Conass Informa n. 244/2020 – Webinars abordam novos serviços digitais de alimentos

A Anvisa irá promover, na próxima segunda-feira (1º/6), dois seminários virtuais para apresentar os novos serviços digitais da área de Alimentos e fornecer orientações sobre esses serviços aos interessados.

O primeiro Webinar, agendado para as 10h, abordará o serviço de emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA). O documento é emitido pela autoridade sanitária competente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) responsável pelo licenciamento do estabelecimento fabricante do alimento que será exportado, requerido voluntariamente, para atender exigências sanitárias de países importadores de alimentos fabricados em território brasileiro.

Já o segundo Webinar, marcado para as 15h, irá tratar do envio de informação do conteúdo de fenilalanina em alimentos. É importante destacar que, conforme dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 19/2010, as indústrias fabricantes de alimentos são obrigadas a encaminhar à Anvisa a quantidade de fenilalanina presente em alimentos com teor de proteína entre 0,1% a 5%.

Por fim, ressalta-se que os serviços digitais seguem as diretrizes da transformação digital dos serviços do governo federal e foram desenvolvidos pela Agência, em parceria com o Ministério da Economia.

Participação 

Para participar dos seminários, basta clicar no link abaixo, na segunda-feira (1º/6), a partir do horário agendado. Não é necessário fazer cadastro prévio.

10h – Webinar Anvisa: Serviço para emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) 

15h – Webinar Anvisa: Serviço eletrônico para envio de informação do conteúdo de fenilalanina em alimentos 

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