Conass Informa n. 63/2020 – Publicada a Portaria SAES n. 202 que define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Piauí

PORTARIA SAES Nº 202, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Piauí

 

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução CIB-PI nº 004/2020, de 27 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Fica definido os recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Piauí, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

GESTÃO

LIMITE FINANCEIRO

PI

220120

BARRAS

MUNICIPAL

150.000,00

220220

CAMPO MAIOR

MUNICIPAL

200.000,00

220290

CORRENTE

MUNICIPAL

100.000,00

220390

FLORIANO

MUNICIPAL

300.000,00

220770

PARNAÍBA

MUNICIPAL

250.000,00

220800

PICOS

MUNICIPAL

400.000,00

220840

PIRIPIRI

MUNICIPAL

200.000,00

221100

TERESINA

MUNICIPAL

300.000,00

220000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

ESTADUAL

2.000.000,00

TOTAL

R$ 3.900.000,00

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