Programa Nacional de Imunizações – redução das desigualdades sociais

Programa Nacional de Imunizações – redução das desigualdades sociais

Medidas de combate ao sarampo e à ameaça de retorno da poliomielite são tema de audiência pública na PGR

Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 17 de setembro, audiência pública, a fim de apurar informações e debater questões relacionadas à cobertura vacinal no Brasil e com o objetivo de esclarecer a situação de risco atual. O Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 45 anos neste mês de setembro e enfrenta dois grandes e recentes desafios: o aumento no número de casos de sarampo e a ameaça da volta da paralisia infantil, a poliomielite, doença erradicada no país há mais de 20 anos. O encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil e dos conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de representantes do Ministério da Saúde e de membros do MPF.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfatizou a importância da audiência no que concerne à aproximação entre as instituições e à resolutividade dos debates que, segundo ela, propiciam diagnóstico mais preciso a respeito da temática. Dodge fez uma reflexão sobre a criação do SUS, lembrando que a prevenção é uma das diretrizes fundamentais do direito à saúde estabelecido pela Constituição de 1988. “Poucos países do mundo têm um sistema tão bom, tão importante e com vocação para universalidade como o Brasil. Esse é um patrimônio brasileiro que precisa ser reverenciado e fortalecido”, disse, afirmando que a importância do SUS deve ser reforçada para a população, principalmente quando se observa umas das suas principais ações do SUS enfraquecida. “A vacinação talvez esteja sendo pouco valorizada pela população e com o risco de comprometer a vida e a saúde, sobretudo dos mais jovens”. Ela também destacou o risco de retrocesso institucional no Brasil. “A cada movimento cívico e político há sempre a possibilidade de que outra ideia prevaleça e substitua uma que vicejou em determinado momento. Pode ser o caso do SUS”, alertou.

A coordenadora da 1ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral da PGR, Elizeta Ramos, disse que “a vacina é uma promotora de igualdade, pois toda criança, rica ou pobre, pode ser vacinada”, e destacou que a imunização é o único meio para cortar a cadeia de transmissão de diversas doenças. Ela ressaltou a competência do PNI, completando que uma das principais virtudes do programa é sua efetiva contribuição para redução das desigualdades regionais e sociais. “O que foi alcançado pelo Brasil em imunizações está muito além do que qualquer outro país de dimensões continentais e tão grande diversidade socioeconômica tenha conseguido”, salientou. Para Elizata, em relação aos problemas na implementação e na execução das ações do programa, a maior preocupação é com a baixa cobertura vacinal e a possibilidade do retorno de doenças já eliminadas pelas fronteiras na região do Mercosul e de outros países da América.

Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos dos cidadãos, fez um balanço do PNI e das possíveis causas para a queda da imunização no Brasil. Ela ressaltou que o fato de o programa ser federal não impede que se busquem parcerias para aumentar sua capilaridade. “Temos desafios enormes, como o sarampo e os fluxos migratórios e, por isso, a necessidade de esforço mundial das nações para erradicação das doenças”, defendeu. Duprat disse que reagiu com perplexidade aos índices de vacinação contra a poliomielite no primeiro semestre de 2018. “Tínhamos naturalizado a ideia de que a poliomielite estava erradicada no Brasil. Em face disso, realizamos ações em conjunto com o Poder Executivo e o Legislativo no sentido de estabelecer a responsabilização mútua, baseada na noção de que a criança é responsabilidade não apenas da família, mas também da sociedade e do Estado”.

A insuficiência dos Recursos Humanos para atender a demanda de todo o SUS, em especial para vacinação, foi ressaltada pela coordenadora geral do PNI, Carla Domingues. “Temos de repensar o processo de trabalho para que o gestor não seja punido ao contratar além do que é possível”. Domingues também disse que é preciso dar dinamismo ao calendário brasileiro de imunizações de maneira que tanto o profissional de saúde quanto os usuários do SUS o compreendam, lembrando que, de 0 a 15 meses, as crianças têm de ser vacinas nove vezes.

Já a presidente da Sociedade Brasileira de Imunização, Isabella Ballalai, lembrou que o Brasil se destaca, entre diversos países, tanto na oferta de grande quantidade de vacinas quanto no investimento para a produção, destacando que depender do mercado internacional seria um risco para a cobertura vacinal e para o PNI.

O presidente do Conass, Leonardo Vilela, apresentou o compilado resultante de um questionário respondido pelas coordenações de imunização das secretarias estaduais de saúde, que orientou uma oficina de trabalho do Conass, a fim de compreender a queda na imunização no Brasil e qualificar as ações dos estados para este neste enfrentamento. “Essa questão é uma das agendas mais urgentes e importantes para os secretários estaduais de saúde e se reflete diretamente nos problemas que enfrentamos no cotidiano da gestão”, disse. Vilela enfatizou que o PNI envolve atribuições e deveres das três esferas de governo do SUS e concluiu dizendo da importância do MPF e sua atuação fiscalizatória na ajuda no cumprimento das metas de proteção à população.

O subfinanciamento do SUS foi destacado na fala do presidente do Conasems, Mauro Junqueira, que criticou a decisão dos deputados e senadores ao definiram os salários para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias retirando 50% do recurso da Vigilância Sanitária dos municípios para essa despesa. “Cria-se o salário, mas quem contrata e paga é o município. Isso precisa ser relembrado porque não há dinheiro novo e, sendo assim, perdemos recursos”. Junqueira esclareceu que, do total de arrecadação tributária, os municípios ficam com 19% enquanto a União fica com 60% e destacou que em 2017 os municípios colocaram R$ 31 bilhões além do mínimo constitucional. O presidente do Conasems também falou da relevância da audiência pública, enfatizando que a discussão e apresentação dos cenários são importantes para a atuação conjunta.

Os participantes da audiência puderam tirar dúvidas e discutir as dificuldades e os desafios do PNI tendo em vista a extensão territorial e diversidade do Brasil. “A troca de informações foi muito produtiva”, pontuou Elizeta ao final da audiência. Segundo ela, o aprimoramento do programa passa por uma articulação entre os poderes e entes federativos, que devem atuar de forma colaborativa de acordo com o planejamento para o PNI. “E o Ministério Público Federal está à disposição para colaborar da forma como for possível”, concluiu. A audiência pública foi parte do calendário do projeto MPF Cidadão 30 anos.

Estados constroem plano de ação para enfrentamento da queda das coberturas vacinais

O Conass promoveu, no dia 19 de julho, reunião com os coordenadores do Programa Nacional de Imunização (PNI) dos estados e com o Ministério da Saúde, a fim de elaborar um Plano de Ação para enfrentamento da redução das coberturas vacinais.

O evento vai ao encontro da preocupação dos secretários estaduais de saúde com a grave situação de queda das coberturas vacinais em todo o país e o recrudescimento de doenças até então controladas ou já erradicadas, como o sarampo, conforme afirmou o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso. “Os gestores estaduais, preocupados com o atual momento da cobertura vacinal no Brasil e o retorno de algumas doenças imunopreveníveis, solicitaram que fosse feita essa reunião com todos os coordenadores da imunização para conseguirmos diagnosticar quais as principais causas que estão levando o país a romper com sua tradição de ter sempre coberturas vacinais acima de 95%, e com essas informações elaborar um plano de ação que possa ser posto em prática rapidamente e que dê uma resposta efetiva em curto espaço de tempo.”

Sobre as causas que estão levando a essa situação e que foram discutidas ao longo do encontro, o secretário executivo destacou uma delas: o impacto da crise econômica nos indicadores de saúde, uma vez que o agravamento do quadro social brasileiro repercute diretamente no sistema de saúde. “Era previsto que isso fosse acontecer, tendo em vista que, com o aumento no número de famílias de baixa renda, aumentam também a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, a piora das condições sanitárias, a incapacidade de deslocamentos etc.”.

Frutuoso observou que o objetivo do Conass com a reunião é elaborar dois planos de ação: um a curto prazo para dar respostas efetivas em curto período de tempo e um plano estruturante com ações a médio e longo prazo.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alertou que, além dos gestores e profissionais de saúde, a população brasileira precisa se convencer da gravidade do momento e entender o que ganhamos com o PNI e o que estamos prestes a perder caso a situação não se reverta. “Precisamos aproveitar esse momento em que o problema está sendo exposto para, então, entendermos a sua complexidade”, disse.

Para ela, o debate com os coordenadores estaduais permite que o Ministério da Saúde avalie se possui a mesma visão que os estados têm a respeito da situação.

Domingues ressaltou ainda que a mobilização do Conass em torno do tema é fundamental para entender o fenômeno que acontece em nível nacional e não apenas em determinados estados. “É com satisfação que vemos essa iniciativa e, mais importante do que entender o que está acontecendo, é buscarmos soluções para esse problema. Nosso objetivo é fazermos um plano de trabalho conjunto e construirmos uma agenda positiva para fortalecer o PNI e proteger a nossa população evitando o recrudescimento de doenças imunopreveníveis que já foram erradicadas”.

Como encaminhamentos da reunião, posteriormente a esse encontro, o Conass promoverá uma reunião conjunta entre as Câmaras Técnicas de APS e Vigilâncias para discutir as estratégias em um plano de ação definindo o apoio que os estados darão aos municípios, além de monitorar as ações que já estarão sendo feitas. “Com isso nós pretendemos fazer que as ações aconteçam na rotina evitando assim, que situações como essa voltem a se repetir”.  

Voltar ao Topo