Conass Informa n. 62/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 199 que define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão

PORTARIA SAES Nº 199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão

 

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução nº 02 – CIB/MA, de 7 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º Fica definido a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Municipais de Saúde do Maranhão, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF

COD.IBGE

MUNICÍPIO

TOTAL R$

MA

210000

Gestão Estadual SES/MA

4.212.500,00

MA

210005

Açailândia

502.825,28

MA

210047

Alto Alegre do Pindaré

57.297,31

MA

210060

Amarante do Maranhão

199.544,35

MA

210095

Arame

128.194,81

MA

210100

Arari

71.303,91

MA

210140

Balsas

420.650,30

MA

210150

Barão de Grajaú

124.986,02

MA

210160

Barra do Corda

350.601,94

MA

210232

Buriticupu

185.104,00

MA

210280

Carolina

26.275,54

MA

210350

Colinas

197.581,56

MA

210360

Coroatá

131.085,56

MA

210520

Igarapé Grande

175.977,93

MA

210570

Lago da Pedra

176.862,60

MA

210810

Paulo Ramos

59.453,10

MA

210860

Pinheiro

181.936,15

MA

210900

Porto Franco

104.569,09

MA

210960

Rosário

196.864,56

MA

210990

Santa Inês

256.688,36

MA

211000

Santa Luzia

103.564,49

MA

211020

Santa Rita

101.318,83

MA

211120

São José de Ribamar

153.812,67

MA

211200

Tasso Fragoso

126.775,74

MA

211300

Vitorino Freire

179.225,91

TOTAL

8.425.000,00

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