Conass Informa n. 246/2020 – Abertas consultas públicas, as quais discutem requisitos de óleos e gorduras vegetais

Está aberto por 90 dias, a partir de quarta-feira (27/5), o prazo para envio de contribuições e sugestões às Consultas Públicas 813/2020  e 814/2020, que tratam dos requisitos de identidade, composição, qualidade e rotulagem de óleos e gorduras vegetais e da lista das espécies vegetais autorizadas para produção de óleos e gorduras.  As CPs foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 20 de maio/2020.

Como participar?  

O primeiro passo é conhecer as propostas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e da Instrução Normativa (IN), que já estão disponíveis aqui no portal, na área de consultas públicas. Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões deverão ser enviadas por meio de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

As pessoas que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários devem ser enviados por escrito, para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Padrões e Regulação de Alimentos – Gepar, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, destinadas, porém, à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Finalizada a consulta pública, a Anvisa fará a análise das contribuições e publicará o resultado no portal. Se for o caso, a Agência poderá promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Acesse as Consultas Públicas 813/2020 e 814/2020 e deixe sua contribuição por meio do formulário eletrônico.

Para acessar a notícia na íntegra publicada no site da Anvisa, basta clicar nesse link.

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