Conass Informa n. 55/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 178 que define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco

PORTARIA SAES Nº 178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Deliberação CIB/PE nº 5256, de 20 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite Estadual, que aprova Ad Referendum a pactuação do limite financeiro no valor de R$ 11.375.000,00 (onze milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), dos recursos específicos para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no exercício de 2020, no Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Fica definido a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Municipais de Saúde de Pernambuco, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE

MUNICÍPIO

LIMITE FINANCEIRO R$

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

41.377,56

260030

AGRESTINA

53.199,72

260040

AGUA PRETA

59.110,80

260060

ALAGOINHA

29.555,40

260110

ARARIPINA

76.844,04

260140

BARREIROS

472.886,39

260170

BELO JARDIM

59.110,80

260190

BEZERROS

141.865,92

260210

BOM CONSELHO

4.137,76

260230

BONITO

8.275,51

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

141.865,92

260390

CARNAIBA

17.733,24

260400

CARPINA

59.110,80

260410

CARUARU

638.396,63

260450

CHA GRANDE

5.911,08

260470

CORRENTES

1.655,10

260480

CORTES

9.930,61

260520

ESCADA

17.851,46

260570

FLORESTA

6.147,52

260600

GARANHUNS

354.664,80

260640

GRAVATA

4.374,20

260650

IATI

3.428,43

260680

IGARASSU

29.555,40

260720

IPOJUCA

3.428,43

260790

JABOATAO DOS GUARARAPES

1.134.927,34

260850

LAGOA DO ITAENGA

2.009,77

260860

LAGOA DO OURO

35.466,48

260890

LIMOEIRO

35.466,48

260960

OLINDA

413.775,59

261000

PALMARES

58.046,80

261020

PANELAS

7.920,85

261030

PARANATAMA

35.466,48

261060

PAUDALHO

82.755,12

261070

PAULISTA

53.672,61

261090

PESQUEIRA

42.559,78

261110

PETROLINA

70.223,63

261130

POMBOS

3.664,87

261160

RECIFE

2.600.875,16

261170

RIACHO DAS ALMAS

2.837,32

261220

SALGUEIRO

43.269,11

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

23.644,32

261320

SAO JOAO

2.955,54

261330

SAO JOAQUIM DO MONTE

6.147,52

261350

SAO JOSE DO BELMONTE

23.644,32

261360

SAO JOSE DO EGITO

2.837,32

261370

SAO LOURENCO DA MATA

94.577,28

261390

SERRA TALHADA

69.514,30

261420

SIRINHAEM

2.600,88

261450

SURUBIM

13.122,60

261485

TAMANDARE

47.288,64

261530

TIMBAUBA

31.328,70

261590

TUPARETAMA

4.728,86

261620

VERTENTES

153.688,08

261640

VITORIA DE SANTO ANTAO

115.266,06

GESTÃO MUNICIPAL

7.454.699,33

GESTÃO ESTADUAL

3.920.300,67

TOTAL

11.375.000,00

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