Conferencistas defendem participação popular como diretriz para Vigilância em Saúde

Qual é o papel do poder público na efetivação das políticas de Vigilância em Saúde? Qual a importância da participação popular para que os direitos à saúde não sejam negados? Essas questões foram abordadas hoje (28/02), durante o debate que trouxe como tema “Responsabilidades do Estado, Saúde Participativa e Democrática para Enfrentamento das Iniquidades Sociais”. A discussão aconteceu dentro da programação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que segue até sexta (2/03), em Brasília.

De acordo com Leandro Araújo da Costa, coordenador do Setor Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a melhor fórmula para que as ações de Vigilância sejam cumpridas por todos os entes federados, é com participação popular. “O povo tem que participar pensando na qualidade de vida. A participação popular tem que ser para além da institucionalidade, realizando conferências livres”, propõe.

Nereu Henrique Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conaas) também frisou a importância do controle social na construção e efetividade das políticas. Como desafio, ele destaca que a prevenção deve estar em primeiro plano nas ações em saúde. “Não podemos continuar fazendo saúde só por livre demanda, sem ações preventivas. É evidente a dificuldade encontrada e a fragmentação dos serviços assistenciais, das atividades de promoção e proteção da saúde”. Como exemplo, Nereu citou o aumento de sífilis no Brasil por conta da falha na detecção da doença.

Contra privatização da saúde

O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, fez uma contextualização histórica da saúde no Brasil, referenciando o período colonial. “Quando os primeiros médicos portugueses vieram ao Brasil, para assegurar o mercado aos médicos europeus, o governo promoveu uma perseguição aos curandeiros. O problema é que os médicos recém-chegados não conheciam as doenças tropicais e as especifidades do Brasil. A medicina, mesmo sendo de alta qualidade, era insuficiente para as nossas demandas”, explica.

No contexto atual, o ex-ministro acredita que isso se reflete na cultura medicamentosa e na falta de afeto e humanidade no mercado da saúde. “Com o avanço do capitalismo, o doente é uma mercadoria. A privatização da saúde está acontecendo, mas parece estar imperceptível. Os planos de saúde sequestram os recursos da saúde pública”, critica.

Por isso, segundo ele, é necessário responsabilidade do Estado com ações preventivas e não com consequências. “Nossos movimentos são eficientes para cobrar do Estado, mas não o protegemos. O Estado é a nação. A agenda do interesse comum não pode ser abandonada”, avalia. As diretrizes propostas no evento irão compor a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que vai nortear as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos.

Fonte: Ascom CNS

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