CONASS promove debate sobre rateio de recursos federais para o SUS

Sérgio Piolla e Áquilas Mendes participaram da discussão

O CONASS promoveu hoje (23), em Brasília, uma oficina entre os secretários estaduais de Saúde, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Áquilas Mendes e o consultor do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), Sérgio Piola, a fim de debater os aspectos relacionados ao artigo 17 da Lei Complementar n. 141, de 2012, que trata de rateio de recursos federais para o Sistema Único de Saúde.

Segundo o presidente do CONASS, Wilson Alecrim, a discussão sobre o tema se faz pertinente tendo em vista o momento que o SUS atravessa na luta por mais recursos. “É inegável os avanços já obtidos em relação ao sistema, mas a Lei n. 141 não definiu financiamento adequado por parte da União”, afirmou.

Alecrim reforçou a importância da participação dos estados na mobilização do Movimento Saúde + 10, que visa coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país a fim de caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que trata do incremento dos recursos para a saúde.

Para ele, a União continua trabalhando o seu orçamento sem definir a sua parcela de participação para o financiamento da saúde pública, enquanto os estados e municípios, mesmo antes da publicação da lei, já tinham os seus percentuais definidos (12% e 15%, respectivamente).

O consultor do Ipea, Sérgio Piolla, lembrou que a  Lei n. 141/12 deu um rumo para a questão das transferências, no entanto, ressalvou que ainda é preciso privilegiar, na alocação dos recursos adicionais, a diminuição das iniquidades.

Piolla afirmou que, apesar da realidade não ser favorável para se falar em mais recursos para o SUS, o debate é necessário. “Essa discussão  tem de ser feita. Precisamos achar outra maneira de garantir a realização dos programas e prioridades nacionais”.

Áquilas Mendes, também defendeu a importância da discussão. Segundo ele, os recursos precisam ser alocados seguindo o princípio da equidade no SUS. “A oportunidade dessa discussão é complexa. Nós não vamos resolver os problemas, mas não podemos perder a oportunidade de promover esse debate que é histórico”, afirmou.

Para Mendes, CONASS e Conasems precisam pensar em propostas  que viabilizem, da melhor maneira, a distribuição dos recursos para a saúde, sempre levando em consideração as desigualdades existentes no país “Uma distribuição equitativa deve ser baseada em critérios que considerem as diferentes necessidades de saúde da população”, disse.

O presidente do CONASS, Wilson Alecrim, confirmou a continuidade do trabalho. Vamos trabalhar no tempo necessário, junto ao Conasems e à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. A lei existe e traz uma série de colocações que podem e devem ser usadas, mas se ela não tem funcionalidade correta, e principalmente, sem o seu papel social, ela acaba sendo nula”, finalizou.

 

Tatiana Rosa

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