Conass Informa n. 386/2020 – Publicada a Portaria GM n. 2636 que exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos municípios, estados e Distrito Federal

PORTARIA GM Nº 2.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos municípios, estados e Distrito Federal

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a competência prevista nos art. 324 a 335, seção VII, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Ficam excluídos os seguintes procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO

PROCEDIMENTO

06.03.02.006-2

IMUNOGLOBULINA EQUINA ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)

06.03.02.007-0

IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS 200 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 10 ML)

06.03.02.008-9

IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)

0603.03.002-5

IMUNOGLOBULINA G 250 MG INJETAVEL (POR FRASCO)

06.03.03.004-1

IMUNOGLOBULINA HUMANA 320 MG INJETAVEL (POR FRASCO)

06.03.08.007-3

IMUNOGLOBULINA EQUINA ANTILINFOCITOS 100 MG INJETAVEL P/TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)

06.03.08.009-0

IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL P/ TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)

06.03.08.011- 1

IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 200 MG INJETAVEL P/ TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 10 ML)

Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde – RTS, com vistas a implantar o determinado nesta Portaria.

Art. 4º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 5.884.023,59 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso referido no caput corresponde à complementação dos valores do procedimento 06.03.03.003-3 – IMUNOGLOBULINA HUMANA 1,0 G INJETAVEL (POR FRASCO) constante do Anexo I a esta Portaria, em virtude do aumento concedido.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4º aos respectivos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da 10ª (décima) parcela de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO I

CÓDIGO PROCEDIMENTO/NOME

ALTERAÇÕES

06.03.02.009-7 – IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS

Nome: IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS 25 MG INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA)

Descrição (incluir): Imunoglobulina de coelho antitimócitos humanos administrada por via endovenosa no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a prevenção da doença do enxerto versus hospedeiro e para o tratamento de anemia aplástica, em hematologia

HUMANOS 25 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)

06.03.03.001-7 – IMUNOGLOBULINA ANTI RH (D)

Nome: IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D) (FRASCO AMPOLA DE 2 ML E 1.250 UI)

Descrição (incluir): Imunoglobulina humana anti-Rho (D) administrada por via muscular no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a prevenção da imunização Rh em mulheres Rh parcial ou Rh negativo, ou como profilaxia pré-natal ou como profilaxia pós-parto

06.03.03.003-3 – IMUNOGLOBULINA HUMANA 1,0 G INJETAVEL (POR FRASCO)

Descrição (incluir): Imunoglobulina humana administrada por via endovenosa ou via subcutânea no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para indicações diversas, como, por exemplo, hipogamaglobulinemia por causas variadas, terapia de reposição para pacientes com síndrome de deficiência de síntese primária ou secundária de anticorpos, síndromes de imunodeficiência primária, imunodeficiências secundárias em pacientes com infecções graves ou recorrentes, trombocitopenia imune primária, síndrome de Guillain Barré, Doença de Kawasaki, entre outras previstas na bula dos produtos

Complexidade: Alta Complexidade

Quantidade máxima: 99

Valor serviço hospitalar: R$ 164,96

Valor total hospitalar: R$ 164,96

06.03.08.008-1 – IMUNOGLOBULINA HIPERIMUNE ANTI-HBS

Nome: IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-HEPATITE B (POR DOSE DE 500 UI)

Descrição (incluir): Imunoglobulina humana anti-hepatite B administrada por via endovenosa no âmbito dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos

– P/ TRANSPLANTE (FRASCO-AMPOLA 2 ML E 10 ML)

pelo Ministério da Saúde para a profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático

Quantidade máxima: 16

06.03.08.010-3 – IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS

Nome: IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS 25 MG INJETÁVEL P/TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA)

Descrição (incluir): Imunoglobulina de coelho antitimócitos humanos administrada por via endovenosa no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a prevenção e tratamento de rejeição de enxerto na imunossupressão em transplante

Valor serviço hospitalar: R$ 212,30

Valor total hospitalar: R$ 212,30

HUMANOS 25 MG INJETAVEL P/TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)

ANEXO II

UF

IBGE

GESTÃO

VALOR ANUAL

AL

270000

GESTAO ESTADUAL ALAGOAS

123,72

270430

MACEIO

946,77

BA

290000

GESTAO ESTADUAL BAHIA

294.407,13

290460

BRUMADO

613,35

292740

SALVADOR

6.776,23

293330

VITORIA DA CONQUISTA

4.449,72

CE

230440

FORTALEZA

115.309,20

DF

530000

GESTAO DISTRITO FEDERAL

25.567,68

ES

320000

GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO

18.268,14

320150

COLATINA

1.237,20

320320

LINHARES

40,89

GO

520110

ANAPOLIS

820,96

520870

GOIANIA

6.062,28

521930

SANTA HELENA DE GOIAS

32,84

MA

210000

GESTAO ESTADUAL MARANHAO

775,16

210300

CAXIAS

65,68

211130

SAO LUIS

3.464,16

310000

GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS

32,84

310160

ALFENAS

3.711,60

310560

BARBACENA

8.660,40

310620

BELO HORIZONTE

1.747.190,32

310670

BETIM

2.474,40

311860

CONTAGEM

1.732,08

312610

FORMIGA

2.058,16

312770

GOVERNADOR VALADARES

15.959,88

313240

ITAJUBA

618,60

313420

ITUIUTABA

123,72

MG

313670

JUIZ DE FORA

4.451,62

313820

LAVRAS

3.093,00

313940

MANHUACU

1.237,20

314330

MONTES CLAROS

3.797,87

314520

NOVA SERRANA

40,89

314710

PARA DE MINAS

2.474,40

314800

PATOS DE MINAS

2.845,56

315180

POCOS DE CALDAS

1.237,20

315250

POUSO ALEGRE

21.462,77

316720

SETE LAGOAS

123,72

317010

UBERABA

19.671,48

317020

UBERLANDIA

627.622,92

MS

500270

CAMPO GRANDE

3.785,33

500370

DOURADOS

1.724,73

MT

510180

BARRA DO GARCAS

313,12

510340

CUIABA

8.126,49

510760

RONDONOPOLIS

2.966,13

510795

TANGARA DA SERRA

2.474,40

510840

VARZEA GRANDE

4.455,77

PA

150000

GESTAO ESTADUAL PARA

19.493,94

150140

BELEM

5.847,68

PB

250750

JOAO PESSOA

122.008,01

PE

260000

GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO

353.168,45

260800

JATAUBA

123,72

261100

PETROLANDIA

123,72

261410

SERTANIA

65,68

PI

221100

TERESINA

19.795,20

PR

410000

GESTAO ESTADUAL PARANA

9.567,33

410430

CAMPO MOURAO

3.851,01

410690

CURITIBA

263.879,82

410880

GUAIRA

32,84

411370

LONDRINA

36.373,68

411850

PATO BRANCO

1.215,02

RJ

330000

GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO

123,72

330170

DUQUE DE CAXIAS

2.474,40

330240

MACAE

371,16

330350

NOVA IGUACU

371,16

330455

RIO DE JANEIRO

42.458,23

330600

TRES RIOS

32,84

330630

VOLTA REDONDA

81,78

RN

240810

NATAL

3.459,55

RO

110000

GESTAO ESTADUAL RONDONIA

1.113,48

110011

JARU

32,84

RS

430000

GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL

141.435,99

430210

BENTO GONCALVES

3.617,25

430510

CAXIAS DO SUL

35.567,29

430780

ESTRELA

247,44

430910

GRAMADO

1.237,20

431140

LAJEADO

4.488,20

431440

PELOTAS

35.604,74

431490

PORTO ALEGRE

333.223,04

431720

SANTA ROSA

11.075,04

432000

SAPUCAIA DO SUL

4.529,09

432260

VENANCIO AIRES

5.072,52

SC

420000

GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA

490.397,32

420200

BALNEARIO CAMBORIU

98,52

420240

BLUMENAU

123,72

420420

CHAPECO

2.331,53

420430

CONCORDIA

65,68

420890

JARAGUA DO SUL

1.113,48

420910

JOINVILLE

176.729,17

420930

LAGES

989,76

SE

280030

ARACAJU

9.437,00

350000

GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO

506.115,67

350050

AGUAS DE LINDOIA

32,84

350570

BARUERI

659,49

350590

BATATAIS

131,35

350650

BIRIGUI

40,89

350850

CACAPAVA

32,84

350950

CAMPINAS

34.139,25

351050

CARAGUATATUBA

1.707,60

351350

CUBATAO

3.711,60

351870

GUARUJA

1.237,20

351880

GUARULHOS

2.103,24

352230

ITAPETININGA

1.237,20

352590

JUNDIAI

1.333,41

SP

352670

LEME

6.186,00

353050

MOCOCA

8.784,12

353070

MOJI-GUACU

6.557,16

353650

PAULINIA

1.237,20

353870

PIRACICABA

87.887,08

354070

PORTO FERREIRA

1.237,20

354520

SALTO

123,72

354780

SANTO ANDRE

8.041,80

354850

SANTOS

8.784,12

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

54.536,65

354880

SAO CAETANO DO SUL

123,72

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

81,78

355030

SAO PAULO

15.740,25

355040

SAO PEDRO

65,68

355220

SOROCABA

1.050,83

355250

SUZANO

40,89

355280

TABOAO DA SERRA

81,78

355410

TAUBATE

13.856,64

TO

170000

GESTAO ESTADUAL TOCANTINS

247,44

TOTAL

R$ 5.884.023,59

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