-Hospitalar
. Complexidade MC – Media Complexidade
. Tipo de Financiamento 06- Média e Alta Complexidade (MAC)
. Quantidade Máxima 90 dias
. Pontos 50
. Sexo Ambos
. Idade Mínima 12 anos
. Idade Máxima 130 anos
. Valor de Serviço Hospitalar (SH) 25,12
. Valor de Serviço Profissional (SP) 1,79
. Total Hospitalar 26,91
. CID Principal F000, F001, F002, F009, F010, F011, F012, F013, F018, F019, F020, F021, F022, F023, F024, F028, F03, F04, F050, F051, F058, F059, F060, F061, F062, F063,
F064,
. F065, F066, F067, F068, F069, F070, F071, F072, F078, F079, F09, F100, F101, F102, F103, F104, F105, F106, F107, F108, F109, F1
F115,
10, F111, F112, F113, F114,
. F116, F117, F118, F119, F120, F121, F122, F123, F124, F125, F126, F127, F128, F129, F130, F131, F132, F133, F134, F135, F136, F137, F138, F139, F140, F14
F142,
1,
. F143, F144, F145, F146, F147, F148, F149, F150, F151, F152, F153, F154, F155, F156, F157, F158, F159, F160, F161, F162, F163, F164, F165, F166, F167, F16
F169,
8,
. F170, F171, F172, F173, F174, F175, F176, F177, F178, F179, F180, F181, F182, F183, F184, F185, F186, F187, F188, F189, F190, F191, F192, F193, F194, F19
F196,
5,
. F197, F198, F199, F200, F201, F202, F203, F204, F205, F206, F208, F21, F220, F228,
F29,
F229, F231, F232, F233, F238, F239, F24, F250, F251, F252, F258, F28,
. F300, F301, F302, F308, F309, F310, F311, F312, F313, F314, F315, F316, F317, F318, F319, F320, F321, F322, F323, F328, F329, F330, F331, F332, F333, F33
F338,
4,
. F339, F340, F341, F348, F349, F380, F381, F388, F39, F400, F401, F402, F408, F409, F410, F41
F431,
1, F412, F413, F418, F419, F420, F421, F422, F428, F429, F430 ,
. F432, F438, F439, F440, F441, F442, F443, F444, F445, F446, F447, F448, F449, F450, F451, F452, F453, F454, F458, F459, F480, F481, F488, F489, F500, F50
F503,
2,
. F504, F505, F508, F509, F510, F511, F512, F513, F514, F515, F518, F519, F530, F531, F538, F54, F55, F59, F600, F601, F602, F603, F604, F605, F606, F607,
F608,
. F609, F61, F620, F621, F628, F629, F630, F631, F632, F633, F638, F639, F69, F700, F701, F708, F709, F710, F71
F731,
1, F718, F719, F720, F721, F728, F729, F730,
. F738, F739, F780, F781, F788, F789, F790, F791, F798, F799, F840, F841, F842, F843, F844, F845, F848, F849
. CBO: 2231F9, 225124, 225133, 225170, 251510
. Categoria de CBO: 2231, 2251, 2252, 2253
. Especialidade do Leito 05 – Psiquiatria, 07 – Pediátricos
. Atributos Complementares: 003 – Admite longa permanência, 007 – Permanência por dia, 008 – Não permite mudança de procedimento, 015 – Admitido apenas em Hosp.Espec/Psiquiatria
. Incremento: Descrição % SH %SP
. 06.31 – Nível I 288,63 552,86
. 06.32 – Nível II 245,20 469,66
. 06.33 – Nível III 212,66 423,79
. 06.34 – Nível IV 206,69 395,53
. RENASES: 030

. PROCEDIMENTO 03.03.17.020-4 – TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA POR DIA (COM DURAÇÃO SUPERIOR A 90 DIAS DE INTERNAÇÃO OU REINTERNAÇÃO ANTES DE 30
DIAS)
. DESCRIÇÃO Internação para tratamento dos transtornos mentais e comportamentais realizada em hospital psiquiátrico. Esse procedimento deverá ser registrado a partir da vigência da
PT GM 3.588 com duração superior a 90 dias ou para os casos de reinternação no período inferior a 30 dias.
. Instrumento de Registro 03- AIH (proc. Principal)
. Modalidade 02-Hospitalar
. Complexidade MC – Media Complexidade
. Tipo de Financiamento 06- Média e Alta Complexidade (MAC)

 

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