Conass Informa n. 59/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 189 que inclui o procedimento de fechamento percutâneo de comunicação interatrial septal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

PORTARIA SAES Nº 189, DE 2 DE MARÇO DE 2020

Inclui o procedimento de fechamento percutâneo de comunicação interatrial septal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Relatório de Recomendação nº 390 – novembro de 2018, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);

Considerando a Portaria nº 63/SCTIE/MS, de 12 de novembro de 2018, que torna pública a decisão de incorporar o procedimento de procedimento de fechamento percutâneo de comunicação interatrial septal com dispositivo intracardíaco e demais materiais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento 04.06.03.015-4 – FECHAMENTO PERCUTÂNEO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL SEPTAL, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e o Sistema de Informação Hospitalar do SUS.

Art. 3º O procedimento incluído por esta Portaria não acarretará ônus para o Ministério da Saúde, uma vez que é substituto de procedimento equiparável e será excludente com os procedimentos 04.06.01.053-6 – FECHAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL e 04.06.01.145-1 – FECHAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE), não admitindo compatibilidades com outros procedimentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar do SUS na competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

PROCEDIMENTO:

04.06.03.015-4 – FECHAMENTO PERCUTÂNEO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL SEPTAL

DESCRIÇÃO:

O PROCEDIMENTO CONSISTE NA CORREÇÃO DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS DOIS ÁTRIOS, IMPEDINDO A PASSAGEM DE SANGUE ENTRE ELES, POR MEIO DO IMPLANTE PERCUTÂNEO DE DISPOSITIVO INTRACARDÍACO (OCLUSOR SEPTAL). UTILIZA-SE UM CATETER PARA A INTRODUÇÃO E LIBERAÇÃO DO OCLUSOR NO DEFEITO DO SEPTO

ATRIAL, SOB ORIENTAÇÃO SIMULTÂNEA DE ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFÁGICA. INCLUI O OCLUSOR SEPTAL, BEM COMO OS DEMAIS PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS. É EXCLUDENTE COM OS PROCEDIMENTOS 04.06.01.053-6 – FECHAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL E 04.06.01.145-1 – FECHAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE).

MODALIDADE DE ATENDIMENTO:

02 – Hospitalar

COMPLEXIDADE:

Alta Complexidade

FINANCIAMENTO:

06 – Média e Alta Complexidade (MAC)

INSTRUMENTO DE REGISTRO:

03 – AIH (Proc. Principal)

SEXO:

Ambos

MÉDIA DE PERMANÊNCIA:

3

QUANTIDADE MÁXIMA:

1

IDADE MÍNIMA:

0 anos

IDADE MÁXIMA:

21 anos

PONTOS:

950

ATRIBUTOS COMPLEMENTARES:

001 – Inclui valor da anestesia

004 – Admite permanência a maior

006 – CNRAC

0049 – Permite informação de equipe cirúrgica

SERVIÇO AMBULATORIAL:

R$ 0,00

TOTAL AMBULATORIAL:

R$ 0,00

SERVIÇO HOSPITALAR:

R$ 13.778,81

SERVIÇO PROFISSIONAL:

R$ 3.365,37

TOTAL HOSPITALAR:

R$ 17.144,18

CID:

Q21.1 – COMUNICAÇÃO INTERATRIAL

CBO:

2231G1 – MÉDICO CARDIOLOGISTAINTERVENCIONISTA

225120 – MÉDICO CARDIOLOGISTA

HABILITAÇÃO:

0801 e 0803 – UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA

0802 e 0803 – CENTRO DE REFERÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA

LEITO:

01 – Cirúrgico

07 – Pediátricos

RENASES:

167 – Cardiologia Intervencionista

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