Direito Sanitário em pauta no CONASS

Procuradores de Estado e assessores jurídicos e técnicos das SES estão reunidos nesta quinta-feira (08), em Brasília, para a Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS.

No encontro serão debatidos temas relacionados à judicialização da saúde, assistência farmacêutica, cirurgias eletivas, entre outros.

Também serão apresentadas algumas experiências dos estados, como o ConectaSUS Secretaria de Estado da Saúde do Goiás e as experiências das Secretarias de Estado da Saúde do Maranhão e do Espírito Santo com medidas alternativas à judicialização.

Os professores da Universidade de Brasília (UnB), Maria Célia Delduque e Márcio Iório, irão apresentar o Projeto de revisão, sistematização e ordenação das normas infralegais federais no âmbito do SUS (SUS Legis).

A reunião continua na sexta-feira (09), com a participação dos técnicos do Conasems e com debates sobre as Fundações Públicas de Direito Privado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a evolução jurisprudencial na judicialização da Saúde.

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