CONASS Informa n. 73 – Publicada a Portaria GM n. 731 que define o resultado final das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o ano de 2017

PORTARIA GM N. 731, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Define o resultado final das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o ano de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde(SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação;

Considerando a Portaria GM/MS nº 704, de 8 de março de 2017 que define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria;

Considerando o Informe Técnico DECIIS/SCTIE/MS nº 01, de 29 de junho de 2017 que definiu o prazo para submissão de propostas de projetos de PDP para o ano de 2017 por 120 dias;

Considerando a análise e avaliação das propostas de projeto de PDP realizada pela Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e pelo Comitê Deliberativo (CD), realizadas no período de 25 de setembro a 12 de dezembro de 2017, em conformidade com o previsto no art. 15 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 – Anexo XCV;

Considerando o resultado das avaliações das propostas de projeto de PDP para medicamentos, divulgada na 14ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde em 14 de dezembro de 2017 e disponibilizada no portal eletrônico do Ministério da Saúde pelo Informe Técnico nº 8/2017 – DECIIS/SCTIE/MS na mesma data;

Considerando que conforme disposto no art. 39 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 – Anexo XCV as Instituições Públicas receberam um prazo de 10 (dez) dias prorrogados por mais 08 (oito) dias para interposição de recurso administrativo em face ao resultado preliminar divulgado;

Considerando que os recursos recebidos pelo Ministro de Estado da Saúde foram analisados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos-SCTIE e pela Consultoria Jurídica-CONJUR respeitando o fluxo definido no art. 39 do marco regulatório das PDP; e

Considerando que os recursos administrativos conhecidos pelo Ministro de Estado da Saúde serão reavaliados por nova Comissão Técnica de Avaliação e pelo Comitê Deliberativo para definição de condicionantes e critérios para sua aprovação.

Art. 1º Fica divulgado o resultado final das propostas de projetos de PDP para o ano de 2017.

INSTITUIÇÃO

PRODUTO

PARCEIRO PRIVADO

PARECER FINAL

% demanda

Biomanguinhos

Adalimumabe

Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Ares Trading (Merck S.A.)

Reprovada

*

Butantan

Adalimumabe

Libbs Farmacêutica LTDA

Aprovada

20

TECPAR

Adalimumabe

Orygen Biotecnologia S.A e Pfizer Incorporated

Reprovada

*

TECPAR

Betagalsidase

Genzyme

Aprovada

100

FUNED

Capecitabina

Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A.

Reprovada

*

IVB

Capecitabina

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

50

LAFEPE

Capecitabina

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Reprovada

*

LAQFA

Capecitabina

Bahiafarma/ Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química S.A

Reprovada

*

Biomanguinhos

Certolizumabe

Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica

Aprovada

100

TECPAR

Concentrado de Fatores de Coagulação (Fatores I, IX, VII recombinante, VIII associado a Fator de Willebrand, VIII plasmático, XIII)

Octapharma AG

Reprovada

*

Farmanguinhos

Daclatasvir

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Aprovada

50

FURP

Daclatasvir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

LAQFA

Daclatasvir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

LFM

Daclatasvir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Aprovada

50

FURP

Darunavir

Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.

Reprovada

*

LAFEPE

Darunavir

Janssen-Cilag Farmacêutica LTDA e Nortec Química S.A

Aprovada

50

LAQFA

Darunavir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Aprovada

50

IVB

Darunavir + Ritonavir

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda

Reprovada

*

FUNED

Dasatinibe

Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A.

Reprovada

*

FURP

Dasatinibe

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

IVB

Dasatinibe

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

50

LAQFA

Dasatinibe

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Aprovada

50

FURP

Dolutegravir

Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.

Reprovada

*

LAFEPE

Dolutegravir

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A e Nortec Química S.A

Aprovada

50

LAQFA

Dolutegravir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Aprovada

50

IVB

Dolutegravir + Lamivudina

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A

Reprovada

*

Bahiafarma

Entricitabina + Tenofovir

ITF Chemical Ltda e Cipla Limited

Reprovada

*

Farmanguinhos

Entricitabina + Tenofovir

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A

Aprovada

50

IVB

Entricitabina + Tenofovir

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A, CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda e Nortec Química S.A

Reprovada

0

NUPLAM

Entricitabina + Tenofovir

Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda e Nortec Química S.A

Aprovada

50

FUNED

Erlotinibe

Laboratórios Aspen S.A e Nortec Química S.A.

Reprovada

*

IVB

Erlotinibe

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

50

LAFEPE

Erlotinibe

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

LAQFA

Erlotinibe

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

TECPAR

Erlotinibe

Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A

Reprovada

*

Bahiafarma

Everolimo

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

Farmanguinhos

Everolimo

Libbs Farmacêutica LTDA

Aprovada

50

FURP

Everolimo

Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A

Reprovada

*

NUPLAM

Everolimo

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

50

TECPAR

Everolimo

Novartis Biociencia S.A e Nortec Química S.A.

Reprovada

*

FURP

Fingolimode

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

LAFEPE

Fingolimode

Novartis Biociencia S.A e Nortec Química S.A.

Aprovada

50

LIFESA

Fingolimode

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

NUPLAM

Fingolimode

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

50

Biomanguinhos

Golimumabe

Bionovis SA – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Janssen

Aprovada

100

Bahiafarma

Hidroxiureia

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Reprovada

*

IVB

Hidroxiureia

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

100

TECPAR

Imiglucerase

Genzyme Corporation – (detentora EUA) – Genzyme Ireland LTD (detentora) – Genzyme do Brasil Ltda (afiliada)

Aprovada

100

Bahiafarma

Insulina aspart (insulina ultra rapida – todas as apresentações)

INDAR, PrJSC

Reprovada

*

Bahiafarma

Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada – todas as apresentações)

INDAR, PrJSC

Reprovada

*

Butantan

Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada – todas as apresentações)

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

Reprovada

*

FUNED

Insulina glargina (insulina longa duração ou prolongada – todas as apresentações)

Biomm S.A e Gan & Lee Pharmaceuticals

Aprovada

100

FUNED

Lenalidomida

Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A

Aprovada

25

TECPAR

Lenalidomida

Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A

Aprovada

25

Bahiafarma

Micofenolato de sódio

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Aprovada

50

FURP

Micofenolato de sódio

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Reprovada

*

IVB

Micofenolato de sódio

Novartis Pharma AG, Nortec Química S.A. e Globe Química S.A

Reprovada

*

LQFEX

Micofenolato de sódio

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

25

IVB

Nilotinibe

Novartis Pharma AG e Globe Química S.A

Reprovada

*

LAQFA

Nilotinibe

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

Biomanguinhos

Nivolumabe

Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica

Reprovada

*

FURP

Oseltamivir

Natco Pharma LTDA, Natcofarma do Brasil e Nortec Química S.A

Reprovada

*

LAFEPE

Oseltamivir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Aprovada

100

LAQFA

Oseltamivir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Reprovada

*

Butantan

Palivizumabe

Libbs Farmacêutica LTDA

Aprovada

100

Biomanguinhos

Pembrolizumabe

Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica

Reprovada

*

NUPLAM

Pramipexol

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química LTDA

Reprovada

*

Farmanguinhos

Simeprevir

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Aprovada

50

FURP

Simeprevir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

LAQFA

Simeprevir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Aprovada

50

LFM

Simeprevir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

Farmanguinhos

Sofosbuvir

Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Aprovada

33

FURP

Sofosbuvir

EMS S.A e Globe Química S.A

Aprovada

33

LAFEPE

Sofosbuvir

Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda e Nortec Química S.A

Aprovada

33

LAQFA

Sofosbuvir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

LFM

Sofosbuvir

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Reprovada

*

LFM

Suplemento de vitaminas e minerais em pó (micronutrientes)

DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A.

Reprovada

*

LFM

Teriflunomida

Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda

Aprovada

50

NUPLAM

Teriflunomida

LAQFA/ Natco Pharma Limited e Nortec Química S.A.

Aprovada

50

Biomanguinhos

Tocilizumabe

Bionovis S.A – Empresa Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Ares Trading (Merck S.A., Merck Serono)

Aprovada

100

Art. 2º Parágrafo único. As Instituições Públicas cujas propostas foram aprovadas devem encaminhar no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial do Ministério da Saúde, as adequações nos Projetos Executivos apontadas pelo Ministério da Saúde, CTA e CD.

Art. 3º As Instituições Públicas devem encaminhar no mesmo prazo definido no art. 2º desta Portaria, novo Termo de Compromisso e Declaração de Concordância dos Parceiros Privados ao Termo de Compromisso, conforme previsto no art. 43 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 – Anexo XCV e modelos padronizados por este Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

 

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