Conass Informa n. 71/2020 – Publicada a Portaria SAPS n. 19 que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação

PORTARIA SAPS Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo I.

Art. 2º Os códigos referentes aos códigos INE de que trata o Art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes e serviços de APS credenciados em portaria do Ministério da Saúde e cadastrados pela gestão municipal ou estadual e ativos no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes no Anexo deverão observar os critérios estabelecidos no art. 1º da Portaria nº 47, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS

ANEXO

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE – INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AM

130260

MANAUS

0001700014

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001693921

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001700138

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001700510

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001703293

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001704052

Equipe de Saúde da Família

AM

130440

URUCURITUBA

0001704036

Equipe de Saúde da Família

AP

160023

FERREIRA GOMES

0001698842

Equipe de Saúde da Família

AP

160053

PORTO GRANDE

0001698400

Equipe de Saúde da Família

AP

160053

PORTO GRANDE

0001698419

Equipe de Saúde da Família

AP

160053

PORTO GRANDE

0001698435

Equipe de Saúde da Família

BA

290010

ABAÍRA

0001698370

Equipe de Saúde da Família

BA

290035

ADUSTINA

0001661698

Equipe de Saúde da Família

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001698788

Equipe de Saúde da Família

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001703218

Equipe de Saúde da Família

BA

290600

CAMPO FORMOSO

0001673726

Equipe de Saúde da Família

BA

291120

GANDU

0001698699

Equipe de Saúde da Família

BA

291640

ITAPETINGA

0001676717

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001678116

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001676830

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001559435

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001698508

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001698516

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001698524

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001699059

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000210900

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000210919

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001627813

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001674919

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001697293

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001698494

Equipe de Saúde da Família

BA

292975

SAUBARA

0001662376

Equipe de Saúde da Família

CE

230170

AURORA

0001598988

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000086738

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001682245

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001634496

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001630105

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001613006

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001572431

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000090107

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000087637

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000089265

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0000089753

Equipe de Saúde da Família

CE

230470

GRANJA

0001555243

Equipe de Saúde da Família

CE

230470

GRANJA

0001496042

Equipe de Saúde da Família

CE

230590

IPUEIRAS

0000093319

Equipe de Saúde da Família

CE

230610

IRAUÇUBA

0001704966

Equipe de Saúde da Família

CE

230680

JAGUARIBARA

0001696661

Equipe de Saúde da Família

CE

231050

PEDRA BRANCA

0001603388

Equipe de Saúde da Família

CE

231050

PEDRA BRANCA

0001603418

Equipe de Saúde da Família

ES

320090

BARRA DE SÃO FRANCISCO

0001608916

Equipe de Saúde da Família

ES

320150

COLATINA

0000280836

Equipe de Saúde da Família

ES

320320

LINHARES

0001621653

Equipe de Saúde da Família

ES

320320

LINHARES

0001692666

Equipe de Saúde da Família

ES

320500

SERRA

0001703595

Equipe de Saúde da Família

ES

320517

VILA VALÉRIO

0001703234

Equipe de Saúde da Família

MA

210083

APICUM-AÇU

0000042226

Equipe de Saúde da Família

MA

210087

ARAGUANÃ

0001699865

Equipe de Saúde da Família

MA

210087

ARAGUANÃ

0001701193

Equipe de Saúde da Família

MA

210087

ARAGUANÃ

0001699873

Equipe de Saúde da Família

MA

210510

ICATU

0001627651

Equipe de Saúde da Família

MA

210825

PEDRO DO ROSÁRIO

0001698362

Equipe de Saúde da Família

MA

210825

PEDRO DO ROSÁRIO

0001700960

Equipe de Saúde da Família

MA

210830

PENALVA

0001697692

Equipe de Saúde da Família

MG

311590

CHÁCARA

0001699776

Equipe de Saúde da Família

MG

311670

COIMBRA

0001704753

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0001700766

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0001699067

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0001700774

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0001700936

Equipe de Saúde da Família

MG

312940

IBERTIOGA

0001696815

Equipe de Saúde da Família

MG

313930

MANGA

0001701541

Equipe de Saúde da Família

MG

314300

MONTE BELO

0001698354

Equipe de Saúde da Família

MG

314460

NEPOMUCENO

0001653458

Equipe de Saúde da Família

MG

315100

PIRANGUINHO

0001697625

Equipe de Saúde da Família

MG

315330

PRESIDENTE KUBITSCHEK

0001700235

Equipe de Saúde da Família

MG

315780

SANTA LUZIA

0001698753

Equipe de Saúde da Família

MG

315800

SANTA MARIA DE ITABIRA

0001700987

Equipe de Saúde da Família

MG

316257

SÃO JOÃO DO MANTENINHA

0001697358

Equipe de Saúde da Família

MG

317120

VESPASIANO

0001698826

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001697544

Equipe de Saúde da Família

MS

500270

CAMPO GRANDE

0001698168

Equipe de Saúde da Família

MS

500370

DOURADOS

0001623052

Equipe de Saúde da Família

PA

150715

SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

0001703188

Equipe de Saúde da Família

PB

250355

CACIMBAS

0001697366

Equipe de Saúde da Família

PE

260230

BONITO

0001700839

Equipe de Saúde da Família

PE

260530

EXU

0000141631

Equipe de Saúde da Família

PE

260540

FEIRA NOVA

0001703153

Equipe de Saúde da Família

PE

260930

MIRANDIBA

0000147737

Equipe de Saúde da Família

PE

260990

OURICURI

0001510290

Equipe de Saúde da Família

PE

261270

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0001700251

Equipe de Saúde da Família

PE

261270

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

0001700073

Equipe de Saúde da Família

PI

220390

FLORIANO

0000068896

Equipe de Saúde da Família

PI

221110

UNIÃO

0000078190

Equipe de Saúde da Família

PI

221110

UNIÃO

0000078263

Equipe de Saúde da Família

PR

411370

LONDRINA

0000388742

Equipe de Saúde da Família

RN

240800

MOSSORÓ

0000112232

Equipe de Saúde da Família

RN

240325

PARNAMIRIM

0000109215

Equipe de Saúde da Família

RN

240325

PARNAMIRIM

0000108839

Equipe de Saúde da Família

RO

110004

CACOAL

0001605461

Equipe de Saúde da Família

RS

430160

BAGÉ

0001704435

Equipe de Saúde da Família

RS

430160

BAGÉ

0001704516

Equipe de Saúde da Família

RS

430676

ELDORADO DO SUL

0001489747

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700278

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700286

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700243

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700197

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001699997

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001699822

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001567535

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700219

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700200

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700006

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001552430

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001701258

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001696904

Equipe de Saúde da Família

SC

421360

PORTO UNIÃO

0001700871

Equipe de Saúde da Família

SE

280350

LAGARTO

0001583808

Equipe de Saúde da Família

SE

280350

LAGARTO

0001578480

Equipe de Saúde da Família

SE

280350

LAGARTO

0000175536

Equipe de Saúde da Família

SE

280350

LAGARTO

0000175293

Equipe de Saúde da Família

SE

280350

LAGARTO

0001547844

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0001573527

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331597

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0001555766

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000330973

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331090

Equipe de Saúde da Família

SP

352940

MAUÁ

0000339601

Equipe de Saúde da Família

SP

353440

OSASCO

0001703927

Equipe de Saúde da Família

SP

353520

PALMEIRA D’OESTE

0001699237

Equipe de Saúde da Família

SP

354510

SALMOURÃO

0001637460

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699431

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699555

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699660

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001700081

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001700065

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699938

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699911

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699679

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699741

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699768

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699733

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699725

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699717

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0001699709

Equipe de Saúde da Família

TO

170210

ARAGUAÍNA

0000036390

Equipe de Saúde da Família

TOTAL

71 MUNICÍPIOS

146 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

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