Conselho Estadual aprova Plano de Ação em Saúde para Roraima

O orçamento inicial para as ações em saúde neste ano é de mais de R$ 260 milhões

Dando continuidade ao processo de planejamento, o Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou o Plano Estadual de Saúde de Roraima, do exercício de 2012-2015, planejadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O ato ocorreu durante a 28ª Reunião Ordinária, no auditório da secretaria, na terça-feira, dia 19.

O plano aprovado permitirá melhor transparência das metas a serem cumpridas. Com relação às metas em saúde de 2012, o relatório de gestão será finalizado no próximo mês, e compõe o terceiro quadrimestre anual.

As metas previstas para 2013, passadas pelo crivo de mais de 10 conselheiros, têm orçamento inicial de R$ 266,2 milhões. O plano das coordenadorias em saúde da Sesau acompanha as deliberações do PPA (Plano Plurianual Anual), como também dos relatórios da VI Conferência Nacional de Saúde e do II Fórum de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo Nadson Sena, conselheiro pela Gestão da Sesau e expositor do Plano Estadual, o documento tem mais de 800 páginas contendo ações a serem executadas no exercício de 2013. Dentre elas, a criação de um Laboratório de Fronteira em Bonfim, obras em unidades hospitalares de saúde, entre outras metas. As ações propostas envolvem todas às coordenações.

Sena apresentou durante reunião do CES, o mapa consolidado das atividades desenvolvidas do ano passado e o layout para deliberação do ano 2013. “Embora o relatório esteja sendo finalizado em março, como prazo determinado na Lei Complementar 142/2012, essa ferramenta defini as próximas ações voltadas à saúde pública”, esclareceu.

Para Marília Almeida, secretária-executiva do CES, a reunião teve caráter deliberativo e participativo. “Toda Secretaria de Saúde só pode realizar qualquer ação depois do Conselho tomar ciência dos assuntos e, sobretudo, ter aprovação da maioria dos membros. Nós, conselheiros, somos o controle social, ou seja, os olhos da população”, referindo sobre a importância das decisões das reuniões do CES.

Ainda na pauta, foi apresentada a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais, regulamenta pela portaria n° 483/2011, como também se fez a leitura do parecer conclusivo do relatório de Gestão dos quatro primeiros meses de 2012.

Celton Ramos/Sesau
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