Conselho Nacional de Saúde debate o SUS Legal com CONASS e Conasems

suslegalO CONASS e o Conasems participaram hoje (9), da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde que debateu o SUS Legal. Representados pelos seus presidentes, João Gabbardo dos Reis e Mauro Junqueira, os conselhos reforçaram seus posicionamentos a favor da mudança na transferência federal de recursos,  aprovada pelos estados e municípios na reunião da Comissão Intergestores Tripartite de janeiro deste ano.

Com foco no cumprimento da Lei n. 141, que trata do financiamento da saúde, do monitoramento e avaliação e do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a principal característica da mudança é que a transferência de recursos será feita em duas modalidades: custeio e investimento.

Marcos Franco, do Ministério da Saúde, destacou que o objetivo do SUS Legal é adequar a aplicação das verbas às necessidades sanitárias locais e garantir agilidade na execução das políticas, assim como o cumprimento dos Planos de Saúde dos estados e municípios. Segundo Franco, o planejamento ascendente do SUS é a perspectiva mais importante das mudanças.

Os representantes dos gestores estaduais e municipais ressaltaram o compromisso com a Atenção Primária à Saúde, com a Média e Alta Complexidade, com a Assistência Farmacêutica e com a Vigilância em Saúde, afirmando que as medidas, há muitos anos pleiteadas pelo CONASS e Conasems, vão otimizar a gestão do sistema de saúde, pois fortalecem o seu planejamento.

O presidente do CONASS, João Gabbardo dos Reis, reconheceu o trabalho do Ministério da Saúde reiterando que a simplificação do SUS é fundamental para os secretários estaduais de saúde. “O ministério está aberto às solicitações que são do CONASS e do Conasems, ao contrário do que dizem que é uma tentativa de diminuir o SUS ao simplificar seu financiamento. Isso é injusto porque há muitos anos estamos pedindo ao Ministério da Saúde que reveja essas questões que são extremamente necessárias para nós, gestores”, alegou.

Ainda segundo Gabbardo, o fato de unificar todas as “caixinhas” não significa que os compromissos com determinadas ações deixará de existir e afirmou que seria um contrassenso reduzir o financiamento da APS, por exemplo, uma vez que todos os estados têm aumentado seus repasses e esforços para esta atenção. “O CONASS vem trabalhando com vários estados na planificação da Atenção Primária à Saúde, na sua reorganização e qualificação. Então, é um absurdo imaginar que vamos tirar recursos de uma área que é cara para nós, quando podemos investir mais na APS e reduzir, por exemplo, os custos das internações hospitalares”, argumentou.

Mauro Junqueira reforçou que o Conasems, no acolhimentos aos secretários municipais de saúde que tem feito desde janeiro deste ano, tem insistido nas questões referentes aos instrumentos de gestão e às responsabilidades do gestor municipal. “Nessas andanças temos discutido muito essa normatização excessiva. São 10 mil artigos vigentes para mais de 800 formas de alocação de recursos”. Junqueira disse fazer gestão nesse formato, muitas vezes induz a impedimentos, multas e processos por conta de informações equivocadas dos órgãos de controle com relação à utilização de recursos. “O que estamos fazendo é cumprir a lei ao transferir os recursos e dar autonomia à gestão municipal, inclusive com o Conselho Municipal de Saúde fiscalizando e acompanhando esse processo”.

Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde, falou que não se pode abstrair as questões políticas que envolvem o debate e destacou a importância e necessidade do empoderamento dos conselhos de saúde nessa discussão em um cenário de diminuição dos recursos federais que classificou como preocupante. “precisamos debater e enfrentar o momento de dificuldade que os gestores têm para garantir a assistência à população e o CNS vai cumprir sua responsabilidade de não permitir nem um direito a menos aos cidadãos”, afirmou.

Já o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, falou da pertinência da debate e apontou pra necessidade da discussão do modelo assistencial do modelo institucional existente. Frutuoso rememorou os movimentos dos gestores que se mobilizaram nas discussões pela a aprovação da EC n. 29, na defesa do Saúde + 10 e o movimento contra a EC n. 86. “Em nenhum momento nos acovardamos. Por isso, o fato de os gestores apoiarem a alteração da portaria n. 204, que é reivindicação antiga, não significa que mudamos de lado”, ao contrário estamos mais uma vez tentando fortalecer o SUS, destacou.

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