CONASS Informa n. 71 – Publicada a Portaria SAS n. 305 que remaneja os limites financeiros de municípios dos Estados de Alagoas, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

PORTARIA SAS N. 305, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Remaneja os limites financeiros de municípios dos Estados de Alagoas, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorroga, para até julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portarias nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando a Portarias nº 1.268/SAS/MS, de 25 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;

Considerando a Portarias nº 1.382/SAS/MS, de 25 de agosto de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Amapá e altera os anexos XII e XVI da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017.

Considerando a Portarias nº 1.568 SAS/MS, de 6 de outubro de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Minas Gerais; resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os limites financeiros dos municípios dos Estados da Alagoas, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, conforme Anexos I, II, III e IV.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de novembro de 2017.

Art 4º Fica revogada a Portaria nº 119/SAS/MS de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2018, seção 1, pagina 69.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

CIB-AD nº 055/2017 – de 30 de outubro de 2017 – Estado de Alagoas

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO ATUAL

270030

ARAPIRACA

MUNICIPAL

R$ 1.545.302,15

270230

CORURIPE

MUNICIPAL

R$ 800.000,00

270240

DELMIRO GOUVEIA

MUNICIPAL

R$ 385.800,00

270630

PALMEIRA DOS INDIOS

MUNICIPAL

R$ 269.814,52

270640

PAO DE ACUCAR

MUNICIPAL

R$ 27.704,26

270800

SANTANA DO IPANEMA

MUNICIPAL

R$ 726.858,90

270860

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

MUNICIPAL

R$ 212.747,58

270930

UNIAO DOS PALMARES

MUNICIPAL

R$ 105.928,04

ANEXO II –

CIB nº 16 de 02 de março de 2017 – Estado do Pará

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO ATUAL

150000

PARA

ESTADUAL

R$ 1.801.751,34

150010

ABAETETUBA

MUNICIPAL

R$ 64.300,00

150013

ABEL FIGUEIREDO

MUNICIPAL

R$ 20.972,73

150034

AGUA AZUL DO NORTE

MUNICIPAL

R$ 17.708,03

150080

ANANINDEUA

MUNICIPAL

R$ 850.000,00

150130

BARCARENA

MUNICIPAL

R$ 227.954,19

150140

BELEM

MUNICIPAL

R$ 3.199.229,65

150178

BREU BRANCO

MUNICIPAL

R$ 19.908,03

150180

BREVES

MUNICIPAL

R$ 78.747,79

150220

CAPANEMA

MUNICIPAL

R$ 100.000,00

150230

CAPITAO POCO

MUNICIPAL

R$ 26.395,52

150240

CASTANHAL

MUNICIPAL

R$ 27.760,53

150270

CONCEICAO DO ARAGUAIA

MUNICIPAL

R$ 82.571,20

150277

CURIONOPOLIS

MUNICIPAL

R$ 37.930,92

150293

DOM ELISEU

MUNICIPAL

R$ 37.486,71

150295

ELDORADO DOS CARAJAS

MUNICIPAL

R$ 42.364,75

150309

GOIANESIA DO PARA

MUNICIPAL

R$ 35.076,48

150360

ITAITUBA

MUNICIPAL

R$ 64.300,00

150370

ITUPIRANGA

MUNICIPAL

R$ 113.136,25

150380

JACUNDA

MUNICIPAL

R$ 26.460,36

150420

MARABA

MUNICIPAL

R$ 513.063,16

150442

MARITUBA

MUNICIPAL

R$ 72.372,83

150445

MEDICILANDIA

MUNICIPAL

R$ 34.664,33

150480

MONTE ALEGRE

MUNICIPAL

R$ 214.390,49

150506

NOVO REPARTIMENTO

MUNICIPAL

R$ 67.922,16

150530

ORIXIMINA

MUNICIPAL

R$ 64.300,00

150543

OURILANDIA DO NORTE

MUNICIPAL

R$ 113.282,11

150550

PARAGOMINAS

MUNICIPAL

R$ 26.912,43

150553

PARAUAPEBAS

MUNICIPAL

R$ 203.431,96

150613

REDENCAO

MUNICIPAL

R$ 115.095,72

150616

RIO MARIA

MUNICIPAL

R$ 56.871,97

150670

SANTANA DO ARAGUAIA

MUNICIPAL

R$ 45.180,92

150680

SANTAREM

MUNICIPAL

R$ 858.896,39

150715

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

MUNICIPAL

R$ 17.234,83

150730

SAO FELIX DO XINGU

MUNICIPAL

R$ 13.965,27

150745

SAO GERALDO DO ARAGUAIA

MUNICIPAL

R$ 18.916,39

150797

TERRA SANTA

MUNICIPAL

R$ 38.620,20

150808

TUCUMA

MUNICIPAL

R$ 332.951,10

150810

TUCURUI

MUNICIPAL

R$ 106.214,73

150815

URUARA

MUNICIPAL

R$ 32.123,69

150835

VITORIA DO XINGU

MUNICIPAL

R$ 90.063,00

150840

XINGUARA

MUNICIPAL

R$ 163.212,95

ANEXO III

CIB-AD-PE nº 4033/2018 – de 15 de fevereiro de 2018 – Estado de Pernambuco

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO ATUAL

260000

PERNAMBUCO

ESTADUAL

R$ 2.017.033,70

260005

ABREU E LIMA

MUNICIPAL

R$ 162.785,27

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

MUNICIPAL

R$ 76.898,47

260020

AFRANIO

MUNICIPAL

R$ 15.123,23

260050

AGUAS BELAS

MUNICIPAL

R$ 4.914,01

260060

ALAGOINHA

MUNICIPAL

R$ 2.481,69

260070

ALIANCA

MUNICIPAL

R$ 12.049,92

260080

ALTINHO

MUNICIPAL

R$ 13.068,02

260105

ARACOIABA

MUNICIPAL

R$ 30.419,83

260110

ARARIPINA

MUNICIPAL

R$ 180.826,32

260170

BELO JARDIM

MUNICIPAL

R$ 51.436,15

260190

BEZERROS

MUNICIPAL

R$ 90.213,48

260210

BOM CONSELHO

MUNICIPAL

R$ 22.540,83

260240

BREJAO

MUNICIPAL

R$ 486,19

260250

BREJINHO

MUNICIPAL

R$ 6.240,83

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

MUNICIPAL

R$ 25.836,42

260270

BUENOS AIRES

MUNICIPAL

R$ 4.693,47

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

MUNICIPAL

R$ 42.449,05

260300

CABROBO

MUNICIPAL

R$ 30.691,35

260310

CACHOEIRINHA

MUNICIPAL

R$ 30.113,10

260320

CAETES

MUNICIPAL

R$ 15.013,94

260345

CAMARAGIBE

MUNICIPAL

R$ 64.607,81

260350

CAMOCIM DE SAO FELIX

MUNICIPAL

R$ 35.702,78

260360

CAMUTANGA

MUNICIPAL

R$ 6.319,71

260370

CANHOTINHO

MUNICIPAL

R$ 22.985,38

260380

CAPOEIRAS

MUNICIPAL

R$ 385,81

260390

CARNAIBA

MUNICIPAL

R$ 32.580,77

260392

CARNAUBEIRA DA PENHA

MUNICIPAL

R$ 1.941,86

260400

CARPINA

MUNICIPAL

R$ 894,01

260410

CARUARU

MUNICIPAL

R$ 516.596,02

260415

CASINHAS

MUNICIPAL

R$ 515,58

260430

CEDRO

MUNICIPAL

R$ 8.985,39

260470

CORRENTES

MUNICIPAL

R$ 323,50

260480

CORTES

MUNICIPAL

R$ 266.971,24

260490

CUMARU

MUNICIPAL

R$ 3.681,74

260515

DORMENTES

MUNICIPAL

R$ 319,91

260540

FEIRA NOVA

MUNICIPAL

R$ 6.082,12

260550

FERREIROS

MUNICIPAL

R$ 48.970,71

260560

FLORES

MUNICIPAL

R$ 4.510,42

260600

GARANHUNS

MUNICIPAL

R$ 289.053,49

260620

GOIANA

MUNICIPAL

R$ 38.796,23

260640

GRAVATA

MUNICIPAL

R$ 103.243,75

260650

IATI

MUNICIPAL

R$ 25.290,56

260670

IBIRAJUBA

MUNICIPAL

R$ 12.299,13

260680

IGARASSU

MUNICIPAL

R$ 56.872,38

260690

IGUARACY

MUNICIPAL

R$ 7.106,08

260710

INGAZEIRA

MUNICIPAL

R$ 2.028,99

260740

ITACURUBA

MUNICIPAL

R$ 2.387,72

260760

ILHA DE ITAMARACA

MUNICIPAL

R$ 7.066,46

260765

ITAMBE

MUNICIPAL

R$ 8.218,45

260775

ITAPISSUMA

MUNICIPAL

R$ 30.146,46

260780

ITAQUITINGA

MUNICIPAL

R$ 4.761,67

260790

JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPAL

R$ 443.669,22

260795

JAQUEIRA

MUNICIPAL

R$ 81.699,70

260800

JATAUBA

MUNICIPAL

R$ 12.577,87

260810

JOAO ALFREDO

MUNICIPAL

R$ 14.613,26

260825

JUCATI

MUNICIPAL

R$ 6.878,13

260830

JUPI

MUNICIPAL

R$ 6.179,85

260840

JUREMA

MUNICIPAL

R$ 12.017,68

260850

LAGOA DE ITAENGA

MUNICIPAL

R$ 7.245,96

260860

LAGOA DO OURO

MUNICIPAL

R$ 27.860,58

260890

LIMOEIRO

MUNICIPAL

R$ 4.034,66

260900

MACAPARANA

MUNICIPAL

R$ 11.099,58

260910

MACHADOS

MUNICIPAL

R$ 2.730,96

260930

MIRANDIBA

MUNICIPAL

R$ 6.508,12

260940

MORENO

MUNICIPAL

R$ 3.652,90

260950

NAZARE DA MATA

MUNICIPAL

R$ 1.869,69

260970

OROBO

MUNICIPAL

R$ 2.345,99

261000

PALMARES

MUNICIPAL

R$ 251.643,93

261050

PASSIRA

MUNICIPAL

R$ 18.040,75

261060

PAUDALHO

MUNICIPAL

R$ 11.515,46

261070

PAULISTA

MUNICIPAL

R$ 291.825,60

261090

PESQUEIRA

MUNICIPAL

R$ 18.809,54

261110

PETROLINA

MUNICIPAL

R$ 622.457,61

261120

POÇAO

MUNICIPAL

R$ 13.932,37

261153

QUIXABA

MUNICIPAL

R$ 2.506,83

261160

RECIFE

MUNICIPAL

R$ 4.517.697,30

261170

RIACHO DAS ALMAS

MUNICIPAL

R$ 22.430,99

261200

SAIRE

MUNICIPAL

R$ 10.525,42

261220

SALGUEIRO

MUNICIPAL

R$ 551,70

261230

SALOA

MUNICIPAL

R$ 6.827,42

261240

SANHARO

MUNICIPAL

R$ 55.298,66

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

MUNICIPAL

R$ 13.989,36

261260

SANTA MARIA DA BOA VISTA

MUNICIPAL

R$ 23.647,66

261300

SAO BENTO DO UNA

MUNICIPAL

R$ 41.284,06

261310

SAO CAITANO

MUNICIPAL

R$ 55.781,71

261330

SAO JOAQUIM DO MONTE

MUNICIPAL

R$ 34.267,56

261360

SAO JOSE DO EGITO

MUNICIPAL

R$ 28.992,52

261380

SAO VICENTE FERRER

MUNICIPAL

R$ 11.428,29

261390

SERRA TALHADA

MUNICIPAL

R$ 139.087,20

261400

SERRITA

MUNICIPAL

R$ 2.558,96

261440

SOLIDAO

MUNICIPAL

R$ 812,74

261500

TAQUARITINGA DO NORTE

MUNICIPAL

R$ 13.624,93

261520

TERRA NOVA

MUNICIPAL

R$ 275,85

261530

TIMBAUBA

MUNICIPAL

R$ 51.308,07

261540

TORITAMA

MUNICIPAL

R$ 17.112,78

261570

TRIUNFO

MUNICIPAL

R$ 4.457,90

261640

VITORIA DE SANTO ANTAO

MUNICIPAL

R$ 32.766,57

261650

XEXEU

MUNICIPAL

R$ 8.585,17

ANEXO IV

CIB-RN nº 1421/2017 – de 6 de março de 2018 – Estado do Rio Grande do Norte

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

TETO ATUAL

240000

RIO GRANDE DO NORTE

ESTADUAL

R$ 446.235,48

240020

AÇU

MUNICIPAL

R$ 434.367,68

240050

ALEXANDRIA

MUNICIPAL

R$ 221.532,98

240200

CAICO

MUNICIPAL

R$ 1.053.714,14

240420

GOIANINHA

MUNICIPAL

R$ 212.863,00

240580

JOAO CAMARA

MUNICIPAL

R$ 90.011,66

240800

MOSSORO

MUNICIPAL

R$ 114.409,31

240810

NATAL

MUNICIPAL

R$ 408.962,40

240325

PARNAMIRIM

MUNICIPAL

R$ 376.798,00

240940

PAU DOS FERROS

MUNICIPAL

R$ 231.050,71

241120

SANTA CRUZ

MUNICIPAL

R$ 275.169,34

241200

SAO GONCALO DO AMARANTE

MUNICIPAL

R$ 349.782,00

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