CONASS Informa n. 252 – Publicada a Portaria GM n. 3931 que habilita 651 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS)

PORTARIA GM N. 3.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Habilita 651 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios; disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.494, de 20 de junho de 2007, nº 11.692, de 10 de junho de 2008 e nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, alterada pela Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os artigos 391 a 395, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que tratam da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando os artigos 574 a 578, da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que tratam do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS); e

Considerando o disposto na Portaria nº 3.749/GM/MS de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios constantes do anexo a esta Portaria a receberem recursos referentes ao incentivo financeiro de investimento e custeio do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Parágrafo único. Para receber o recurso de que trata esta Portaria, os municípios deverão encaminhar devidamente preenchido e assinado, por via eletrônica e pelos correios, o termo de adesão disponível no sítio eletrônico http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/qualifar-sus, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica – Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH.0001 – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF

Código IBGE

Município

Recurso de Investimento

Recurso de Custeio

AC

1200013

Acrelândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AL

2707008

Pindoba

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

AL

2703502

Jacuípe

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

AL

2701357

Campestre

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

AL

2701100

Branquinha

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AL

2703759

Jequiá da Praia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AL

2702108

Colônia Leopoldina

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AL

2709301

União dos Palmares

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

AM

1304005

Silves

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

AM

1300029

Alvarães

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AM

1304237

Tonantins

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AM

1303304

Novo Aripuanã

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AM

1301159

Careiro da Várzea

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AM

1301704

Humaitá

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

AP

1600253

Itaubal

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

2900603

Aiquara

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

BA

2900900

Almadina

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

2922854

Nova Redenção

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

2907558

Caturama

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

2911501

Gongogi

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

2922706

Nova Canaã

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

2923050

Novo Triunfo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

2902252

Arataca

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

2911303

Gentio do Ouro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

2923357

Ourolândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

2930758

Sítio do Mato

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

2902401

Aurelino Leal

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

2921500

Monte Santo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2933505

Wenceslau Guimarães

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2931509

Teofilândia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2930204

Sento Sé

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2932309

Ubatã

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2903409

Belmonte

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2928000

Santaluz

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2914653

Itabela

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2915502

Itajuípe

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

2914000

Ipirá

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

BA

2910701

Euclides da Cunha

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

BA

2906006

Campo Formoso

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

BA

2918001

Jequié

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

BA

2924009

Paulo Afonso

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

BA

2910727

Eunápolis

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

CE

2313708

Umari

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

CE

2311900

Saboeiro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

CE

2307809

Marco

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

CE

2304954

Guaiúba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

CE

2303501

Cascavel

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

CE

2303709

Caucaia

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

ES

3201100

Bom Jesus do Norte

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

ES

3205176

Vila Valério

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

3203106

Jerônimo Monteiro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

3202702

Itaguaçu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

3200706

Atilio Vivacqua

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

3205010

Sooretama

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

3205036

Vargem Alta

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

3201902

Domingos Martins

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

3203403

Mimoso do Sul

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

3201308

Cariacica

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

GO

5212055

Jesúpolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5209804

Hidrolina

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5214705

Nova América

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5214101

Mutunópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5200902

Amorinópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5219357

Santa Isabel

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5218391

Professor Jamil

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5205703

Córrego do Ouro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5216007

Panamá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5202353

Arenópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5203939

Buriti de Goiás

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5209291

Guaraíta

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5221908

Varjão

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

5205208

Caturaí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5204003

Cabeceiras

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5203401

Bom Jardim de Goiás

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5202502

Aruanã

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5211008

Itapirapuã

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5220504

Serranópolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5203559

Bonfinópolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5222054

Vicentinópolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

5214002

Mozarlândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

5201801

Aragoiânia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

5217708

Pontalina

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

5204706

Campinorte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

5200100

Abadiânia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

5215702

Palmeiras de Goiás

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

5211800

Jaraguá

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

5203500

Bom Jesus de Goiás

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

5209705

Hidrolândia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

5220603

Silvânia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

5206206

Cristalina

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

GO

5205497

Cidade Ocidental

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

GO

5200258

Águas Lindas de Goiás

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

GO

5212501

Luziânia

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MA

2105658

Junco do Maranhão

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MA

2102150

Brejo de Areia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

2109759

Santa Filomena do Maranhão

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

2102374

Cachoeira Grande

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

2101970

Boa Vista do Gurupi

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

2105351

Itaipava do Grajaú

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2104651

Governador Newton Bello

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2110906

São Francisco do Maranhão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2103901

Duque Bacelar

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2106631

Matões do Norte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2102754

Capinzal do Norte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2106375

Maranhãozinho

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2102408

Cajapió

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2101772

Bela Vista do Maranhão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2105609

Joselândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2102077

Bom Lugar

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

2108256

Pedro do Rosário

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2106904

Monção

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2108108

Paulo Ramos

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2106607

Matões

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2100436

Alto Alegre do Maranhão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2108306

Penalva

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2110104

Santa Quitéria do Maranhão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2102036

Bom Jesus das Selvas

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2103406

Coelho Neto

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2108454

Peritoró

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2104677

Governador Nunes Freire

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

2102325

Buriticupu

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MA

2103604

Coroatá

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MA

2103307

Codó

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

3166105

Senhora do Porto

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3136108

Joanésia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3150406

Piedade dos Gerais

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3109253

Bugre

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3100401

Acaiaca

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3144904

Nova Módica

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3161650

São Geraldo do Baixio

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3112059

Cantagalo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3121506

Desterro do Melo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3164803

São Sebastião do Rio Preto

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3160108

Santo Antônio do Grama

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3132800

Itambé do Mato Dentro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3137304

Lagoa dos Patos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3145703

Oliveira Fortes

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3145406

Olaria

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3136405

Joaquim Felício

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3145851

Oratórios

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3157302

Santa Bárbara do Tugúrio

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3142304

Moeda

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3167509

Simão Pereira

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3150208

Piedade de Ponte Nova

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3125507

São Gonçalo do Rio Preto

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3102506

Amparo do Serra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3147501

Passabém

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3168051

Taparuba

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3125804

Fernandes Tourinho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3127370

Goiabeira

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3143609

Morro da Garça

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3147808

Passa-Vinte

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3111705

Canaã

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3113800

Carmésia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3142502

Monjolos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3128501

Guarará

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3167301

Silveirânia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3165560

Sem-Peixe

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

3103702

Araponga

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3166303

Sericita

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3120300

Cristália

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3155207

Rio Espera

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3138674

Luisburgo

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3100500

Açucena

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3117836

Cônego Marinho

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3164100

São Pedro do Suaçuí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3126604

Francisco Dumont

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3141504

Mendes Pimentel

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3154507

Riacho dos Machados

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3132008

Itacambira

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3158508

Santana de Pirapama

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3138104

Lassance

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3154150

Reduto

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3166006

Senhora de Oliveira

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3167707

Sobrália

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3170578

Vargem Alegre

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3153103

Presidente Bernardes

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3171071

Veredinha

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3110103

Caiana

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3134103

Itueta

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3140530

Martins Soares

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3123106

Dores de Guanhães

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3148301

Paula Cândido

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3113503

Carbonita

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3160959

São Domingos das Dores

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3121407

Desterro de Entre Rios

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3138906

Machacalis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3162575

São João do Manteninha

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3135605

Jequitaí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3163805

São Miguel do Anta

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3165701

Senador Firmino

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3123528

Durandé

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

3144656

Ninheira

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3170008

Ubaí

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3152402

Poté

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3167608

Simonésia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3121258

Delta

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3125705

Felixlândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3158003

Santa Maria de Itabira

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3133204

Itanhomi

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3154903

Rio Casca

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3130200

Igaratinga

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3161502

São Geraldo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3107901

Bom Repouso

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3131802

Itabirinha

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3100302

Abre Campo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3129301

Iapu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3142106

Miradouro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3141603

Mercês

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3117702

Conceição do Rio Verde

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3146909

Papagaios

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3120508

Cristina

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3109204

Buenópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3140506

Martinho Campos

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3154309

Resplendor

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3123908

Entre Rios de Minas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3159902

Santo Antônio do Amparo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3154804

Rio Acima

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

3112307

Capelinha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3130903

Inhapim

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3118403

Conselheiro Pena

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3144607

Nepomuceno

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3139607

Mantena

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3119104

Corinto

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3101102

Aimorés

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3123601

Elói Mendes

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3106309

Belo Oriente

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3128006

Guanhães

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3152006

Pompéu

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3147402

Paraopeba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3113305

Carangola

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3152808

Prata

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3113206

Carandaí

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3139508

Manhumirim

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

3120904

Curvelo

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

3164704

São Sebastião do Paraíso

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

3147105

Pará de Minas

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

3138401

Leopoldina

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

3148103

Patrocínio

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

3127107

Frutal

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

3157807

Santa Luzia

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

3169901

Ubá

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

3127701

Governador Valadares

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

3143906

Muriaé

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

3134202

Ituiutaba

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MS

5005103

Jateí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MS

5002803

Caracol

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MS

5002159

Bodoquena

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MS

5003108

Corguinho

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MS

5006903

Porto Murtinho

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MS

5007406

Rio Verde de Mato Grosso

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MS

5000708

Anastácio

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

5007109

Ribas do Rio Pardo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

5002209

Bonito

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

5002407

Caarapó

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

5005707

Naviraí

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MT

5108352

Vale de São Domingos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

5104500

Indiavaí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

5106273

Novo Horizonte do Norte

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

5107883

Serra Nova Dourada

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

5108303

União do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

5105234

Lambari D`Oeste

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

5107792

Santo Antônio do Leste

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

5107354

São José do Xingu

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

5101852

Bom Jesus do Araguaia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

5107800

Santo Antônio do Leverger

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

5105176

Juruena

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

5102793

Carlinda

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

5106778

Porto Alegre do Norte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

5106372

Pedra Preta

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

5106232

Nova Olímpia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MT

5107305

São José do Rio Claro

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MT

5103304

Comodoro

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MT

5107925

Sorriso

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MT

5107958

Tangará da Serra

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PA

1503754

Jacareacanga

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PA

1507508

São João do Araguaia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PA

1508050

Trairão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PA

1505635

Piçarra

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PA

1505908

Porto de Moz

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

1503101

Gurupá

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

1506005

Prainha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

1503077

Garrafão do Norte

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

1506195

Rurópolis

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

1505064

Novo Repartimento

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PA

1500404

Alenquer

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PA

1501782

Breu Branco

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PA

1502103

Cametá

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PA

1503606

Itaituba

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PB

2512036

Poço Dantas

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PB

2500577

Algodão de Jandaíra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PB

2514800

São José dos Cordeiros

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PB

2513000

Salgadinho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PB

2509305

Mataraca

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

2512721

Pedro Régis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

2502706

Borborema

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

2511608

Pilões

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

2516409

Tacima

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PB

2515401

São Vicente do Seridó

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PB

2506103

Fagundes

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PB

2501609

Barra de Santa Rosa

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PB

2500304

Alagoa Grande

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PB

2508901

Mamanguape

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PB

2516201

Sousa

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PE

2614709

Tacaimbó

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

2604809

Cortês

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

2608305

Jupi

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

2601300

Barra de Guabiraba

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

2610202

Panelas

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

2611705

Riacho das Almas

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

2607653

Itambé

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

2600906

Amaraji

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

2616209

Vertentes

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

2601052

Araçoiaba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

2602803

Buíque

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PE

2607208

Ipojuca

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PE

2613701

São Lourenço da Mata

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PE

2606804

Igarassu

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PI

2201988

Brejo do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2210623

Sebastião Barros

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2203800

Flores do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2201572

Belém do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2204154

Francisco Macedo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2207959

Nova Santa Rita

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2210375

São Luis do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2202711

Cocal de Telha

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2209955

São João da Varjota

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2209757

São Gonçalo do Gurguéia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

2205458

Joca Marques

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2206696

Murici dos Portelas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2201919

Bom Princípio do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2206803

Nossa Senhora dos Remédios

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2205151

Jacobina do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2202554

Caridade do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2205599

Lagoa do Sítio

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2207207

Padre Marcos

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2202109

Campinas do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2209203

Santa Filomena

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

2204402

Gilbués

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

2201101

Avelino Lopes

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

2201606

Beneditinos

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

2207504

Palmeirais

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

2201150

Baixa Grande do Ribeiro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

2205805

Luzilândia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PI

2207900

Pedro II

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PI

2201200

Barras

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4106555

Corumbataí do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4128625

Alto Paraíso

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4115903

Mirador

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4104055

Campo Bonito

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4120309

Porto Vitória

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4123824

Santa Lúcia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4103479

Cafezal do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4112306

Japira

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4120101

Porto Amazonas

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4123956

Santa Mônica

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4110300

Inajá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4119707

Planaltina do Paraná

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4110656

Iracema do Oeste

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

4100301

Agudos do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4109906

Icaraíma

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4113734

Luiziana

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4100707

Alto Piquiri

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4107751

Figueira

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4115002

Marilena

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4124608

São Carlos do Ivaí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4108908

Guairaçá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4111001

Itambaracá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4127908

Tuneiras do Oeste

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4112207

Janiópolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4126900

Tapira

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4109203

Guaraci

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

4108502

General Carneiro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4116208

Morretes

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4107603

Faxinal

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4112702

Jataizinho

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4128500

Wenceslau Braz

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4121000

Querência do Norte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4125001

São João do Ivaí

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4105706

Clevelândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4119103

Piên

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4100608

Alto Paraná

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4112801

Joaquim Távora

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4123907

Santa Mariana

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4121901

Ribeirão do Pinhal

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

4104253

Campo Magro

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4109708

Ibaiti

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4117503

Paiçandu

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4106605

Cruzeiro do Oeste

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4114104

Mandaguaçu

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4117701

Palmeira

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4124103

Santo Antônio da Platina

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4125605

São Mateus do Sul

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4100509

Altônia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

4126256

Sarandi

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PR

4104907

Castro

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PR

4109401

Guarapuava

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PR

4103701

Cambé

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PR

4101804

Araucária

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

3302304

Laje do Muriaé

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RJ

3300225

Areal

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RJ

3304128

Quatis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RJ

3305158

São José do Vale do Rio Preto

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

3303807

Paraty

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

3304003

Piraí

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

3301108

Cantagalo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

3303609

Paracambi

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RJ

3302270

Japeri

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

3304144

Queimados

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

3300100

Angra dos Reis

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

3300407

Barra Mansa

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RN

2404101

Galinhos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RN

2413201

Senador Georgino Avelino

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RN

2406205

Lagoa d`Anta

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RN

2406502

Lagoa Nova

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RN

2408201

Nísia Floresta

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RO

1100908

Castanheiras

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RO

1100296

Santa Luzia D`Oeste

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RO

1100064

Colorado do Oeste

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RO

1100056

Cerejeiras

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RO

1100338

Nova Mamoré

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RO

1100114

Jaru

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RR

1400233

Caroebe

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RR

1400027

Amajari

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4311429

Lajeado do Bugre

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4311122

Jaquirana

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4304622

Capão Bonito do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4309951

Ibirapuitã

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4314175

Pedras Altas

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4322376

Unistalda

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4320453

Sério

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4312104

Mata

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4307450

Esperança do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4321832

Três Forquilhas

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4310579

Itapuca

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4313441

Novo Tiradentes

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4308433

Forquetinha

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4309126

Gramado dos Loureiros

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4300034

Aceguá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4313391

Novo Cabrais

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4315008

Porto Lucena

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4318424

São João da Urtiga

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4322186

Tupanci do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4300455

Alegria

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4311791

Maratá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4308078

Fazenda Vilanova

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4315057

Porto Mauá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4303400

Caiçara

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4304952

Caseiros

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4323358

Vila Lângaro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4305975

Coxilha

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4313490

Novo Barreiro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4313607

Paim Filho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4318481

São José do Hortêncio

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4304101

Campos Borges

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4314134

Paulo Bento

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4306973

Erebango

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4320230

Sede Nova

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

4304713

Caraá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4311759

Manoel Viana

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4300505

Alpestre

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4300307

Alecrim

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4316956

Santa Maria do Herval

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4300877

Araricá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4312252

Minas do Leão

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4300646

Ametista do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4311775

Maquiné

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4314159

Paverama

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4315156

Progresso

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4319802

São Vicente do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4308805

General Câmara

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4321956

Trindade do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4321477

Tiradentes do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

4301305

Arroio Grande

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4312500

Mostardas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4301909

Barra do Ribeiro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4321436

Terra de Areia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4301404

Arvorezinha

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4301636

Balneário Pinhal

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4321667

Três Cachoeiras

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

4304200

Candelária

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4313060

Nova Hartz

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4316402

Rosário do Sul

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4311007

Jaguarão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4306601

Dom Pedrito

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4319604

São Sepé

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4314803

Portão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4306767

Eldorado do Sul

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4313375

Nova Santa Rita

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4310108

Igrejinha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4320800

Soledade

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

4318309

São Gabriel

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

4321204

Taquara

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

4309308

Guaíba

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

4318002

São Borja

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

4309209

Gravataí

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RS

4301602

Bagé

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SC

4203253

Capão Alto

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4210050

Macieira

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4213302

Ponte Alta

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4201109

Anitápolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4215687

Santa Terezinha do Progresso

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4219101

Vargeão

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4213351

Ponte Alta do Norte

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4211850

Ouro Verde

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4202503

Bom Jardim da Serra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4202099

Barra Bonita

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4202156

Belmonte

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4214151

Princesa

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4206801

Ibicaré

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

4218251

Timbó Grande

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4215679

Santa Terezinha

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4219358

Vitor Meireles

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4211108

Monte Castelo

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4210308

Major Vieira

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4214409

Rio das Antas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4200408

Água Doce

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4212007

Palma Sola

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4212700

Petrolândia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

4218905

Urubici

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4215505

Santa Cecília

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4207908

Irineópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4215455

Sangão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4212205

Papanduva

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4201257

Apiúna

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4204004

Catanduvas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4208708

Jacinto Machado

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4213708

Pouso Redondo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4205803

Garuva

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

4201307

Araquari

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

4204806

Curitibanos

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

4205506

Fraiburgo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

4203600

Campos Novos

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

4212502

Penha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

4208500

Ituporanga

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

4203006

Caçador

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SC

4207007

Içara

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SC

4203808

Canoinhas

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SC

4204608

Criciúma

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SC

4202909

Brusque

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SE

2805000

Pedra Mole

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SE

2803708

Macambira

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SE

2805208

Pinhão

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SE

2802403

Gararu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SE

2800506

Areia Branca

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SE

2804102

Moita Bonita

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SE

2804508

Nossa Senhora da Glória

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SE

2802106

Estância

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3542305

Redenção da Serra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3507159

Bom Sucesso de Itararé

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3541653

Quadra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3515194

Espírito Santo do Turvo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3540853

Pracinha

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3503505

Areias

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3525409

Jeriquara

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3554607

Timburi

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3543105

Ribeirão Corrente

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3555901

Uru

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3532207

Narandiba

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3516853

Gavião Peixoto

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3543238

Ribeirão dos Índios

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3501509

Alvinlândia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3503356

Arco-Íris

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3554755

Trabiju

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3549003

São Francisco

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3529658

Mesópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3532108

Murutinga do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3515129

Emilianópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

3536802

Pedra Bela

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3547007

Santa Maria da Serra

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3501400

Álvaro de Carvalho

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3534807

Ouro Verde

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3527702

Luiziânia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3550506

São Pedro do Turvo

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3548203

Santo Antônio do Pinhal

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3523701

Itirapuã

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3516606

Gália

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3520202

Igaratá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3523800

Itobi

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3514007

Dobrada

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3517802

Guaraçaí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3533254

Novais

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3539608

Planalto

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3545100

Salmourão

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3512902

Cosmorama

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

3525508

Joanópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3550803

São Sebastião da Grama

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3504404

Avanhandava

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3516002

Flórida Paulista

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3532009

Morungaba

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3551900

Severínia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3517000

Getulina

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3535606

Paraibuna

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3548609

São Bento do Sapucaí

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3535408

Panorama

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3534906

Pacaembu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3538204

Pinhalzinho

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3549953

São Lourenço da Serra

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3511409

Cerqueira César

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3557204

Chavantes

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3501004

Altinópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

3548005

Santo Antônio de Posse

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3517703

Guará

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3505609

Barrinha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3514106

Dois Córregos

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3546306

Santa Cruz das Palmeiras

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3545308

Salto de Pirapora

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3552106

Socorro

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3525201

Jarinu

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3525102

Jardinópolis

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3508405

Cabreúva

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3533007

Nova Granada

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3538600

Piracaia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3529708

Miguelópolis

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3522703

Itápolis

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3550100

São Manuel

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3526001

Junqueirópolis

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3535309

Palmital

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

3519600

Ibitinga

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3553708

Taquaritinga

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3503802

Artur Nogueira

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3540606

Porto Feliz

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3537305

Penápolis

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3526803

Lençóis Paulista

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3527207

Lorena

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3504503

Avaré

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

3516408

Franco da Rocha

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3510609

Carapicuíba

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3519071

Hortolândia

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3556503

Várzea Paulista

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3552502

Suzano

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3529401

Mauá

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3557006

Votorantim

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3551009

São Vicente

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3552809

Taboão da Serra

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3539806

Poá

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3524402

Jacareí

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

3525300

Jaú

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TO

1705102

Chapada da Natividade

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

1703057

Bandeirantes do Tocantins

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

1703206

Bernardo Sayão

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

1703883

Carmolândia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

1706258

Crixás do Tocantins

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

1701051

Angico

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

1700301

Aguiarnópolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

1700350

Aliança do Tocantins

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

1701002

Ananás

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

1716703

Colméia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

1722081

Wanderlândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

TO

1703008

Babaçulândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

TO

1707009

Dianópolis

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

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