O CONASS, representado pelo secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, participou na tarde desta terça-feira (05)/07), no Senado Federal, de Audiência Pública da Comissão Mista da Medida Provisória n. 723/16 que prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871/13, que institui o Programa Mais Médico.
O debate contou ainda com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira e do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira.
Para o ministro Barros o Programa Mais Médicos tem dado resultados significativos ao investir diretamente R$ 3 bilhões nos municípios brasileiros. “O programa representa uma economia aos prefeitos na medida em que os médicos estão alocados em seus municípios por meio de recursos da União. Portanto essa é uma parceria importante do Governo Federal com os municípios brasileiros”.
Barros manifestou-se favorável à aprovação da MP e afirmou ser fundamental que a Comissão a aprove com celeridade. “Fica aqui a minha solicitação para que essa medida seja aprovada dentro dos prazos legais e nos termos em que foi editada”, disse o ministro.
Para Humberto Fonseca, secretário de Saúde do DF, não há dúvidas de que o programa precisa ser estendido, já que seu objetivo é proporcionar, às áreas de maior vulnerabilidade, a contratação de profissionais e uma estrutura eficiente para atender determinada população. “Precisamos nos focar na realidade que, hoje, consiste na necessidade de cobertura resolutiva na Atenção Primária à Saúde. A não prorrogação desse programa seria deletéria para nossa população”, alertou o secretário.
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, observou que além do provimento de mais médicos, o programa tem ainda dois outros eixos importantes que são o investimento na melhoria da estrutura da rede do SUS e as reformas educacionais dos cursos de graduação em medicina e residência médica. Junqueira chamou a atenção para outras iniciativas já realizadas pelo governo Federal como o Provab, o Programa de Interiorização do SUS, o Programa de Interiorização das ações de saúde e saneamento etc., e observou que todos foram iniciativas importantes que contribuíram para atrair profissionais para áreas remotas, mas nenhuma delas, conseguiu na magnitude do Mais Médicos, atender às demandas dos municípios.
O presidente do CNS, Ronald Ferreira, manifestou o apoio do Conselho a aprovação da medida e lembrou que o Programa Mais Médicos é uma resposta à população que, em 2013, foi às ruas exigir saúde de qualidade.
Ferreira aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância de que sejam disponibilizados mais recursos para o SUS. “Não poderia perder a chance de trazer para além da discussão sobre o programa Mais Médicos, o problema do subfinanciamento. Recentemente a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC 01/15 que resgata o financiamento suficiente e perene para a saúde. Essa é uma pauta importante que precisamos também discutir”, concluiu.
A audiência está sendo transmitida ao vivo em: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/