CONASS Informa n. 250 – Publicada a Portaria SAS n. 1848 que estabelece o Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

PORTARIA SAS N. 1.848, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece o Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de atualizar as diretrizes para o implante de prótese de sustentação intraluminal arterial (stent) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, tendo em vista a evolução tecnológica dos registros e o desenvolvimento e disseminação da plataforma Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

Considerando que os registros realizados no Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent se prestam aos objetivos desejados; e

Considerando a Nota Técnica nº 2263, de 9 de novembro de 2018, da Coordenação-Geral de Atenção Especializada/CGAE/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos.

§ 1º Compete a ANVISA estabelecer os critérios de compartilhamento dos conjuntos de dados que integram o Registro, inclusive junto às sociedades de médicos especialistas correspondentes.

§ 2º Às sociedades de especialistas com as quais os dados do Registro tiverem sido compartilhados caberá interpretar e sistematizar os dados registrados, disponibilizando-os ao Ministério da Saúde quando solicitadas.

§ 3º O formulário para preenchimento do Registro Nacional de Implantes – Módulo Stent está disponível no sítio: https://rni.anvisa.gov.br/.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 726/SAS/MS, de 6 de dezembro de 1999, que aprova, na forma do Anexo 1, as Diretrizes para o Implante de Prótese de Sustentação Intraluminal Arterial (stent), no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 234 de 08 de dezembro de 1999, seção 1, página 24.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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