CONASS Informa n. 70 – Publicada a Portaria SAS n. 278 que remaneja os limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

PORTARIA SAS N. 278, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Remaneja os limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o art. 3º e seu parágrafo único, o art. 7º e os parágrafos 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portarias nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando a Portarias nº 1.268/SAS/MS, de 25 de julho de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

Considerando a Portarias nº 1.382/SAS/MS, de 25 de agosto de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Amapá e altera os anexos XII e XVI da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017;

Considerando a Portarias nº1.568/SAS/MS, de 6 de outubro de 2017 que definiram, em seus anexos, os limites iniciais, por gestor, para a execução da estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos; e

Considerando a Portaria nº 163/GM/MS de 19 de janeiro de 2018, que prorroga, para até julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os limites financeiros dos municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, conforme anexos I, II, III, IV e V.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I –

CIB -BA nº 235 de 01 de dezembro de 2017 – Estado da Bahia

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO ATUAL

290000

BAHIA

ESTADUAL

R$ 8.653.591,41

290070

ALAGOINHAS

MUNICIPAL

R$ 1.671,16

290210

ARACI

MUNICIPAL

R$ 2.348,73

290320

BARREIRAS

MUNICIPAL

R$ 396.602,33

290390

BOM JESUS DA LAPA

MUNICIPAL

R$ 7.267,14

290460

BRUMADO

MUNICIPAL

R$ 47.757,09

290500

CACULÉ

MUNICIPAL

R$ 98,44

290520

CAETITE

MUNICIPAL

R$ 143.510,57

290570

CAMACARI

MUNICIPAL

R$ 72.265,24

290630

CANAVIEIRAS

MUNICIPAL

R$ 104.352,72

290650

CANDEIAS

MUNICIPAL

R$ 74.027,39

290680

CANSANÇÃO

MUNICIPAL

R$ 4.087,35

290710

CARINHANHA

MUNICIPAL

R$ 14.126,31

290750

CATU

MUNICIPAL

R$ 2.224,79

290830

CONCEICAO DO ALMEIDA

MUNICIPAL

R$ 2.154,53

290910

CORIBE

MUNICIPAL

R$ 50.777,09

290980

CRUZ DAS ALMAS

MUNICIPAL

R$ 4.434,65

291005

DIAS D’AVILA

MUNICIPAL

R$ 52.310,61

291070

EUCLIDES DA CUNHA

MUNICIPAL

R$ 476,83

291072

EUNAPOLIS

MUNICIPAL

R$ 788.077,56

291080

FEIRA DE SANTANA

MUNICIPAL

R$ 512.977,80

291120

GANDU

MUNICIPAL

R$ 5.640,42

291170

GUANAMBI

MUNICIPAL

R$ 36.982,44

291190

IAÇU

MUNICIPAL

R$ 82.329,07

291200

IBIASSUCÊ

MUNICIPAL

R$ 48.881,71

291290

IBIRATAIA

MUNICIPAL

R$ 49.217,58

291360

ILHEUS

MUNICIPAL

R$ 297.283,87

291400

IPIRÁ

MUNICIPAL

R$ 7.682,44

291460

IRECÊ

MUNICIPAL

R$ 162.433,58

291470

ITABERABA

MUNICIPAL

R$ 1.330,10

291480

ITABUNA

MUNICIPAL

R$ 114.544,00

291560

ITAMARAJU

MUNICIPAL

R$ 189.995,19

291640

ITAPETINGA

MUNICIPAL

R$ 86.919,40

291750

JACOBINA

MUNICIPAL

R$ 148.277,37

291760

JAGUAQUARA

MUNICIPAL

R$ 83.985,74

291800

JEQUIE

MUNICIPAL

R$ 252.039,88

291840

JUAZEIRO

MUNICIPAL

R$ 157.079,03

291920

LAURO DE FREITAS

MUNICIPAL

R$ 17.583,08

291950

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

MUNICIPAL

R$ 5.045,88

291955

LUIS EDUARDO MAGALHAES

MUNICIPAL

R$ 234.227,84

291980

MACAUBAS

MUNICIPAL

R$ 9.298,46

291992

MADRE DE DEUS

MUNICIPAL

R$ 6.263,42

292050

MARACÁS

MUNICIPAL

R$ 141.963,78

292100

MATA DE SAO JOAO

MUNICIPAL

R$ 114.180,77

292110

MEDEIROS NETO

MUNICIPAL

R$ 76.241,85

292150

MONTE SANTO

MUNICIPAL

R$ 12.762,10

292170

MORRO DO CHAPEU

MUNICIPAL

R$ 50.336,34

292230

MURITIBA

MUNICIPAL

R$ 181,17

292300

NOVA VICOSA

MUNICIPAL

R$ 4.002,45

292400

PAULO AFONSO

MUNICIPAL

R$ 425.698,58

292490

PINDOBAÇU

MUNICIPAL

R$ 16.188,17

292530

PORTO SEGURO

MUNICIPAL

R$ 183.651,10

292550

PRADO

MUNICIPAL

R$ 51.641,42

292740

SALVADOR

MUNICIPAL

R$ 2.120.111,75

292800

SANTALUZ

MUNICIPAL

R$ 13.307,61

292870

SANTO ANTONIO DE JESUS

MUNICIPAL

R$ 29,57

292890

SÃO DESIDÉRIO

MUNICIPAL

R$ 3.637,77

292900

SAO FELIX

MUNICIPAL

R$ 77.618,61

292905

SAO FELIX DO CORIBE

MUNICIPAL

R$ 3.374,21

292960

SAPEACU

MUNICIPAL

R$ 3.522,82

293010

SENHOR DO BONFIM

MUNICIPAL

R$ 8.057,54

293050

SERRINHA

MUNICIPAL

R$ 83.822,59

293070

SIMOES FILHO

MUNICIPAL

R$ 9.677,25

292810

SANTA MARIA DA VITORIA

MUNICIPAL

R$ 75.970,25

292880

SANTO ESTEVÃO

MUNICIPAL

R$ 32.001,68

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

MUNICIPAL

R$ 144.230,76

293190

TUCANO

MUNICIPAL

R$ 1.765,05

293330

VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPAL

R$ 1.806.307,99

201085

FILADELFIA

MUNICIPAL

R$ 42.461,44

291700

ITIUBA

MUNICIPAL

R$ 42.016,79

293360

XIQUE XIQUE

MUNICIPAL

R$ 52.320,08

ANEXO II

CIB-SUS/MG nº 2637 de 14 de dezembro de 2017 – Estado de Minas Gerais

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO ATUAL

310000

MINAS GERAIS

ESTADUAL

R$ 4.436.357,38

317070

VARGINHA

MUNICIPAL

R$ 142.122,87

ANEXO III

CIB-MS nº 68/SES/MS de 19 de dezembro de 2017 – Estado do Mato Grosso do Sul

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO ATUAL

500000

MATO GROSSO DO SUL

ESTADUAL

R$ 1.971.250,70

500100

APARECIDA DO TABOADO

MUNICIPAL

R$ 30.013,70

500110

AQUIDAUANA

MUNICIPAL

R$ 160.785,98

500290

CASSILANDIA

MUNICIPAL

R$ 121.302,18

500295

CHAPADAO DO SUL

MUNICIPAL

R$ 46.241,64

500325

COSTA RICA

MUNICIPAL

R$ 75.427,30

500330

COXIM

MUNICIPAL

R$ 77.656,00

500370

DOURADOS

MUNICIPAL

R$ 258.542,89

500540

MARACAJU

MUNICIPAL

R$ 53.419,45

500620

NOVA ANDRADINA

MUNICIPAL

R$ 56.937,50

500630

PARANAIBA

MUNICIPAL

R$ 19.756,96

500769

SAO GABRIEL DO OESTE

MUNICIPAL

R$ 101.530,49

500790

SIDROLANDIA

MUNICIPAL

R$ 64.254,47

500830

TRES LAGOAS

MUNICIPAL

R$ 216.402,00

ANEXO IV

CIB_PR Nº 063 01 de março de 2018 – Estado do Paraná

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO FINAL

410000

PARANA

ESTADUAL

R$ 8.735.575,57

410140

APUCARANA

MUNICIPAL

R$ 59.585,18

410740

DOIS VIZINHOS

MUNICIPAL

R$ 52.335,29

410430

CAMPO MOURAO

MUNICIPAL

R$ 113.465,08

410550

CIANORTE

MUNICIPAL

R$ 200.278,55

410590

COLORADO

MUNICIPAL

R$ 186.627,45

410690

CURITIBA

MUNICIPAL

R$ 2.297.268,00

410840

FRANCISCO BELTRÃO

MUNICIPAL

R$ 84.910,00

410880

GUAIRA

MUNICIPAL

R$ 41.782,96

411370

LONDRINA

MUNICIPAL

R$ 671.221,78

411520

MARINGA

MUNICIPAL

R$ 488.883,42

411760

PALMAS

MUNICIPAL

R$ 58.631,37

411850

PATO BRANCO

MUNICIPAL

R$ 136.282,39

411910

PIEN

MUNICIPAL

R$ 9.365,02

412550

SAO JOSE DOS PINHAIS

MUNICIPAL

R$ 367.222,63

412810

UMUARAMA

MUNICIPAL

R$ 133.092,12

ANEXO V

Resolução CIB-RS nº 566/17 de 20 de dezembro de 2017

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO FINAL

430680

ENCANTADO

MUNICIPAL

R$ 84.837,00

430780

ESTRELA

MUNICIPAL

R$ 32.092,23

431205

MARQUES DE SOUZA

MUNICIPAL

R$ 0

431260

MUCUM

MUNICIPAL

R$ 0

431300

NOVA BRESCIA

MUNICIPAL

R$ 0

431515

PROGRESSO

MUNICIPAL

R$ 0

431520

PUTINGA

MUNICIPAL

R$ 0

432045

SERIO

MUNICIPAL

R$ 0

432145

TEUTONIA

MUNICIPAL

R$ 0

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