Conass Informa n. 37/2020 – Publicada a Portaria SAPS n. 09 que divulga a lista dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020

PORTARIA SAPS Nº 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a lista dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto º 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas;

Considerando o Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020, que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital Nº 1, 16 de janeiro de 2020.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde – SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, no período de 13 de fevereiro de 2020 a 31 de março de 2020.

§1º O Cadastro dos residentes somente será liberado após o Coordenador anexar ao SIGRESIDÊNCIAS o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas devidamente preenchido, assinado e digitalizado.

Parágrafo único: Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM): http://siscnrm.mec.gov.br.

Art. 3º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas, será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e anexado ao SIGRESIDÊNCIAS a partir da data registrada no art. 2º desta Portaria, sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

§2º O Coordenador do Programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 3º O pagamento da bolsa aos residentes está condicionado ao cumprimento das normas indicadas nesta Portaria e nas demais normas regulamentares do Programa e da adesão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNO HARZHEIM

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO SIG

PROTOCOLO SISCNRM

NOME INSTITUIÇÃO

NOME DO PROGRAMA

BOLSAS APROVADAS

AM

MANAUS

11483

2019-0974

MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

2

BA

JUAZEIRO

12021

2017-1387

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

6

DF

BRASILIA

11396

2019-1369

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

20

DF

BRASILIA

11780

2019-1742

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

12

DF

BRASILIA

11921

2016-1061

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

6

ES

VITORIA

11318

2019-0055

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

5

ES

VITORIA

11369

2019-1330

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

35

GO

GOIANIA

11757

2019-1038

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

9

MG

JOAO PINHEIRO

11858

2018-1909

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

2

MG

PASSOS

12004

2018-1913

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

3

MG

POUSO ALEGRE

11845

2015-1905

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

3

MG

VAZANTE

11856

2018-1911

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

2

PB

MAMANGUAPE

11994

2019-0788

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

3

PR

CASCAVEL

11716

2019-0880

FUNDACAO HOSPITALAR SAO LUCAS

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

4

PR

PONTA GROSSA

11666

2019-1544

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

4

RJ

RIO DE JANEIRO

12006

2019-1569

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

18

RJ

TRES RIOS

11928

2019-1387

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

5

SP

CAMPINAS

11830

2019-0601

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

9

SP

PRAIA GRANDE

11882

2019-0927

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

18

SP

SAO CAETANO DO SUL

11713

2018-1668

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

4

SP

SAO PAULO

11662

2018-0380

SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

6

TO

ARAGUAINA

11553

2016-1302

SECRETARIA DA SAUDE

MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

4

Total Geral

180

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