Conass Informa n. 387/2020 – Publicada a Portaria GM n. 2637 que altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde do Sistema Único de Saúde – PRO EPS – SUS

PORTARIA GM Nº 2.637, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde do Sistema Único de Saúde – PRO EPS – SUS

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10……………………………………………………………………………………………………..

§ 3º O recurso de que trata este artigo poderá ser executado até o final de julho de 2021.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

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