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SES/SP compartilha software para organizar demandas judiciais

A troca de experiências em serviços de saúde é uma prática positiva para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao disseminar conhecimentos acerca de experimentos bem-sucedidos, permitimos que outros profissionais se apropriem de metodologias que possibilitem ter resultados positivos, o que, para um sistema tão complexo e caro quanto o SUS, é algo importante e que pode otimizar serviços. Para estados e municípios, essa troca, além de positiva, é importante para ajudar na busca por soluções de problemas complexos que permeiam a área da saúde pública no Brasil.

Pensando em colaborar com outros estados e também com municípios que sofrem com o problema da judicialização em saúde, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) oferece gratuitamente um software que organiza as demandas judiciais em saúde, o S-Codes.

Em conversa com a equipe da revista Consensus, a coordenadora da área de demandas judiciais em saúde da SES/SP, Paula Suê, explicou que o sistema foi criado em 2005 para fins de cumprimento da ordem judicial. Segundo ela, o então secretário de saúde entendia que a judicialização estava crescendo no estado e que as demandas eram distribuídas na pasta pela competência da coordenadoria. “As demandas de serviços iam para a área de Regulação; as demandas de produtos iam para o setor de medicamentos, cada um em sua coordenadoria. Não havia uma visão estratégica da judicialização, então era preciso entender como a judicialização poderia revelar uma potencial insuficiência do SUS. Foi mais ou menos nesse sentido que foi criado o sistema”, disse.

Já o secretário adjunto de Estado da Saúde Wilson Pollara esclareceu que, com o problema da judicialização, a SES/SP tentou fazer um estudo para saber de onde surgiam as demandas, se elas estavam concentradas em apenas uma cidade ou escritório de advocacia específico ou, ainda, se havia algum remédio que era mais solicitado. “Para termos essas informações de maneira mais fácil, criou-se esse software, o que foi muito bom para nós, porque permitiu, por exemplo, a criação do setor de solicitação administrativa, em que esses pedidos podem, agora, ser solicitados antes mesmo de se ter a judicialização.”

O sistema S-Codes e o compartilhamento gratuito

Chamado de S-Codes o sistema traz no nome a sigla da Coordenação ao qual está vinculado: a Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS, uma coordenação em que a equipe de técnicos das SES é vinculada ao gabinete do secretário.

A coordenadora Paula Suê fez questão de ressaltar que o software foi criado com recursos humanos da própria secretaria e está em constante evolução, o que, complementou Pollara, não o torna propriedade da SES, daí a ideia do compartilhamento.

Suê chamou a atenção para a evolução por que o sistema passou desde o seu embrião até os dias atuais. “No início, esse sistema visava apenas ao cumprimento das ordens judiciais. De lá para cá o incrementamos e hoje ele traz, com muito refinamento, o perfil da judicialização em São Paulo, tanto no perfil da demanda, quanto no perfil do produto, o custeio e o impacto administrativo que essas demandas judiciais geram”, observou.

A coordenadora destacou ainda a importância de que a judicialização seja encarada como um problema de Estado e não apenas um problema da Saúde. “O sistema traz, além dos dados da judicialização, informações de impacto da administração, tanto em recursos humanos, quanto em recursos financeiros, porque a judicialização em saúde não está prevista no orçamento da pasta da Saúde. Embora seja tema de saúde, ela deveria ser tratada como um problema de Estado, e isso é importante dizer”.

Suê ressaltou que, com o sistema, é possível identificar o mau uso da judicialização, no qual quadrilhas especializadas que têm profissionais da área da saúde e do Direito fazem mau uso da judicialização para enriquecimento próprio. “Nós já identificamos custeio de pós-pesquisa clínica, já vimos que um advogado só demanda um produto, ou um médico que tem uma especialidade prescreve só um produto de outra especialidade, então só o cruzamento em um banco de dados rigoroso, rico de informações, é que permite o avanço nessa suspeita para uma investigação real”, disse ela.

O sistema segundo ela, é de fácil manuseio, modular e segue a linha de processamento da demanda, passando pela etapa do recebimento, em seguida pelo reconhecimento da ordem judicial, depois o cadastramento do objeto da ação, seguida pela solicitação de compra e, por fim, do recibo.

Ainda nesse trâmite do processamento da ordem judicial são imputadas outras informações, como, por exemplo, se há cobrança judicial, se houve suspensão da ordem judicial, se o estoque está baixo ou não, se precisa de reposição, o quanto a SES está sendo onerada pelo descumprimento etc. “Ele (o software) gerencia em completo a demanda judicial, além de alertar o gestor quanto à possibilidade de haver medidas administrativas, não para conter essa judicialização, mas para reconhecer alguma falha no SUS, ou seja, serve também para trazer indicadores de gestão”, disse ela.

Em relação ao compartilhamento, a coordenadora explicou que, na gestão do secretário de Estado da Saúde de São Paulo David Uip, foi cedido o compartilhamento por cessão de uso, gratuitamente e sem contraprestação para os demais Entes. “Já temos alguns estados interessados. O Acre foi o primeiro a já implementar recentemente o sistema. Em Santa Catarina, o município de Joinville está em tratativa conosco assim como os estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás, Pará. Essa oferta às demais secretarias aconteceu por meio do CONASS, durante a assembleia do Conselho”, afirmou.

Suê explicou, ainda, que cada secretaria que optar por utilizar o software tem autorização para aperfeiçoar sistema, o que, nesse caso, exige uma contraprestação, caso haja determinada inovação, a fim de criar uma rede de melhorias para o sistema.

Acre é o primeiro a implementar o S-Codes

Com o apoio do CONASS, a secretaria de Estado da Saúde do Acre foi a primeira a implementar o sistema oferecido pela SES/SP, conforme contou o secretário adjunto de Atenção à Saúde Ráicri Barros.

Ele conta que tomou conhecimento do sistema de São Paulo e também do sistema de outros estados por meio da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS quando ainda era diretor jurídico da SES/AC. “Após a avaliação e apresentação fizemos uma discussão interna e, no retorno à secretaria, entendemos que seria mais apropriado e mais ajustado às nossas necessidades o sistema de São Paulo”, observou Barros.

A partir de então, segundo ele, iniciaram-se as tratativas com a secretaria de saúde de São Paulo chegando até a elaboração de um termo de cooperação que foi submetido à Secretaria de Estado da Saúde do Acre. “Nós fizemos uma análise, mostramos para o gestor a necessidade e mostramos como as informações de São Paulo, com o cruzamento de informações, representou grande avanço de gestão. Foi então que o estado viu uma ferramenta totalmente operacional, estratégica e decidiu adotar como política da SES”.

Outro aspecto positivo apontado por Barros diz respeito à interação com outras áreas da secretaria. “Cumprimos a data com a cessão do S-Codes juntamente com outras atividades em que foi possível conhecermos práticas de gestão de São Paulo e ter contato com as áreas de assistência farmacêutica, com a área de Vigilância em Saúde. Então essa oportunidade abriu portas com a SES/SP e, como gestores do SUS que somos, temos de nos unir e fazer que as ferramentas se integrem”, destacou.

Barros disse ainda que a SES/AC está ajustando algumas funcionalidades do sistema para que a Procuradoria-Geral do Estado passe a atuar dentro do sistema também, a fim de atender a uma necessidade da secretaria, principalmente em relação à otimização de prazos. “Nossa perspectiva é que em breve o sistema esteja validado para utilização. A partir daí é quando poderemos ter realmente a informação estratégica e o que ele vem apresentando de melhoria para a organização especialmente das demandas judiciais”, concluiu.  

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