Conass Informa n. 51 – Publicada a Portaria SAS n. 397 que inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA SAS N. 397, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 84/SCTIE/MS, de 19 de dezembro de 2018, que torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, resolve:

Art.1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Forma de Organização 76 – Outros Antivirais os medicamentos a seguir relacionados:

Procedimento:

06.04.76.005-1 – LEDIPASVIR 90 MG / SOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO)

Origem:

Instrumento de Registro:

06 – APAC (Proc. Principal)

Modalidade:

01 – Ambulatorial

Complexidade:

AC – Alta Complexidade

Tipo de Financiamento:

02- Assistência Farmacêutica

Quantidade Máxima:

31

Sexo:

Ambos

Idade Mínima

12 Ano(s)

Idade Máxima

130 Ano(s)

Valor Ambulatorial SA:

0,00

Valor Ambulatorial Total:

0,00

Valor Hospitalar SP:

0,00

Valor Hospitalar SH:

0,00

Valor Hospitalar Total:

0,00

CID:

B17.1, B18.2

CBO:

Serviço / Classificação:

125 – Serviço de farmácia – 001 – Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Atributo Complementar:

009 – Exige CNS, 014 – Admite APAC de Continuidade, 022 – Exige registro na APAC de dados complementares

Procedimento:

06.04.76.006-0 – ELBASVIR 50 MG / GRAZOPREVIR 100 MG (POR COMPRIMIDO)

Origem:

Instrumento de Registro:

06 – APAC (Proc. Principal

Modalidade:

01 – Ambulatorial

Complexidade:

AC – Alta Complexidade

Tipo de Financiamento:

02 – Assistência Farmacêutica

Quantidade Máxima:

31

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

18 Ano(s)

Idade Máxima:

130 Ano(s)

Valor Ambulatorial SA:

0,00

Valor Ambulatorial Total:

0,00

Valor Hospitalar SP:

0,00

Valor Hospitalar SH:

0,00

Valor Hospitalar Total:

0,00

CID:

B17.1, B18.2

CBO:

Serviço / Classificação:

125 – Serviço de farmácia – 001 – Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Atributo Complementar:

009 – Exige CNS, 014 – Admite APAC de Continuidade, 022 – Exige registro na APAC de dados complementares

Procedimento:

06.04.76.007-8 – GLECAPREVIR 100 MG + PIBRENTASVIR 40 MG (POR COMPRIMIDO)

Origem:

Instrumento de Registro:

06 – APAC (Proc. Principal)

Modalidade:

01 – Ambulatorial

Complexidade:

AC – Alta Complexidade

Tipo de Financiamento:

02 – Assistência Farmacêutica

Quantidade Máxima:

93

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

18 Ano(s)

Idade Máxima:

130 Ano(s)

Valor Ambulatorial SA:

0,00

Valor Ambulatorial Total:

0,00

Valor Hospitalar SP:

0,00

Valor Hospitalar SH:

0,00

Valor Hospitalar Total:

0,00

CID:

B17.1, B18.2

CBO:

Serviço / Classificação:

125 – Serviço de farmácia – 001 – Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Atributo Complementar:

009 – Exige CNS, 014 – Admite APAC de Continuidade, 022 – Exige registro na APAC de dados complementares

Procedimento:

06.04.76.008-6 – SOFOSBUVIR 400 MG + VELPATASVIR 100 MG (POR COMPRIMIDO)

Origem:

Instrumento de Registro:

06 – APAC (Proc. Principal)

Modalidade:

01 – Ambulatorial

Complexidade:

AC – Alta Complexidade

Tipo de Financiamento:

02 – Assistência Farmacêutica

Quantidade Máxima:

31

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

18 Ano(s)

Idade Máxima:

130 Ano(s)

Valor Ambulatorial SA:

0,00

Valor Ambulatorial Total:

0,00

Valor Hospitalar SP:

0,00

Valor Hospitalar SH:

0,00

Valor Hospitalar Total:

0,00

CID:

B17.1, B18.2

CBO:

Serviço / Classificação:

125 – Serviço de farmácia – 001 – Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Atributo Complementar:

009 – Exige CNS, 014 – Admite APAC de Continuidade, 022 – Exige registro na APAC de dados complementares

Art. 2º Fica alterado o atributo referente a “CID” conforme se segue:

Procedimento

Alterações

06.04.76.001-9 – SOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)

Incluir: B17.1 – Hepatite viral aguda C

06.04.76.002-7 – DACLATASVIR 60 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)

Incluir: B17.1 – Hepatite viral aguda C

06.04.76.003-5 – DACLATASVIR 30 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)

Incluir: B17.1 – Hepatite viral aguda C

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS – SIA/SUS a partir da competência abril de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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