A importância do complexo econômico industrial da saúde, o aprimoramento do sistema para incorporação de tecnologias e de fármacos no País e a política de atenção a pacientes com doenças raras foram alguns dos temas discutidos durante visita do secretário de Ciência, Tecnologia Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na manhã desta quarta.
No encontro de mais de duas horas com integrantes do Conass, Angotti Neto detalhou mudanças na estrutura da secretaria que comanda. Uma das metas, afirmou, é garantir o fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde e ampliar o papel do Estado na indução tecnológica. “Tem muitos profissionais de qualidade. É preciso investimento e reconhecimento”, disse.
A equipe da secretaria trabalha com prioridade para retomar projetos de produção em Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que foram interrompidas por recomendação de órgãos de controle. “Há um compromisso para dar celeridade nesse processo. Essa é uma questão estratégica”, observou. A produção de medicamentos por meio desses contratos, que envolve a transferência de tecnologia de laboratórios particulares para instituições públicas, traz não apenas mais segurança no acesso a medicamentos e insumos, mas movimenta a economia e garante empregos. Quase duas dezenas de PDPs foram interrompidas há um ano, por determinação do Ministério da Saúde, em virtude de problemas no andamento dos projetos.
O processo de retomada, completou, está sendo feito de acordo com recomendações de órgãos de controle. Há também um esforço para revisão do marco legal. Além disso, mudanças estão previstas na área de atendimento de doenças raras. A ideia é fazer uma revisão do marco legal, discutir a forma como os gastos para pagamento de medicamentos usados no tratamento dessas doenças são previstos no orçamento. Uma das alternativas, de acordo com o secretário, é pensar no custeio que extrapole o critério da anualidade. Angotti Neto afirmou que Conass e Conasems vão integrar a discussão. Entre os pontos a serem abordados está o credenciamento de centros de especialidades, onde pacientes seriam tratados e acompanhados. “Há uma diversidade grande de demandas. E velocidade na ampliação do conhecimento sobre essas doenças”, constatou.
Assessor técnico do Conass, Heber Dobis Bernarde ressaltou a importância de dar mais objetividade na avaliação dos processos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Uma das sugestões, afirmou, seria criar etapas para análise do produto. Somente seguiriam para fases mais avançadas aqueles que cumprissem etapas preliminares, como por exemplo, realizar avaliação econômica somente de produtos que comprovassem efetividade. Hoje, a análise abrange, obrigatoriamente, discussão de todos os aspectos de uma só vez.
O secretário afirmou estar em curso uma análise na mudança no sistema de avaliação. Uma das possibilidades, disse, é criar grupos temáticos, que ficariam responsáveis pela análise de produtos de determinadas categorias.
Quanto à implementação de tecnologias incorporadas, Angotti Neto reconheceu a importância da participação do Conass e do Conasems e que discussões sejam sempre apreciadas de forma conjunta nos grupos técnicos que antecedem a reunião tripartite. O fluxo pode ajudar a evitar, por exemplo, alguns problemas já observados na incorporação de medicamentos.
Fonte: Ascom Conass
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