Wilames Freire Bezerra

Formado em Odontologia pela Universidade Estadual da Paraíba, Wilames Freire Bezerra, presidente do Conasems eleito por unanimidade, em julho deste ano, no 35º Congresso do Conasems, é secretário municipal de saúde de Pacatuba, Ceará. Especialista em cirurgia oral, exerce paralelamente, desde 1998, a função pública de gestor municipal, fato que faz questão de ressaltar quando questionado sobre sua trajetória na saúde pública brasileira. Com especializações em Sistema Local de Saúde, em Saúde Pública e mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB), o presidente do Conasems tem passagens por diversas instituições. Foi presidente do Cosems/CE, conselheiro no Conselho Estadual de Saúde, onde participou de diversas comissões no Conselho Nacional de Saúde. No Conasems, já ocupou cargos de diretor-financeiro, vice-presidente e diretor de relações institucionais. Agora à frente da instituição, utiliza a sua experiência de 21 anos na gestão municipal para representar os mais de 5 mil municípios brasileiros na luta pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na entrevista concedida à Revista Consensus, Wilames Freire fala sobre temas como o subfinanciamento do setor, a judicialização da saúde, a relação tripartite entre os entes e os desafios do SUS. 

Consensus Qual é o maior desafio em representar mais de 5 mil gestores municipais de saúde que vivem realidades tão distintas?

Wilames Freire Bezerra É uma grande honra representar a diversidade e a pluralidade dos 5.570 municípios brasileiros por meio da presidência do Conasems. Nós temos grandes desafios, mas o maior de todos será sempre nas nossas discussões pactuarmos políticas que venham a atender a necessidade de todos os municípios brasileiros de maneira igualitária e equânime, entendendo que vivemos em um País com diversidades regionais imensas, onde cada município tem suas particularidades. Esse é o nosso desafio: pactuar políticas que, de maneira justa, atendam às necessidades de todos os municípios brasileiros, respeitando suas particularidades e características.

Consensus Quais serão as prioridades da sua gestão no Conasems?

Wilames Freire Bezerra Durante a plenária final do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Diretoria eleita aprovou o Plano de Ação do Conasems e a Carta de Brasília – 2019; esses dois instrumentos irão pautar a atuação nos próximos 2 anos de nossa gestão. O plano de ação organiza nossa atuação, reforça projetos em andamento da entidade que deram certo, aperfeiçoa os projetos que estão em andamento e inova cada vez mais em outros projetos, sempre objetivando atender às demandas e às necessidades dos municípios brasileiros. Os eixos estruturantes são: Modelo de Atenção, Atenção Básica, Informação em Saúde, Regionalização, Governança e Redes de Atenção à Saúde, Judicialização, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Financiamento e Fortalecimento da Rede Conasems/Cosems. O Conasems precisa apoiar os gestores municipais para que desenvolvam cada vez mais ações voltadas a melhorar a qualidade da gestão. Iremos priorizar a presença cada vez maior da entidade, por meio da sua diretoria e de seus técnicos, nas Regiões de Saúde, debatendo o processo de regionalização, ouvindo os gestores para que, por meio dessa escuta, possamos melhorar o nosso debate e as nossas pactuações.

Consensus Como o Conasems pretende atuar no Congresso Nacional em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista uma provável desvinculação das receitas?

Wilames Freire Bezerra Nós já atuamos incisivamente no Congresso Nacional. Historicamente, o Conasems já trabalha e auxilia os parlamentares, principalmente, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF). A nossa pretensão é reforçar essa parceria, nos aproximarmos dos parlamentares com mais presença, apontando a realidade municipal e subsidiá-los para que elaborem projetos voltados a atender às necessidades da gestão; e, assim, próximo a eles, que são quem, de fato, elaboram as leis no País, podermos contribuir para que a saúde pública tenha um financiamento adequado, para que auxiliem e resguardem os municípios e o SUS. Acreditamos que com esse estreitamento de relações se fortaleça cada vez mais a nossa capacidade de influência no Congresso Nacional para assim garantirmos que as leis que de lá saem e que por lá passam, de fato, venham a atender às necessidades da gestão municipal. A emissão de notas técnicas e análise do financiamento do Sistema Único de Saúde realizadas pelo Conasems também subsidia o Congresso Nacional nos debates sobre o tema. Produzimos anualmente análise dos projetos de lei do Orçamento da União, debatemos o tema com diversos parlamentares. Em uma de nossas participações em audiências públicas da Câmara, apresentamos nosso posicionamento sobre a desvinculação das receitas da saúde. Afirmamos em nota que é imprescindível o debate sobre o tema, sobretudo em relação a uma possível redução de recursos para ações e serviços públicos de saúde, o que seria equivalente à redução de direitos dos cidadãos. A desvinculação pode produzir o colapso financeiro dos Municípios ou ainda a impossibilidade da manutenção e ampliação das ações e serviços públicos de saúde. Uma diminuição na destinação à saúde implicaria fechar serviços de saúde dedicados à população. Definitivamente, os municípios estão em uma posição na qual uma diminuição de recursos destinados à saúde só seria possível mediante o aumento da contrapartida do financiamento por parte dos demais entes da federação, o que neste momento é praticamente impossível de acontecer.

Consensus Além do impacto no financiamento do SUS, a crise que o País vive também se reflete na gestão do sistema. Como é possível melhorar a gestão e aumentar a eficiência do sistema diante do quadro de subfinanciamento do SUS?

Wilames Freire Bezerra A melhoria de eficiência do SUS passa pela necessidade de maior aporte de recursos. O crônico subfinanciamento do sistema claramente sempre afetou a eficiência, eficácia e efetividade do SUS. Nos últimos 30 anos, o financiamento da saúde vem sendo debatido em várias instâncias, e há um consenso quanto à insuficiência de recursos para viabilizar um sistema universal, garantido constitucionalmente, em um território continental e com mais de 200 milhões de habitantes. O desafio se torna ainda maior diante de uma distribuição dos recursos que não considera as desigualdades sociais existentes. Para o SUS universal, integral e equânime, as três esferas de governo destinam R$ 1.063,151 per capita/ano, que correspondem a R$ 2,9 por dia, a cada cidadão. Esses recursos se destinam a serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde para 200 milhões de pessoas. Comparativamente, os planos de saúde, beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados, gastam o equivalente a R$ 2.818,00 per capita/ano, o que corresponde a R$ 7,72 por pessoa/dia sem a garantia plena da oferta dos diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde no SUS.

O que se pretende é evidenciar que o SUS, com sua notória insuficiência de recursos, quando comparados aos subsídios do sistema privado, promove a garantia de ações desde a atenção básica até a alta complexidade, qualificando o cuidado integral à população brasileira. Temos que pautar a Reforma Tributária. Considerando que o sistema de arrecadação de impostos no Brasil apresenta-se complexo e ineficiente, o que gera insegurança e prejudica o crescimento da economia, as pautas de tributações da renda e do patrimônio devem ocupar lugar de destaque na agenda nacional. Nesse sentido, é necessário o resgate dos princípios constitucionais da Justiça Fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade.

Consensus Qual é a sua opinião em relação à judicialização da saúde e qual o posicionamento do Conasems sobre esse tema?

Wilames Freire Bezerra A judicialização é um mal que prejudica todas as gestões, seja ela em qual nível for. Ela corrói o orçamento por dentro, compromete os princípios diretivos e organizativos do SUS. Integralidade da atenção e acesso universal, regionalização e descentralização são claramente comprometidos por caminhos criados pela judicialização. Não estou aqui questionando o direito de procurar a justiça até porque a Constituição Federal assegura a todo cidadão brasileiro esse direito. A questão é que nós, gestores, na maioria das vezes, deixamos de atender milhares de pessoas para atender uma causa de uma única pessoa. Isso desmantela todo nosso sistema e toda nossa gestão porque temos um planejamento feito em cima daquilo que visualizamos de recursos financeiros.

Consensus Como o senhor pretende conduzir a relação tripartite da gestão do SUS? 

Wilames Freire Bezerra A tripartite já tem um rito de atuação. Continuaremos a levar as demandas que recebemos nos municípios, discutiremos as pactuações que tragam benefícios para a saúde pública e exerceremos a nossa função de ente municipal participante. Como o próprio nome já diz, são três entes pactuando entre si; e buscaremos sempre exercer essa função com o debate incisivo, mas sempre com o diálogo prevalecendo. A Tripartite é um fórum construído ao longo de décadas e é extremamente importante para construção das políticas de saúde no Brasil.

Consensus Em relação à Atenção Primária à Saúde, qual sua opinião quanto à condução do Ministério da Saúde em fortalecê-la por meio da criação da Secretaria de Atenção Primária em Saúde?

Wilames Freire Bezerra Nós vemos com bons olhos a criação da Secretaria de Atenção Primária em Saúde, até porque foi uma reivindicação histórica do Conasems e dos gestores municipais. Estamos animados e apostamos que com a criação dessa secretaria teremos cada vez mais possibilidades de aumentar o financiamento da atenção básica, de termos um planejamento mais aprofundado sobre os processos de trabalho e sobre a ampliação de cobertura da Estratégia Saúde da Família. Enfim, esta foi uma boa estratégia do ministério, principalmente para nós municípios, dos quais 80% são de pequeno porte, tendo a saúde da família como única estratégia nos seus territórios. Acredito que a secretaria foi estrategicamente pensada e está bem gerenciada. Com certeza, ela será uma grande parceira do Conasems para, juntos, somarmos forças pela melhoria da Atenção Básica em todo o Brasil.

Consensus Quais são os maiores desafios para o SUS ante a realidade política, fiscal e econômica do País? 

Wilames Freire Bezerra Temos um grande desafio que é a implementação dos dispositivos da Lei Complementar 141, promover o rateio dos recursos do SUS, atendendo às necessidades de saúde população, considerando as especificidades regionais, o Planejamento e o orçamento ascendente. É necessário fortalecer o Planejamento Regional Integrado, garantindo a autonomia dos entes federados; ampliar o financiamento do SUS, bem como fortalecer o planejamento, gestão e execução recursos, como a autonomia da gestão local.  

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