Editorial

Trazemos, nesta edição da Revista Consensus, uma discussão importante e urgente para o Sistema Único de Saúde (SUS) – o novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária, reafirmando a necessidade de um financiamento adequado às responsabilidades sanitárias dos entes federados, fundamentais para a manutenção e para a consolidação do SUS.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) compreende a necessidade de um novo Pacto Federativo, considerando que o modelo atual de federalismo brasileiro não dispõe de mecanismos necessários para a eficiência da gestão e da governança do SUS, além de se mostrar vulnerável às crises econômicas, inviabilizando a proteção social das populações e regiões menos desenvolvidas.

Nesse sentido, a aposta dos gestores estaduais é por uma reforma que torne mais justa e equânime a divisão dos recursos entre os entes federados, e que considere aspectos como a descentralização, as distorções tributárias causadas pela concentração de atividades econômicas em regiões específicas, e a interferência das alternâncias políticas na gestão do SUS.

A discussão de um novo Pacto Federativo, pela sua essência, não pode ser dissociada de outro tema que está sob os holofotes do País: a Reforma Tributária, cujas propostas do Congresso Nacional já estão em trâmite, e cuja possível proposta do Governo Federal está em pauta diariamente na mídia, gerando dúvidas e expectativas. Trazemos um resumo dessas propostas e uma análise dos impactos da Reforma Tributária no SUS.

Na seção Saúde em Foco, apresentamos a experiência do Maranhão na redução da mortalidade materno-infantil, por meio do projeto do Conass de Planificação da Atenção à Saúde. Três regiões de saúde receberam o projeto que representa um marco na história do Maranhão; outras regiões de saúde já se preparam para recebê-lo.

Na sessão institucional, a cobertura da missão internacional do Conass no XXX Callas, o congresso da Associação Latina para Análise dos Sistemas de Saúde (Alass), realizado em Montreal, nos dias 22 e 24 de agosto. Nela, os assessores técnicos do Conselho apresentaram a Planificação da Atenção à Saúde e falaram sobre a municipalização da saúde no Brasil.

E, para concluir esta edição, trazemos o artigo Recorte Demográfico da Residência Médica Brasileira em 2019, no qual os autores utilizam dados do Sistema Informatizado da Comissão Nacional de Residência Médica (SISCNRM) e do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência (SIGResidências), a fim de identificar características demográficas importantes para os gestores das instituições de saúde, como: número de programas, número de residentes por estados, municípios, especialidades, áreas de atuação, vagas autorizadas, vagas ocupadas, vagas ociosas e financiamento dos programas.

Boa leitura!

Voltar ao Topo