Conass participa de debate sobre os efeitos do novo regime fiscal e seus efeitos na saúde

Evento promovido pelo Conasems reuniu autoridades no assunto

No dia 22 de novembro, o Conass participou, em São Paulo, do 4º Fórum de Debates – Novo Regime Fiscal e Reforma Tributária: efeitos na saúde. Promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o fórum teve como objetivo ampliar e qualificar o entendimento sobre os efeitos da EC nº 95 no financiamento da saúde. O debate contou com a presença de diversos especialistas. 

O presidente do Conass, secretário de Estado da Saúde do Pará, Alberto Beltrame, participou da discussão sobre os gastos em saúde e afirmou que o fórum possibilita o entendimento dos mecanismos que movem o financiamento da saúde. 

Ele ponderou que os gastos públicos são escolhas de governo e escolhas da sociedade. “Qual é o sistema de saúde que queremos e o quanto estamos dispostos a pagar por ele? Essa é a questão”, refletiu.

Para ele, é fundamental, ainda, considerar um aspecto relevante em relação à discussão sobre o financiamento do SUS que é a dificuldade enfrentada pelo gestor para gastar os poucos recursos que tem. “Nós não conseguimos gastar adequadamente o pouco e insuficiente recurso que temos por diversos fatores que são próprios da administração pública e próprios da dificuldade que enfrentamos, por isso precisamos também repensar a forma de administrar e de fazer gestão em saúde”.

Caso isso não aconteça, continuou, “nós teremos progressivamente menos dinheiro tanto proporcionalmente quanto em absoluto em relação ao valor global do orçamento da União e isso só será resolvido por meio do debate com o Congresso Nacional e com a sociedade”. Beltrame disse ser iminente definir que tipo de sistema de saúde estamos dispostos a lutar para ter e concluiu afirmando que o gasto em saúde precisa ser bem direcionado, além de promover equidade e diminuir as desigualdades regionais.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ressaltou que o Brasil enfrenta uma crise fiscal monumental paralelamente a um aumento da carga tributária. Ele citou o estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Iesp) que projetou a necessidade de financiamento da saúde no País até o ano de 2060. A pesquisa estimou o peso do componente demográfico e realizou uma série de simulações, sob distintos cenários fiscais, chegando à conclusão de que é necessário um aporte de R$ 1 trilhão na saúde até 2060.

Fraga destacou ser necessário que o País tenha um gasto público mais eficiente e eficaz. “Queremos um gasto público que permita à sociedade administrar sua própria vida. Um gasto público totalmente vinculado não faz sentido porque as prioridades mudam a todo tempo”.

Segundo ele, é necessário ter uma estrutura que permita que a economia funcione direito e que seja justa, tendo o grau adequado de solidariedade, de equidade e de progressividade quando se fala de estrutura tributária.

A economista da Fundação Getúlio Vargas, Vilma da Conceição, afirmou que o sistema tributário brasileiro é antigo em uma nova economia, o que justifica, por si só, a urgência de uma reforma tributária no País. Segundo a economista, “a perda de dinamismo da carga tributária após a crise global 2008/09 acabou refletindo também no financiamento da saúde”.

Ela apresentou dados que mostram que a carga tributária brasileira é muito elevada para padrões mundiais, chegando muito próxima aos países da OCDE. No entanto, observou que, em relação ao gasto público com saúde, a comparação com os países da OCDE mostra que o Brasil está ainda muito abaixo da média. “Isso evidencia o subfinanciamento, mas outras questões que vão além da eficiência e qualidade do gasto também contam, no entanto não podemos descartar que o Brasil tem, sim, uma saúde subfinanciada”. 

Vilma disse ainda que o debate sobre a reforma tributária é uma oportunidade para repensar as fontes de financiamento da saúde pública. “Precisamos levantar essa discussão sobre se, de fato, é coerente manter o financiamento da forma como ele está colocado hoje ou se é passível fazermos algum aprimoramento”, concluiu. 

O secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo da Silva, fez um breve contexto da economia brasileira antes do teto de gastos. Segundo Silva, a hiperinflação aumentava a desigualdade de renda e a pobreza, e os pobres não tinham acesso a mecanismos de proteção social e transferência direta de renda. Disse ainda que a elevação da carga tributária foi necessária para confrontar a diminuição do imposto inflacionário, a obtenção de superavit primário e a elevação da despesa primária. Em seguida, apresentou as principais medidas de ajuste fiscal defendidas pelo Governo Federal, com destaque para a proposta de desvinculação do orçamento em Saúde e Educação.

Ao projetar os gastos em saúde no Brasil de acordo com a dinâmica demográfica, o economista da FGV, Márcio Holland, afirmou que será fundamental ter um orçamento flexível e outras políticas públicas descontinuadas para acomodar o crescimento natural dos gastos em saúde. “Estamos assistindo a um debate intenso no País sobre várias reformas. Esse processo está em ebulição com muita discussão e sempre surge a questão sobre qual vai ser o papel dos gastos e investimentos em saúde após todas essas reformas do Estado brasileiro”, destacou.

Holland se antecipou afirmando ser inexorável que o Brasil precisará aumentar os gastos em saúde, uma vez que há um processo acelerado de envelhecimento da população brasileira, o que vai requerer cada vez mais despesas em saúde, assim como aconteceu em outros países que envelheceram. “O Brasil gasta em saúde pública 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Vamos precisar expandir esses gastos para bem mais do que isso”, alertou.  

Voltar ao Topo