O processo de Judicialização da saúde, referente a compra de medicamentos, foi o tema do II Encontro dos Secretários de Saúde dos Estados do Nordeste, realizado entre os dias 29 e 30, em João Pessoa. Na última reunião em Fortaleza, no dia 12 de abril de 2013, os secretários ressaltaram que nos últimos anos grande parte dos gastos desses estados com medicamentos foi superior a 100%, comprometendo o planejamento das secretarias.
Segundo os dados apresentado pelo Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Waldson Souza, em 2012 o gasto estadual foi de R$ 61 milhões de reais, sendo que R$ 39 milhões só por demandadas judiciais. “É um percentual de mais de 50% só com judicialização, isso é muita coisa para o estado, pois 40% do que foi gasto não estava no planejamento da secretaria”, disse, ressaltando que o orçamento para SES é de cerca de R$ 50 milhões por ano.
Souza disse ainda que durante o encontro os secretários vão elaborar um documento com o objetivo de estabelecer regras e estratégias para aquisição de medicamentos. “Estamos em uma situação complicada, e com esse documento nós pretendemos traçar estratégias para enfrentar essa demanda, ou teremos mais complicações, falou.
Para o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, o problema da judicialização tem causado uma iniqüidade no orçamento das secretarias. “Durante o encontro vamos trocar experiências e buscar caminhos para que o orçamento das SES não fiquem prejudicados com as decisões do judiciário”, disse.
Frutuoso falou também que uma das soluções sugeridas é fazer um consórcio ou centralização das compras dos medicamentos entre os estados. Ele explicou ainda que, é preciso ter um diálogo aberto com juizes para que eles saibam como funciona o Sistema Único de Saúde e quais são as normativas para a obtenção de medicamentos.
Segundo a assessora técnica do CONASS, Lore Lamb, um dos problemas da área de Assistência Farmacêutica, é que nos últimos anos houve uma incorporação de medicamentos com novas tecnológias, o que também tem causado prejuízos financeiros, pois custam caro. “Muitas vezes esses remédios são para tratar doenças possíveis de serem tratadas com alternativas terapêuticas estabelecidas no SUS”, explicou.
Para ela, existem soluções que podem ser adotadas para tratar do problema da judicialização, como a participação dos médicos. “Todos os médicos deveriam ser envolvidos nessa discussão para mostrar como é feita a seleção de medicamentos no SUS, com base em evidências científicas”, falou.
Lamb afirmou que é preciso que o judiciário dê aos gestores oportunidades para que eles possam se manifestar quando houver demandas, antes de impor o fornecimento de determinado medicamento. “É importante que o gestor seja ouvido antes de ter uma determinação de medicamento, assim ele poderá dizer o que está disponível e qual é o caminho para que o produto possa ser acessado”.
Para Marcos Salles, juiz estadual da Paraíba, o relacionamento do poder judiciário com o executivo apresentava dificuldades, mas o problema da judicialização da saúde trouxe melhora no relacionamento está mudando. “A boa política requer boa gestão, e boa gestão tem o dever de produzir bons resultados. Essa é a missão do judiciário”, disse.
Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça reuniu o judiciário nacional há pouco tempo e criou Comitês Estaduais atribuindo aos juízes a responsabilidade de buscar a interação com o SUS e com a Saúde Suplementar. “Aqui na Paraíba foram criadas Câmaras Técnicas para falar da judicializaçao desde setembro de 2012. Isso tem produzido resultados positivos”, destacou.
Foto: Lore Lamb, assessora técnica da Assistência Farmacêutica do CONASS, Jurandi Frutuoso, secretário executivo do CONASS, Waldson de Souza, secretário de Estado da Saúde da Paraíba e Marcos Salles, juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba – Ampb.
Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação Social
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