CONASS Informa n. 57 – Publicada a Portaria GM n. 397 que redefine, para 2018, os recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, contemplados pela estratégia de aumento de acesso, conforme Portaria nº 1.294/GM/MS. de 25/05/2017 para os municípios que excederam seus tetos financeiros pactuados em CIB no exercício de 2017

PORTARIA GM N. 397, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Redefine, para 2018, os recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, contemplados pela estratégia de aumento de acesso, conforme Portaria nº 1.294/GM/MS. de 25/05/2017 para os municípios que excederam seus tetos financeiros pactuados em CIB no exercício de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorrogou para até a competência julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a necessidade de dar continuidade da execução da estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, previstos na Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, e de atender, em especial, àquelas demandas reprimidas identificadas; e

Considerando a necessidade de suplementar recursos financeiros aos estados e municípios executantes da estratégia de ampliação de acesso, que apresentaram produção superior ao limite estabelecido e pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB em 2017, resolve:

Art. 1º – Fica estabelecido o limite de recursos financeiros, pelo Fundo de Ações Estratégica e de Compensação – FAEC para o custeio da produção excedente dos procedimentos cirúrgicos eletivos, previsto na Portaria nº 1.294/GM/MS, para os estados e municípios constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 2º – Os valores a serem repassados, aos estados e municípios executantes, corresponderão ao limite pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB em 2017.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0005.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UF

Código

Gestão

Estado/Município

Limite Financeiro

AL

270240

Municipal

DELMIRO GOUVEIA

385.800,00

BA

290460

Municipal

BRUMADO

34.731,53

CE

230740

Municipal

JUCAS

29.765,07

GO

520870

Municipal

GOIANIA

4.313.097,65

GO

521880

Municipal

RIO VERDE

186.312,43

GO

520510

Municipal

CATALAO

73.204,61

GO

520890

Municipal

GOIAS

55.728,00

GO

522020

Municipal

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

17.904,65

GO

521190

Municipal

JATAI

43.566,28

GO

522040

Municipal

SAO SIMAO

16.544,12

GO

521010

Municipal

IPAMERI

9.665,64

GO

520440

Municipal

CAIAPONIA

8.892,65

GO

521020

Municipal

IPORA

25.206,43

GO

521120

Municipal

ITAPURANGA

2.176,34

MA

210000

Estadual

MARANHAO

3.398.576,48

MA

210150

Municipal

BARAO DE GRAJAU

127.641,07

MG

310620

Municipal

BELO HORIZONTE

8.817.139,41

MG

315180

Municipal

POCOS DE CALDAS

263.532,71

MG

311860

Municipal

CONTAGEM

1.832.963,21

MG

315120

Municipal

PIRAPORA

87.471,51

MG

311730

Municipal

CONCEICAO DAS ALAGOAS

10.878,78

MG

316210

Municipal

SAO GOTARDO

54.653,88

MS

500000

Estadual

MATO GROSSO DO SUL

1.466.904,00

MS

500325

Municipal

COSTA RICA

30.427,30

MS

500295

Municipal

CHAPADAO DO SUL

28.241,64

MS

500100

Municipal

APARECIDA DO TABOADO

30.013,70

MS

500330

Municipal

COXIM

77.656,00

PA

150140

Municipal

BELEM

1.718.386,93

PA

150370

Municipal

ITUPIRANGA

78.449,22

PA

150130

Municipal

BARCARENA

165.032,05

PA

150034

Municipal

AGUA AZUL DO NORTE

3.660,05

PA

150178

Municipal

BREU BRANCO

4.971,12

PA

150815

Municipal

URUARA

9.225,27

PA

150715

Municipal

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

17.234,83

PB

250000

Estadual

PARAIBA

2.527.008,09

PE

260000

Estadual

PERNAMBUCO

2.017.033,70

PR

412810

Municipal

UMUARAMA

33.092,12

PR

411850

Municipal

PATO BRANCO

96.874,76

RJ

330455

Municipal

RIO DE JANEIRO

5.404.950,34

RJ

330480

Municipal

SAO FIDELIS

1.905,08

RJ

330411

Municipal

PORTO REAL

13.712,90

RR

140010

Municipal

BOA VISTA

5.352,21

RS

431330

Municipal

NOVA PRATA

75.327,20

RS

432000

Municipal

SAPUCAIA DO SUL

124.881,54

RS

430440

Municipal

CANELA

42.794,49

RS

431030

Municipal

ILOPOLIS

1.464,62

SC

420910

Municipal

JOINVILLE

690.934,16

SC

420890

Municipal

JARAGUA DO SUL

202.921,62

SC

420240

Municipal

BLUMENAU

416.899,01

SP

355040

Municipal

SAO PEDRO

662.455,99

SP

350000

Estadual

SAO PAULO

23.159.144,40

SP

351380

Municipal

DIADEMA

184.159,34

SP

352410

Municipal

ITUVERAVA

49.979,61

SP

352050

Municipal

INDAIATUBA

256.670,89

SP

354340

Municipal

RIBEIRAO PRETO

342.490,38

SP

355670

Municipal

VINHEDO

89.580,25

SP

351370

Municipal

DESCALVADO

40.226,51

SP

350320

Municipal

ARARAQUARA

354.760,17

SP

353730

Municipal

PENAPOLIS

122.361,13

SP

351870

Municipal

GUARUJA

304.885,13

SP

350400

Municipal

ASSIS

120.887,75

SP

351050

Municipal

CARAGUATATUBA

91.105,28

SP

355370

Municipal

TAQUARITINGA

72.157,61

SP

354400

Municipal

RIO DAS PEDRAS

40.589,18

SP

351200

Municipal

COLINA

22.209,79

SP

350590

Municipal

BATATAIS

74.037,12

SP

353950

Municipal

PITANGUEIRAS

46.762,94

TOTAL

61.115.269,87

RICARDO BARROS

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