Serra – A assessora técnica do CONASS, Lourdes Almeida, participou ontem (3), do debate sobre o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) após a Lei Complementar n. 141/12.
A necessidade de mudanças no Decreto n. 1651/95, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS, foi um dos pontos levantados pela assessora que afirmou ser necessário estabelecer algumas diretrizes como por exemplo, a definição do que é o componente do SNA em municípios de pequeno porte.
Lourdes Almeida observou ainda que é importante também que os auditores tenham uma carreira definida no estado e chamou a atenção para a tramitação do PLS n. 174/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos municípios gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS) – ao lado dos diretores do sistema.
“Esse PLS provoca uma série de discussões. Nós precisamos refletir sobre o que deve ser mudado no Decreto. Como vamos organizar cada componente do sistema? O que é o componente do SNA no município de pequeno porte?”, indagou.
A assessora ressaltou que ainda há muita coisa indefinida sobre a real necessidade dos municípios e concluiu afirmando que é preciso também pensar em como será a fiscalização do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) nas Regiões de Saúde.
“Essas são questões fundamentais que temos que discutir para saber o que precisamos mudar no Decreto n. 1651/95. São essas provocações que eu gostaria de deixar para vocês”, finalizou.
Tatiana Rosa
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