CONASS participa de discussão sobre PL que propõe alterações nas atribuições de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

O CONASS participa nesta quinta-feira (06), na Câmara dos Deputados, do Seminário Estadual sobre a Formação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O evento debate o PL n. 6.437/2016, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE).

nereu_camaraO projeto em questão propõe alteração na Lei n. 11.350/06, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias e propõe mudanças como a definição das atividades privativas dos ACS/ACE, entre outras.

O assessor técnico do CONASS, Nereu Henrique Mansano, observou a importância da atuação desses profissionais como parte de uma equipe e ressaltou que o contato direto com as famílias garante que o trabalho, tanto no âmbito das ações de promoção e prevenção, como das ações de vigilância, qualifique e aproxime os serviços da comunidade e do território que elas vivem.

Sobre o projeto de lei em debate, Mansano disse que o mais adequado é que a regulamentação dessas questões propostas no PL, aconteçam por meio da discussão da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Vigilância em Saúde, uma vez que o texto legal de uma forma abrangente já da conta das principais atribuições desses profissionais.

Além do CONASS, foram convidados também os representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

 

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